Projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar salas de leitura nas escolas da rede estadual de ensino de Minas Gerais recebeu parecer favorável da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta quarta-feira (28/9/11). O PL 186/11 é dos deputados Elismar Prado e Almir Paraca, ambos do PT. O parecer foi do deputado Rômulo Veneroso (PV), que concordou com a aprovação da proposição, em 1º turno, na forma do substitutivo nº 2, apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.

Originalmente, o projeto determina que, nas escolas a serem construídas, a sala de leitura deverá constar na planta arquitetônica, e será designado um professor como responsável pelas atividades de mediação na sala. A proposição também prevê que as despesas decorrentes da aplicação da lei ficarão por conta da própria instituição de ensino. Ao analisar a matéria, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou o substitutivo n° 1, alterando legislação sobre a Política Estadual do Livro e atribuindo ao Executivo a tarefa de incentivar a criação de salas de leitura.

Já o substitutivo n° 2, da Comissão de Educação, sugere a mesma alteração da CCJ, porém em outro dispositivo da Lei 18.312, de 2009: o inciso III do artigo 4°. O substitutivo também inclui ao artigo 3° da lei os incisos XII e XIII, que acrescentam, como objetivos da Política Estadual do Livro, o fortalecimento do sistema estadual de bibliotecas públicas e o estímulo à instalação e à ampliação de bibliotecas escolares.

A comissão analisou outra proposição na reunião. Consulte o resultado completo da reunião