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Nova lei cria Política de Fomento à Tecnologia Social
13/08/2012 11h16

Política de fomento à tecnologia social é sancionada

Lei concederá recursos para atividade de pesquisa e criação de produtos ou metodologias na área.

Foi sancionada pelo governador, na última sexta-feira (10/8/12), a Lei 20.377, originada do Projeto de Lei (PL) 828/11, do deputado Almir Paraca (PT), sobre a política de fomento à tecnologia social. A lei foi publicada no diário oficial "Minas Gerais" de sábado (11).

O texto especifica que a tecnologia social trata do desenvolvimento, por meio de processos de mobilização comunitária, de produtos, técnicas ou metodologias reaplicáveis que: apresentem efetivas soluções para problemas sociais concretos; proporcionem a participação da comunidade e a apropriação do conhecimento por parte dos atores envolvidos; utilizem o planejamento e a aplicação do conhecimento de forma sistematizada, gerando aprendizagens que sirvam de referência para novas experiências; atendam aos critérios de simplicidade e de economicidade; e visem à sustentabilidade econômica, social e ambiental.

Entre os objetivos da política estadual de fomento à tecnologia social estão a promoção da integração das tecnologias sociais às políticas sociais e de desenvolvimento econômico sustentável; a contribuição para a interação entre o conhecimento acadêmico e o saber popular; e a promoção do desenvolvimento sustentável.

Por meio da nova lei, serão concedidos recursos às pessoas naturais e jurídicas que realizem atividades de pesquisa, criação, adaptação ou aplicação de produtos ou metodologias desenvolvidas por meio de tecnologias sociais, de acordo com critérios de seleção previstos no texto.

Em junho deste ano, a ALMG discutiu o tema durante o Ciclo de Debates Rumo à Rio+20 e à Cúpula dos Povos: tecnologias sociais, sustentabilidade e superação da pobreza.


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