Estudantes de escolas públicas de Minas Gerais poderão ser beneficiados com projeto de lei que dispõe sobre a política de incentivo ao direito dos alunos da rede estadual de terem acesso ao cinema. O PL 257/11, do deputado Elismar Prado (PT), recebeu parecer de 1º turno favorável da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta quarta-feira (28/9/11).

O deputado Rômulo Veneroso (PV), relator, opinou pela aprovação da matéria na forma do substitutivo nº 2, apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. Ele modifica o artigo 71 da Lei 11.726, de 1994, que trata da política cultural do Estado, para atingir o objetivo do projeto. "Escola não é mais o único local de aprendizagem. O cinema pode ser usado, também, como instrumento pedagógico", disse o parlamentar.

O projeto havia recebido, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), substitutivo nº 1, propondo alteração semelhante, porém no artigo 4º da mesma lei. Originalmente, o projeto propõe a celebração de convênios entre o Estado e as salas de cinema, com o objetivo de reduzir os preços dos ingressos e oferecer sessões exclusivas para os estudantes, agendadas previamente. O projeto pretende, ainda, que a ampliação do acesso dos estudantes ao cinema seja inserida como objetivo das políticas de incentivo à cultura e à educação.

No término do encontro, foram aprovadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário da Assembleia.

A comissão analisou outra proposição na reunião. Veja o resultado da reunião.