Investimentos e melhorias nos setores de segurança pública e da saúde, ampliação da Defensoria Pública, criação de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPs) de Álcool e Drogas, inserção de disciplina sobre o trânsito nas escolas e transformar Curvelo em um polo educacional. Essas foram algumas sugestões apresentadas em Curvelo, nesta quinta-feira (7/3/13), durante a 7ª Reunião de Prestação de Contas Regional, promovida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para apresentar o seu trabalho realizado nos últimos dois anos, com ênfase nas ações desenvolvidas na cidade e na Região Central do Estado.

O encontro contou com a presença do presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), dos deputados Sávio Souza Cruz (PMDB) e Célio Moreira (PSDB) e da deputada Ana Maria Resende (PSDB), além de representantes da imprensa, sociedade civil e lideranças locais. Após a reunião em Curvelo, os deputados seguiram para Montes Claros (Norte), para outra reunião marcada às 15 horas.

Outras sugestões foram apresentadas, como as de aumento de recursos financeiros para o município e de asfaltamento a estrada entre Curvelo e Cordisburgo. O vereador de Curvelo Geraldo Moreira solicitou ainda que seja discutida a produção primária de eucalipto e leite na cidade, principalmente porque, segundo ele, toda a produção é exportada para outros municípios. “Nada do que produzimos fica aqui, e me pergunto: por que não instalar um polo de siderurgia ou uma indústria moveleira?”, questionou.

Coletiva - O evento foi precedido de uma entrevista coletiva, quando o presidente Dinis Pinheiro fez uma prestação de contas do trabalho realizado pela ALMG no biênio 2011-2012. Acompanharam a entrevista os deputados, o prefeito de Curvelo, Maurílio Soares Guimarães, e o presidente da Câmara Municipal, Reinaldo Xavier.

Dinis Pinheiro destacou as ações realizadas pela Assembleia nos últimos dois anos, como o aperfeiçoamento da Lei 10.883, de 1992, que declara o pequizeiro como árvore de preservação permanente no Estado, e a criação da Lei 20.540, de 2012, que autorizou a redução do ICMS sobre a venda de gado bovino ou bufalino realizada no período de estiagem nos municípios incluídos na área do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene).

Para o presidente, essas reuniões são uma iniciativa pioneira da ALMG no sentido de prestar contas do seu trabalho, mas também de ouvir o pensamento e a opinião da sociedade. “Queremos retornar ao Parlamento mineiro com sugestões para lapidar mais ainda nosso trabalho”, afirmou Dinis Pinheiro, que saudou a presença da imprensa da região no evento.

O presidente da Câmara Municipal de Curvelo, vereador Reinaldo Xavier Guimarães, destacou que a Reunião de Prestação de Contas é uma atitude democrática, de transparência da Assembleia Legislativa. Mesma opinião tem o prefeito de Curvelo, Maurílio Soares Guimarães. Para ele, é importante mostrar o que a Assembleia tem feito, e por isso ele parabenizou a iniciativa do Parlamento mineiro.

Parlamentares destacam ações do Legislativo

As ações do Legislativo e sua importância para a democracia foram destacadas pelos parlamentares presentes na reunião. A deputada Ana Maria Resende afirmou que essas reuniões são fundamentais, por reafirmar o compromisso com a melhoria e o progresso do povo. Ela destacou os debates sobre a renegociação da dívida do Estado e a importância da Lei do ICMS Solidário. De autoria do deputado Dinis Pinheiro, essa lei aumentou o repasse do ICMS aos municípios mais pobres do Estado. Dinis Pinheiro lembrou a luta difícil do ICMS Solidário, que foi concretizado após dez anos de negociação e contempla 741 cidades.

Já o deputado Sávio Souza Cruz destacou o papel do Legislativo de se consolidar como um fórum de discussão. Para ele, a ALMG tem evoluído no intuito de trazer discussões de interesse para a sociedade. Ele fez algumas críticas sobre a atuação da função legislativa e da dependência do Legislativo em relação ao Executivo.

O deputado Célio Moreira também lembrou as normas e leis que interessam ao município e à região, como a já citada redução do ICMS sobre o gado e a Lei do Pequizeiro. Segundo ele, essas normas trazem expectativa de atrair empresas e empregos. “Curvelo desponta como grande cidade, mas precisamos de mais recursos e investimentos”, disse. Ele também lembrar da importância de se destinar mais recursos para as áreas de educação e saúde. “Temos muito o que fazer, e se tivermos boa vontade, vamos conseguir. E não faltará boa vontade destes deputados para aprovar leis que tragam benefícios para a região”, afirmou.

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, José Alves Viana, conhecido como Doutor Viana, parabenizou a iniciativa da ALMG de realizar esta "peregrinação" pelo Estado, mostrando à população o que a Assembleia tem feito. “É muito importante sair das dependências do Parlamento e visitar os municípios, para prestar contas e ouvir o que a população deseja”, opinou.

Estiveram presentes, além do vice-prefeito de Curvelo, Marcos Dupin Mattoso, prefeitos e vereadores de Conceição do Mato Dentro, Paraopeba, Maravilhas, Pequi, Inhaúma, Cordisburgo, Inimutaba, Presidente Juscelino, entre outros.

Próximas reuniões - Curvelo foi a sétima cidade a receber a Reunião de Prestação de Contas Regional, em um total de 18 municípios. As próximas reuniões são em: Montes Claros (7/3); Teófilo Otoni e Capelinha (11/3); Patrocínio e Uberlândia (14/3); São Lourenço e Santa Rita do Sapucaí (18/3); Muriaé (21/3); Uberaba (22/3); Varginha e Formiga (25/3).

Como participar - Os participantes puderam se manifestar oralmente ou por meio de formulário disponível no Portal Assembleia e que também foi distribuído no evento. A equipe técnica do Legislativo vai receber e sistematizar as sugestões, que poderão ainda ser encaminhadas por telefone ou até pelo correio. A ALMG vai analisar as demandas e dar resposta a todos os participantes em relação às questões relacionadas à sua região. Essa resposta não será individualizada, mas dividida por temas, subsidiando a ação dos deputados estaduais. Por isso é importante que, no momento de sua manifestação, o interessado se identifique corretamente, informando os dados pedidos no formulário. Além do retorno direto via correio eletrônico, o cidadão poderá acompanhar todas as informações do evento por meio do Portal Assembleia.