A Comissão Especial de Indicação para o Conselho Estadual de Educação (CEE) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais opinou, nesta quarta-feira (21/3/12), favoravelmente a quatro dos 20 nomes propostos pelo governador.

José Januzzi de Souza Reis, Aurélio Sávio de Mendonça Terra, Eduardo de Oliveira Chiari Campolina e Maria Cristina Freire Barbosa foram sabatinados pela comissão. Eles falaram de seus currículos e experiência profissional, além de responder aos questionamentos formulados pelos deputados. Os três primeiros foram indicados para a Câmara de Ensino Médio, enquanto a indicação de Maria Cristina foi para a Câmara de Ensino Superior.

José Januzzi de Souza Reis é pedagogo e tem 46 anos de exercício do magistério. Integrante do CEE há quatro mandatos, ele foi presidente das câmaras de Ensino Médio e de Planos e Legislação, tendo representado o conselho em diversas ocasiões. Respondendo ao deputado Duarte Bechir (PSD), presidente da comissão e relator da indicação, Januzzi se disse favorável à celebração de convênios entre o Governo do Estado e a iniciativa privada para a oferta de vagas no ensino profissionalizante.

O deputado Pompílio Canavez (PT) questionou o indicado sobre a dificuldade encontrada pelos egressos dos cursos públicos de ensino médio para ingressarem no ensino superior, seja pela concorrência acirrada nas universidades públicas, seja pelo alto preço das mensalidades nas instituições particulares. Januzzi concordou com o parlamentar, acrescentando que há ainda o problema do despreparo dos jovens para frequentarem o curso superior.

O segundo indicado a ser sabatinado foi o coronel bombeiro aposentado Aurélio Sávio de Mendonça Terra. Ele tem 51 anos e é formado em Educação Física pela Universidade Federal de Viçosa, tendo lecionado por dez anos na Academia da Polícia Militar. No Corpo de Bombeiros, foi diretor de ensino e professor da disciplina de Segurança no Trabalho.

Ele respondeu ao relator de sua indicação, Pompílio Canavez, sobre o contraste entre o sucateamento escolar público no que diz respeito à tecnologia e a exigência do mercado de trabalho por profissionais cada vez mais preparados nessa área. Mendonça disse que se trata de um grande desafio a ser superado, mas não basta dotar as escolas de equipamentos de informática se os professores também não forem treinados para utilizar as ferramentas tecnológicas disponíveis. Questionado sobre a autonomia do CEE, ele disse que o conselho precisa dessa independência, pois tem função técnica, e não política.

Criação de novo ministério é criticada

Maria Cristina Freire Barbosa é pedagoga com especialização em Supervisão Pedagógica e Inspeção Escolar. Tem mestrado em Ensino Superior e é doutoranda em Educação pela Universidade Trás-os-Montes, de Portugal. Ela trabalha como professora estadual desde os anos 1980 e, atualmente, atua nas educações básica e superior.

Questionada pelo deputado Duarte Bechir sobre a conveniência da criação de um ministério somente para a educação básica, ela disse que se trata de uma medida desnecessária, pois na estrutura do Ministério da Educação já existe uma secretaria específica para o ensino fundamental. Sobre a ausência de instituições de ensino brasileiras nos principais rankings mundiais, ela acredita que isso se deve principalmente à baixa produção de pesquisa acadêmica no País, além do fato de o ensino superior no Brasil ter sido inaugurado muito tardiamente, 300 anos após o descobrimento. O relator de sua indicação foi o deputado Duilio de Castro (PMN).

O último sabatinado da reunião foi o coronel da reserva Eduardo de Oliveira Chiari Campolina. Na Polícia Militar de Minas Gerais, ele foi comandante da Academia da PMMG e coordenador estadual do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd). Em 2005 trabalhou no credenciamento da academia como uma instituição de ensino superior e, nos anos seguintes, atuou no processo de autorização para que ela oferecesse cursos superiores de tecnologia.

O relator de sua indicação, deputado Luiz Carlos Miranda (PDT), questionou sobre a validade dos convênios entre o Estado e instituições de ensino privado para a oferta de vagas nas escolas. Campolina disse que essa iniciativa é proveitosa. O indicado falou ainda sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Segundo ele, é preciso que o exame volte à sua função original, que é a de ser um instrumento para avaliar o ensino médio. “Do jeito que está hoje, virou um grande vestibular”, criticou.

Requerimento - Ao final da reunião, os deputados aprovaram requerimento do deputado Duarte Bechir, no qual pede que a Polícia Militar seja parabenizada pela iniciativa do Proerd no Estado.

Consulte o resultado da reunião.