Na noite desta quarta-feira (30/11/11), a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou parecer favorável, na forma do vencido em 1º turno, ao Projeto de Lei (PL) 2.452/11, do governador do Estado. Ele contém a proposta de redução da alíquota de ICMS de 22% para 19% nas operações internas com álcool combustível.

O parecer foi analisado logo depois da votação do projeto em 1º turno, em Reunião Extraordinária de Plenário. Para compensar essa renúncia fiscal, o Governo do Estado autorizou, por meio de decreto, o aumento da alíquota do ICMS sobre o óleo diesel, de 12% para 15%, a partir de janeiro de 2012. O projeto foi aprovado no Plenário com a emenda nº 1 apresentada pela Comissão de Fiscalização, que apenas fez correção técnica; e com a rejeição das emendas nºs 2 a 5, a última votada destacadamente.

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