O debate político sobre a dívida pública do Estado, entre governistas e oposicionistas, dominou a maior parte da reunião ordinária com convidados realizada na tarde desta quarta-feira (24/10/12) pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Convocada a requerimento do presidente da comissão, deputado Zé Maia (PSDB), a reunião teve a finalidade de avaliar o cumprimento das metas fiscais pelo Estado referentes ao segundo quadrimestre deste ano, encerrado em agosto.

Na ocasião, técnicos do governo destacaram o superávit orçamentário alcançado no período, representando uma economia de R$ 1,357 bilhão para os cofres estaduais. Segundo a superintendente da Contadoria Geral do Estado, Maria da Conceição Barros de Rezende, os indicadores positivos garantiram o cumprimento das metas de controle de despesas sem exceder a arrecadação, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no montante de R$ 20 bilhões, foi o que mais contribuiu para a arrecadação do Estado no quadrimestre. Outras fontes de receita destacadas pela superintendente foram o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no total de R$ 2,8 bilhões e transferências diversas (R$ 7,6 bilhões). Ainda segundo Maria da Conceição, o resultado primário (receita e despesa total do Estado) acumulado até o segundo quadrimestre teve um resultado positivo de R$ 3,5 milhões, enquanto a meta apontava para R$ 3,209 milhões.

A técnica do governo destacou ainda que a dívida consolidada líquida manteve-se dentro dos parâmetros da LRF: R$ 68.698,00, registrando uma variação de 4,9% com relação ao primeiro quadrimestre (R$ 65.477,00). O mesmo, disse, ocorreu no tocante à despesa com pessoal, com um comprometimento de 39,11% de recursos, abaixo dos 49% definidos como limite máximo pela LRF e de 46% definidos como limite prudencial.

Deputados divergem sobre dívida com a União

A dívida do Estado de Minas Gerais com a União gerou uma grande polêmica entre os deputados que participaram da reunião da FFO com os técnicos do governo estadual. Os deputados Sávio Souza Cruz e Antônio Júlio, ambos do PMDB, questionaram o contrato de 30 anos realizado pelo governo do Estado em 1997 pelo fato de não prever, à época, nenhuma cláusula de revisão em caso de mudança na economia em período tão longo.

Segundo Sávio Souza Cruz, em 1997, por questionarem as bases do acordo, os deputados de oposição foram “motivo de chacota, tachados de doidivanas e retrógrados”. “O tamanho da dívida, hoje, provou que estávamos certos”, acrescentou, criticando os governistas que, “só agora, 13 anos depois”, vêm reclamar da dívida. “Na época, o núcleo político do governo achava a negociação a melhor do mundo. Não sei se mudaram de opinião, mas não mudaram de comportamento, pois continuam contraindo empréstimo”, criticou, indagando que fim levou o déficit zero e o choque de gestão. “Minas quebrou”, concluiu.

Taxa Selic - Antônio Júlio, por sua vez, indagou do técnico Kléber Mateus, assessor da Diretoria Central de Gestão da Dívida Pública da Secretaria Estadual de Fazenda, se não houve redução da dívida do Estado em razão da redução da taxa Selic (de juros).

Kléber respondeu que a dívida dos Estados não está atrelada à taxa Selic, mas ao IGP-DI, o Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna, segundo ele “muito sensível ao câmbio do dólar”. O assessor explicou que o contrato da dívida foi contraído em outro momento econômico, numa conjuntura de inflação alta, acrescentando que, hoje, com inflação baixa, não se justifica a cobrança de juros tão altos por parte do governo. Por isso, defendeu uma imediata renegociação da dívida.

A mesma defesa foi feita pelos parlamentares governistas e seus aliados – o presidente da comissão, deputado Zé Maia, o vice-presidente, deputado Tiago Ulisses (PV), além de Romel Anizio (PP) e Lafayette de Andrada (PSDB).

“Em 1997 houve, por parte do Governo Federal, uma ação positiva. Agora, o Governo Federal está surrupiando, roubando o povo de Minas Gerais e de todos os Estados”, disse Zé Maia, argumentando que nada justifica a União cobrar dos Estados o mesmo índice de juros fixado à época (7,5% no caso de Minas, 6% no caso de outros estados) com uma inflação em torno de 2%. Segundo ele, ao ser contratada a dívida, em 1997, a taxa Selic era de 28% e, por isso, os juros foram fixados em 7,5%. Hoje, a mesma taxa é de 7,25% e os juros se mantêm em 7,5%. “As coisas mudaram e o o Governo Federal não quer mudar. Ele deveria socorrer os Estados, mas, ao invés disso, está fazendo receita com agiotagem”, enfatizou.

Romel Anizio, por sua vez, criticou o Governo Federal, que, segundo ele, centraliza os recursos. Sávio Souza Cruz rebateu, afirmando que os instrumentos de centralização de recursos, como a Lei Kandir e a DRU (Desvinculação de Receita da União) foram criados pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, do PSDB.

Lafayette de Andrada criticou o Estado brasileiro, “burocrático e pesado como o Estado ibérico”, e comparou o Governo de Minas com o Governo Federal, afirmando que o primeiro se destaca pela “eficiência de sua máquina”. Tiago Ulisses, por sua vez, comparou os indicadores de Minas Gerais com o de outros estados brasileiros, como Bahia e Rio Grande do Sul, afirmando que “Minas está à frente em todos os aspectos, como infraestrutura urbana e segurança”.

Antônio Júlio finalizou afirmando que “a questão da dívida é questão de Estado e não de governo” e como tal deveria ser tratada. Ele lamentou o que considerou perda da força política de Minas em Brasília.

Em suas considerações finais, o assessor da Secretaria de Estado de Fazenda, Kléber Mateus, fez um apelo a todos os deputados, independentemente de partido, no sentido de cobrarem da União o seu compromisso com a revisão dos juros da dívida.

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