Estão no ar desde a última segunda-feira (23/4), no Portal da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, dois recursos destinados a aprimorar o acesso e a compreensão das leis estaduais pelo cidadão: a Pesquisa por Tema e o Entenda a Norma. Essas funcionalidades são resultado do projeto estratégico A Lei a Serviço do Cidadão, que vem sendo desenvolvido pela Assembleia desde o ano passado.

As novidades vêm no momento em que se comemoram os 30 anos de criação do Banco de Normas Jurídicas de Minas Gerais (NJMG). A Assembleia de Minas foi a primeira no País a ter um banco dessa natureza, que ainda é referência para os legislativos estaduais, graças à sua evolução e às melhorias conquistadas ao longo dos anos.

Pesquisas à legislação ficarão mais ágeis e eficientes

A Pesquisa por Tema consiste em mais uma opção de consulta à legislação estadual oferecida ao cidadão, por meio do agrupamento prévio de todas as normas estaduais produzidas desde 1947 em 23 temas. Essa nova opção trará leis ordinárias, leis complementares, leis delegadas e resoluções da ALMG, além de links para os artigos da Constituição Estadual e do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) relacionados ao assunto escolhido. A Pesquisa por Tema está disponível na seção Consulte/Legislação.

Espera-se, com isso, facilitar e tornar mais ágeis as pesquisas por assunto, eliminando a necessidade de conhecimentos específicos de busca e proporcionando maior exatidão aos resultados. A consultora Cláudia Botrel, servidora da ALMG responsável pelo projeto A Lei a Serviço do Cidadão, acredita que a ferramenta será muito útil, tanto para o cidadão quanto para o servidor, que precisa se informar sobre legislação. “Se quisermos saber, por exemplo, quais as principais leis aprovadas pela Assembleia sobre meio ambiente isso será encontrado com muita facilidade agora”.

As duas novas ferramentas são resultado de um trabalho vem sendo desenvolvido há cerca de um ano e meio pelas Gerências-Gerais de Documentação e Informação (GDI) e de Consultoria Temática (GCT) da Assembleia Legislativa.

Cidadão terá explicações sobre a lei

A segunda novidade implementada hoje pelo projeto A Lei a Serviço do Cidadão é a funcionalidade Entenda a Norma, mais uma iniciativa inovadora da Assembleia no sentido de democratizar o conhecimento sobre a legislação estadual e de fortalecer o exercício da cidadania.

A partir de agora, ao pesquisar a legislação, o cidadão terá acesso a um texto simples e objetivo que explica os principais pontos da norma, facilitando sua compreensão. Esse recurso está disponível para as principais normas editadas pela ALMG desde 2007 e será atualizado, a cada 15 dias, com textos sobre as novas normas produzidas.