A requerimento do deputado Rogério Correia (PT), a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais deve realizar audiência pública para debater a grilagem de terra na cidade de Rio Pardo de Minas (Norte). A solicitação foi acatada pela comissão, na reunião desta quarta-feira (5/12/12), quando foram aprovados, também, vários outros requerimentos.

Sobre a grilagem de terra no Norte do Estado, o deputado afirmou ter recebido denúncias de conflitos agrários na região, motivados, principalmente, por interesses de empresas mineradoras. Rogério Correia pediu, ainda, que seja realizada audiência pública para discutir a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-Geral da República, que ameaçaria os cargos de professores do Estado, criados pela Lei Complementar 100, de 2007.

Assédio moral – Também foram aprovados dois requerimentos de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PDT). Um deles pede realização de audiência pública para debater denúncia de assédio moral, supostamente sofrida pelo sub-inspetor de Polícia Civil, Marcos André Rezende. De acordo com o parlamentar, ele teria sofrido humilhações de uma servidora da Corregedoria de Polícia Civil e que, apesar de denunciar o caso no órgão, o procedimento administrativo teria sido postergado até que a denunciada se aposentasse. Outro requerimento de Sargento Rodrigues pede envio de ofício à 3ª Vara Federal da Subseção de Juiz de Fora (Zona da Mata), solicitando cópia do inquérito que apura o envolvimento de policiais com o crime organizado, deflagrado pela operação Corvina, da Polícia Federal, naquela cidade.

Dia Internacional dos Direitos Humanos será celebrado

O presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), teve vários requerimentos de sua autoria aprovados na reunião, sendo dois para realização de atividades de comemoração ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, em 10 de dezembro. Juntamente com o deputado Rogério Correia, ele pede a realização de audiência pública no dia 10/12/12 para marcar a data na ALMG e, na oportunidade, debater a criação do Parque da Gandarela, além do Projeto de Lei (PL) 3.405/12, do deputado Célio Moreira (PSDB), que dispõe sobre a remarcação da área e perímetro do Parque Estadual da Serra de Ouro Branco, nos municípios de Ouro Branco e Ouro Preto (Região Central).

Durval Ângelo também solicitou que os deputados da comissão participem de ato a ser realizado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), também no próximo dia 10, em favor das vítimas da chacina de Felisburgo (Jequitinhonha/Mucuri), também como parte das comemorações ao Dia Internacional dos Direitos Humanos.

O parlamentar teve aprovados outros quatro requerimentos, motivados pela audiência que buscou esclarecimentos sobre denúncia de perseguição sofrida pelo advogado Dino Miraglia Filho, supostamente praticada pelo delegado de Polícia Civil, Márcio Nabak. O deputado pede envio das notas taquigráficas da audiência ao Supremo Tribunal Federal (STF), à Corregedoria de Polícia Civil e à Secretaria de Estado de Defesa Social; e envio de ofício ao comando da Polícia Civil, para que sejam devolvidos, ao Deoesp, os inquéritos sobre o caso, que teriam sido retirados irregularmente daquela delegacia.

Foi aprovado, ainda, pedido de moção de aplauso em favor do presidente da Assembleia, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), homenageado como destaque político do ano, pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica Regional Minas Gerais (Abinee) e pelo Sindicato da Indústria de Aparelhos Elétricos, Eletrônicos e Similares do Estado de Minas Gerais (Sinaees).

Bolsa de Estudo – O deputado Fred Costa (PEN) teve requerimento de sua autoria aprovado, em que solicita a realização de audiência pública com o objetivo de conhecer o programa de bolsas de estudo destinado a crianças especiais, desenvolvido pela Loteria Mineira. O deputado Paulo Lamac (PT) também teve solicitação atendida, ao pedir voto de congratulações em favor do delegado de Conceição do Mato Dentro (Região Central), Magno Machado, por seus serviços prestados na cidade.

Comissão aprova propostas de emendas ao PPAG

Foram aprovadas, ao final da reunião, três propostas de emenda ao PL 3.472/12, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), 2012-2015, para o exercício de 2013. As duas primeiras versam sobre a restauração da ação ligada aos Conselhos Tutelares, assim como a destinação de R$ 1,5 milhão para a compra de veículos para essas entidades. A terceira pede que seja restaurada a ação que destina R$ 20 milhões para a construção e reforma de Apacs no Estado. As propostas, agora, serão apreciadas pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), antes de irem ao Plenário.

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