A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quarta-feira (2/5/12), parecer de 1º turno  favorável ao Projeto de Lei 104/11, que dispõe sobre a concessão de certificado de redução de emissão de gases de efeito estufa a instituições públicas e privadas. Agora, o projeto pode seguir para o Plenário, para ser discutido e votado em 1º turno.

De autoria dos deputados Elismar Prado e Almir Paraca, ambos do PT, o projeto foi relatado pelo deputado Doutor Viana, que opinou por sua aprovação na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que incorporou a Emenda nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

De acordo com a justificativa apresentada, a iniciativa visa a estimular as instituições públicas e privadas a reduzirem a emissão de gases de efeito estufa nos seus processos de produção de bens e serviços, por meio do uso de tecnologias mais limpas e da adoção de medidas compensatórias. Às instituições que alcançarem esse objetivo serão concedidos certificação e benefícios financeiros e fiscais.

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