No primeiro ano da 17ª Legislatura (2011/2015), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais definiu como diretriz: “ser a voz dos mineiros no enfrentamento das desigualdades e na promoção da cidadania”. Para melhor retratar essa diretriz e sua visão de futuro, definida pelo Direcionamento Estratégico, a ALMG também passou a adotar novo slogan e nova logomarca. Eles representam a solidez do Parlamento mineiro e a importância da participação popular: “Assembleia de Minas, Poder e Voz do cidadão”.

Em conformidade com esses preceitos, em 2011 foram aprovadas proposições importantes em Plenário, como o PL 2.122/11, que deu origem à Lei da Bolsa Reciclagem. Foram instaladas as Comissões de Esporte, Lazer e Juventude e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O maior evento institucional do ano, o Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade, esteve em 12 regiões do Estado, percorrendo 8.272 quilômetros.

Além da diretriz definida pela Mesa Diretora, as ações da ALMG também refletem o planejamento de longo prazo proposto no Direcionamento Estratégico, conjunto de diretrizes para a atuação da Casa nos próximos dez anos, elaborado a partir de amplo debate com parlamentares, autoridades, especialistas, servidores e cidadãos de Minas Gerais. No âmbito do Direcionamento Estratégico, foram concluídos projetos importantes, como o novo Portal da ALMG na internet.

Preocupação social motiva diversas ações

Em sintonia com a diretriz de enfrentamento das desigualdades, a ALMG promoveu em 2011 um grande evento: o Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade. Organizado em tempo recorde (menos de três meses) com a participação de 80 entidades, o Seminário percorreu 12 regiões para discutir com a sociedade propostas de políticas públicas para a redução da miséria. Também foi realizada uma consulta pública pela internet, para facilitar o recebimento de sugestões dos cidadãos.

A etapa final do Seminário, em outubro, foi coroada com a promulgação da Emenda Constitucional 86, que inclui a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais como um dos objetivos prioritários do Estado. Essa emenda teve origem na PEC 25/11, que teve como primeiro signatário o deputado André Quintão (PT) e foi aprovada em outubro. As propostas aprovadas pelos participantes do Seminário foram analisadas pela Comissão de Participação Popular, e muitas foram incorporadas ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e ao Orçamento do Estado na forma de emendas.

O Seminário foi precedido do Ciclo de Debates Estratégias para a Superação da Pobreza, realizado em junho, que marcou o início das atividades destinadas a posicionar o Legislativo Mineiro como propulsor de ações voltadas à erradicação da pobreza e ao enfrentamento das desigualdades sociais e regionais. Nesse evento, expositores e participantes discutiram ações que devem ser adotadas para que Minas Gerais consiga erradicar a pobreza.

Ainda em consonância com a diretriz de enfrentamento das desigualdades, foi aprovado em Plenário o Projeto de Lei (PL) 2.122/11. A proposição, de autoria do presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), deu origem à Lei 19.823, a Lei da Bolsa Reciclagem. Em 2012 esse programa terá R$ 2 milhões, que serão destinados a cooperativas de catadores de material reciclável, de acordo com o volume de material recolhido. Outro projeto importante apovado em Plenário é o PL 2.446/11, que institui o Fundo de Erradicação da Miséria.

A criação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência também reflete a preocupação com os segmentos menos favorecidos da população. A mais nova comissão permanente da Casa tem entre suas atribuições a discussão de políticas públicas de acessibilidade e a fiscalização dos programas governamentais voltados para as pessoas com deficiência. Em 2011, a comissão debateu assuntos como a terapia com cavalos, os problemas na concessão de auxílio-invalidez aos militares do Estado e a importância dos programas de atendimento aos autistas.

Outra iniciativa que reflete a preocupação com as desigualdades sociais foi o projeto Assembleia Solidária, idealizado em parceria com as entidades de servidores Aplemg (associação dos aposentados), Aslemg (associação dos servidores), Cofal (cooperativa de crédito) e Sindalemg (sindicato). Ao longo do ano, foram realizadas ações como campanha do agasalho, arrecadação de donativos para idosos que vivem em asilos, distribuição de brinquedos para crianças carentes e participação na campanha Papai Noel dos Correios.

Participação popular - A atualização do PPAG 2012-2015 foi feita com ampla participação popular. O Plano foi aprovado em Plenário com emendas apresentadas pela Comissão de Participação Popular resultantes de sugestões apresentadas nas audiências públicas, no Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade e no Fórum Técnico Segurança nas Escolas. Exemplos dessas emendas são a antecipação da universalização do piso mineiro de assistência social, de 2014 para 2013; a ampliação dos recursos para assistência social destinados aos municípios, de R$ 622 milhões para R$ 822 milhões; e ações unificadas de segurança nas escolas públicas.