A Comissão Especial de Indicação para o Conselho Estadual de Educação realizou, na manhã desta terça-feira (20/3/12), sua primeira Reunião Extraordinária para ouvir os indicados e analisar os pareceres sobre essas indicações. Os deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais arguíram a secretária municipal de Educação de Oliveira, Andréa Pereira da Silva; a professora da PUC especialista em educação especial, Maria do Carmo Menicucci Oliveira; e o atual presidente do Conselho Estadual de Educação, monsenhor Lázaro de Assis Pinto. Após a sabatina, os pareceres favoráveis às indicações foram aprovados pelos deputados. À tarde, a comissão os demais indicados para o conselho.

Andréa Pereira da Silva destacou sua condução à frente da administração da educação em Oliveira, focada na educação infantil, em projetos de empreendedorismo e na educação no campo.  Questionada pelo relator responsável pelo parecer à sua indicação, deputado Duarte Bechir (PSD), sobre a possibilidade de as crianças estudarem em seu ambiente de moradia, ela defendeu este pensamento. “Devemos construir escola no campo e primar para que as crianças ali permaneçam com educação de qualidade. Além de manter a escola no local de origem do aluno, conseguiremos diminuir as salas seriadas”, opinou.

Ao ser perguntada pelo deputado Bosco (PTdoB) sobre o Programa Professor da Família, Andréa destacou a importância da parceria entre escola e família, além da presença de um professor como referência para o aluno. Para Andréa, a família não deve "terceirizar " a educação da criança para a escola. Ainda segundo ela, a discussão de temas como o combate à violência no ambiente escolar e o uso das drogas precisam ser feita conjuntamente pela escola e pela família.

O deputado Duilio de Castro (PMN) perguntou a opinião de Andréa sobre a permanência do aluno em tempo integral nas escolas. Para ela, o tempo integral contribui para seu desenvolvimento, desde que este tempo não ultrapasse sete horas diárias e que o estudante tenha outras atividades focadas em habilidades artísticas e esportivas. 

Estatuto – O deputado Antônio Júlio (PMDB) pediu o opinião de Andréa sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente que, para ele, precisa ser revisto pelo fato de os jovens conhecerem apenas seus direitos, e não seus deveres. Esta opinião foi compartilhada por Andréa, que defende outras motivações para as crianças, que pode incluir um trabalho.  “Ninguém quer que as crianças deixem de estudar. Há necessidade de se atrelar estudo e trabalho e que a empresa acompanhe a criança na escola”, afirmou.

Educadora defende educação especial inclusiva

Especialista em educação especial, a professora da PUC Minas, Maria do Carmo Menicucci Oliveira, foi a segunda indicada a ser sabatinada pelos deputados. Também relator do parecer sobre a indicação, Duarte Bechir pediu que ela falasse sobre a legislação em educação especial. Maria do Carmo disse que o Brasil hoje acompanha a legislação internacional, que privilegia um atendimento dos alunos com deficiência nas escolas comuns, numa perspectiva inclusiva.

Ela defende a educação inclusiva, mas alerta para um "movimento" existente de que todos devam estar exclusivamente na escola comum. “Esta é uma opção radical e deve ser olhada com cuidado para não tornar a educação inclusiva numa inclusão cruel e falsa", afirmou Maria do Carmo. "Falsa no sentindo de que as crianças e jovens têm desenvolvimentos diferenciados, associados ao tipo e ao grau da deficiência que possuem. Colocá-los numa classe comum, sem que possam receber atendimento necessário, pode ser cruel”, completou. 

Para Maria do Carmo, as dificuldades que as escolas e professores estão enfrentando com o paradigma da escola inclusiva estão sendo vencidas, gradativamente, na medida que as instituições de ensino estão se adaptando fisicamente para atender as crianças e os professores estão recebendo formação adequada “Há muito avanços, há um esforço para que as redes estaduais e municipais possam se adequar para receber estas crianças. Mas isto não acontece de um dia para outro", disse. No entanto, Maria do Carmo volta a alertar que algumas crianças apresentam dificuldades em ficar nestas escolas e que, por isto, precisam de uma educação especial.

De acordo com Maria do Carmo, sua participação no conselho estará centrada na educação especial. “Levarei ao conselho a preocupação de lidar com estas questões, da educação especial versus educação inclusiva", disse. "Não podemos mais tratar a educação especial como uma apêndice da educação. Ela é uma modalidade. Educação especial inclusiva não deve mais ser segregada, fora do sistema educacional”, afirmou.

Questionada por Duilio de Castro sobre como Minas Gerais pode contribuir para melhorar a educação, Maria do Carmo ressaltou que o grande desafio é avançar na qualidade e melhorar o acesso ao conhecimento para todos os alunos. "É preciso investir na qualidade do ensino e na permanência do aluno da escola", completou.

Deputados destacam atuação do presidente do Conselho de Educação

O atual presidente do Conselho Estadual de Educação, monsenhor Lázaro de Assis Pinto, também participou da reunião e foi o terceiro indicado a ser ouvido pelos parlamentares. Sua atuação à frente do conselho há 24 anos foi destacada pelos deputados presentes na reunião. Todos ressaltaram o trabalho de monsenhor Lázaro na área da educação, em especial seu envolvimento com a educação fundamental. Para o relator do parecer, deputado Bosco, monsenhor Lázaro é "a pessoa certa e preparada para continuar trabalhando no Conselho de Educação". 

Mineiro de Cláudio, monsenhor Lázaro fez um relato de sua história e defendeu a importância da escola para a criança. "Hoje ela vai para a escola com seis anos, assumir sua caminhada. O estudo fundamental é a base. O jovem está se preparando para construir o futuro", declarou.

Ele destacou a rede da educação estadual, estruturada nas regionais e no conselho, com a ajuda da Assembleia Legislativa. Salientou também a qualificação dos professores, que buscam especializações, mestrado e doutorado.  "Minha alegria de estar junto com os senhores é imensa. É muito importante para o conselho discutir a qualidade do ensino e fazer do nosso aluno o homem de amanhã, pessoa humana, senhor da sua história e do seu futuro", disse.

O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) falou sobre a importância do Conselho Estadual de Educação, comandando por monsenho Lázaro, "um dos mais respeitados da federação porque fez do conselho seu sacerdócio, como cuida do seu rebanho".

Ao final da reunião, monsenhor Lázaro convidou a Comissão de Educação para participar da posse novo Conselho de Educação, que deverá ser realizada em abril.

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