Conhecimento do processo seletivo de escola estadual, instalação de curso técnico no interior do Estado, concessão de auxílio-invalidez aos militares do Estado e verificação das obras no Mineirão serão os assuntos abordados pelas comissões da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na semana de 30 de outubro a 4 de novembro. Na quarta-feira (2), não haverá expediente, em virtude do feriado de Finados.

Na segunda-feira (31), às 14h30, a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia realiza visita à Escola Estadual Ordem e Progresso, vinculada à Polícia Civil, para obter esclarecimentos sobre o processo seletivo de 2012. A visita atende a requerimento dos deputados Bosco (PTdoB), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Carlin Moura (PCdoB) e Paulo Lamac (PT), que pretendem dicutir a possibilidade de aumento do percentual de vagas destinadas a alunos não dependentes de policiais.

Na sexta-feira (4), a mesma comissão debate a instalação de cursos técnicos da rede federal de ensino em Campo Belo. A audiência pública será realizada no município, às 10h, a requerimento do deputado Duarte Bechir (PMN).

Auxílio-invalidez - Na quinta-feira (3), às 14h30, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência visita o Comando Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, para discutir com o comandante, coronel Renato Vieira de Souza, a viabilidade de concessão de auxílio-invalidez aos militares do Estado, bem como a ilegalidade da Resolução 4.073, de 2010, dos comandos da PM e do Corpo de Bombeiros. O requerimento é dos deputados Sargento Rodrigues (PDT) e Elismar Prado (PT).

O tema já foi discutido em audiência pública da comissão em 24 de agosto. Na ocasião, servidores reformados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, que possuem algum tipo de deficiência em decorrência do exercício de suas atividades, protestaram contra os critérios adotados pelas corporações para a concessão do auxílio-invalidez. Segundo os ex-servidores, esses critérios teriam como base a Resolução Conjunta 4.073, que trata das perícias de saúde, e que estabeleceria uma definição do termo invalidez que estaria em desacordo com a legislação vigente, dificultando a obtenção do benefício.

Na época, o deputado Sargento Rodrigues defendeu a sustação dos efeitos do referido dispositivo, por meio do Projeto de Resolução 513/11, que tramita na Casa. Além disso, segundo o parlamentar, o ato normativo da PM e do Corpo de Bombeiros traz uma inovação, não constante na lei vigente, na medida em que diferencia os conceitos de incapacidade e invalidez, e define que só será considerado inválido o policial que não conseguir prover sua subsistência de forma alguma. Dessa forma, caso o servidor reformado possua alguma renda que não esteja vinculada à sua atividade militar, ele não teria direito a receber o auxílio-invalidez. O capitão adjunto da Assessoria Jurídica da Diretoria de Direitos Humanos da Polícia Militar, Ronaldo Moreira dos Santos, negou que a Resolução 4.073 seja tomada como base para a concessão do auxílio.

Na sexta-feira (4), às 9 horas, a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas vai até o Mineirão para verificar a execução e o andamento das obras no local. O Mineirão será um dos estádios usados para a Copa do Mundo de 2014. O requerimento para a visita é do deputado Célio Moreira (PSDB).

Para marcar o Dia das Crianças, a ALMG promoverá, no próximo domingo (30), a distribuição de cinco mil kits de brinquedo no Aglomerado da Serra. A ação faz parte do projeto Assembleia Solidária e foi possível a partir de uma doação dos Supermercados BH. Haverá, ainda, rua de lazer e apresentação artística. São esperadas dez mil pessoas para o evento que contará também com as presenças do presidente da Casa, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), e de parlamentares e representantes de entidades parceiras do projeto. As atividades acontecem das 10 às 14 horas.

Homenagem - A semana contará, ainda, com duas reuniões especiais para homenagear instituições de ensino do Estado. A primeira, requerida pelo deputado Duarte Bechir (PMN), será na segunda-feira (31), às 20 horas, e tem como objetivo celebrar o 71o aniversário do Colégio Dom Cabral, situado no município de Campo Belo. A outra reunião acontece na quinta (3), também às 20 horas, com o intuito de homenagear a Escola Estadual Barão de Macaúbas, a pedido o deputado Fred Costa (PHS).