Em reunião nesta terça-feira (13/12/11), a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização aprovou parecer de 2º turno ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/11, que cria a Agência Metropolitana do Vale do Aço (Agência RMVA). O relator e vice-presidente, deputado Pompílio Canavez (PT), apresentou a emenda nº 1, que suprime os parágrafos 3º e 4º do artigo 1º, sem contudo modificar a essência da proposta.

O objetivo, segundo o deputado, é apenas corrigir repetições e equívocos de redação no projeto, aprovado em sua forma original no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais no 1º turno. De autoria do governador, o PLC 18/11 que cria a agência também altera a Lei Complementar 90, de 2006, que trata de região.

Os parágrafos com parecer pela supressão enumeram os municípios componentes da Região Metropolitana do Vale do Aço (parágrafo 3º) e de seu Colar Metropolitano (parágrafo 4º). Conforme o parecer, os dispositivos reproduzem o que já é disposto na Lei Complementar.

Com sede no município de Ipatinga, o campo de atuação da autarquia abrange a área dos municípios integrantes da RMVA (Coronel Fabriciano, Ipatinga, Santana do Paraíso e Timóteo) e do Colar Metropolitano, que passa a ter 24 municípios com a inclusão de Bom Jesus do Galho e Caratinga, por meio de modificação na legislação complementar.

A Agência RMVA terá a função de planejar e executar funções de interesse comum dos municípios do Vale do Aço, como transporte intermunicipal, saneamento básico, drenagem de águas pluviais, aproveitamento dos recursos hídricos e sistema de saúde. Com personalidade jurídica pública, autonomia administrativa e financeira e prazo de duração indeterminado, a agência será vinculada ao gabinete do Secretário de Estado Extraordinário de Gestão Metropolitana. Para seu funcionamento, o projeto autoriza a criação de cinco cargos de direção, 21 cargos de assessoramento, nove funções gratificadas e quatro gratificações temporárias estratégicas.

A comissão também apreciou outras proposições. Consulte o resultado completo da reunião.