Esclarecimentos do Governo do Estado quanto a irregularidades na contratação do escritório de arquitetura responsável pelo projeto de reforma do Mineirão. Esse é o tema de uma audiência pública que a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude da Assembleia Legislativa de Minas Gerais deve realizar. Requerimento sobre o tema, de autoria do deputado Rogério Correia (PT), foi aprovado em reunião da comissão nesta terça-feira (4/12/12).

De acordo com o deputado, a Justiça Federal, por meio de liminar, tornou indisponíveis os bens do escritório de arquitetura que elaborou o projeto do novo Mineirão e de cinco funcionários do Departamento Estadual de Obras Públicas (Deop) envolvidos. Segundo ele, a liminar se deve à constatação de irregularidades apontadas em relatório do Tribunal de Contas do Estado, que seriam: obras pagas e não realizadas, a contratação do escritório de arquitetura por valor acima do mercado e, ainda, a contratação sem licitação de uma empresa alemã, que foi sublocada pelo escritório.
Vão ser convidados para a reunião representantes dos Ministérios Públicos Federal e do Estado, da Secretaria de Estado da Copa do Mundo, do Escritório de Arquitetura Gustavo Penna Arquitetos & Associados, do Consórcio Minas Arena, do Deop, entre outros.

Outra audiência pública aprovada foi requerida pelo deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB). Ele quer reunião conjunta com a Comissão de Saúde para debater formas de combate ao sedentarismo. Segundo Dalmo, mesmo com todo o estímulo à atividade física e com a divulgação constante dos problemas da falta dela, o sedentarismo chegou a níveis epidêmicos na população mundial.

Para essa audiência devem ser convidados representantes do Ministério e da Secretaria de Estado de Saúde, das Secretarias de Estado de Esportes e da Juventude e de Desenvolvimento Social, do Conselho Regional de Educação Física, entre outros.

Por último, foi aprovado na reunião requerimento que encaminha à Comissão de Fiscalização Financeira emenda a dois Projetos de Lei. São eles os PLs 3.471/12 e 3.472/12, que tratam, respectivamente, do Orçamento do Estado para 2013 e da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2012-2015. Segundo o autor do requerimento, deputado Marques Abreu (PTB), presidente da comissão, com a emenda pretende-se destinar recursos para a construção de centros poliesportivos em três municípios: Ribeirão das Neves (Região Metropolitana de Belo Horizonte), São Gonçalo do Pará (Centro-oeste) e Montes Claros (Norte).

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