Críticas à falta de disposição do Governo Federal em negociar a dívida dos Estados marcaram a reunião desta quarta-feira (28/3/12) da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Os deputados receberam técnicos das Secretarias de Fazenda (SEF) e de Planejamento e Gestão (Seplag), que apresentaram um balanço das finanças do Estado e mostraram números atualizados da evolução da dívida pública mineira.

Segundo a diretora da Superintendência de Contadoria Geral da Secretaria de Estado de Fazenda, Maria da Conceição Barros de Rezende, a dívida consolidada líquida de Minas cresceu de R$ 60,446 bilhões em 2010 para R$ 67,780 bilhões no ano passado. Desse montante, cerca de R$ 60 bilhões se referem ao débito junto ao Governo Federal.

O dado que mais preocupou os deputados é o que indica que Minas pagou, em 2011, R$ 4,2 bilhões entre juros e amortização da dívida, e ainda assim ela cresceu quase R$ 7 bilhões. “É como se estivéssemos enxugando gelo”, afirmou o presidente da FFO, deputado Zé Maia (PSDB). “Minas paga taxas de agiotagem ao Governo Federal, que se recusa a discutir esses índices”, criticou Lafayette de Andrada (PSDB).

O subsecretário de Planejamento e Orçamento, André Abreu Reis, alertou para a previsão de que, em 2012, o Estado deverá gastar novamente cerca de R$ 4 bilhões no pagamento de juros e amortização da dívida, montante equivalente ao que será aplicado em investimentos. Para Zé Maia, isso tem prejudicado muito os mineiros, na medida em que são recursos que poderiam ser usados em serviços essenciais.

Mesmo com o crescimento da dívida, Minas Gerais se mantém dentro do limite determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que diz respeito ao índice de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL), que é de 200%. O comprometimento do Estado está em 181,79%, levemente inferior aos 182,18% verificados em 2010. Segundo Maria da Conceição, a RCL fechou 2011 em R$ 37,284 bilhões.

A diretora informou ainda que, da RCL obtida em 2011, R$ 35,02 bilhões são provenientes da arrecadação tributária, que cresceu 10,3% em relação ao ano anterior. A maior fonte de recursos foi o ICMS, que contribuiu com R$ 28,795 bilhões.

O deputado Doutor Viana (DEM) lembrou que o Senado Federal está criando uma comissão especial para estudar a dívida dos Estados e manifestou o desejo de que a Assembleia Legislativa de Minas Gerias não deixe esse debate cair no esquecimento.

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