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Acesso ao cinema para alunos do Estado é apreciado em
comissão
O Projeto de Lei (PL) 257/11, de autoria do
deputado Elismar Prado (PT), que dispõe sobre a política estadual de
incentivo ao direito dos alunos da rede pública estadual de terem
acesso ao cinema, teve parecer de 1º turno favorável aprovado pela
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa
de Minas Gerais. O relator, deputado Bosco (PTdoB), opinou pela
aprovação da matéria na forma do Substitutivo nº 2, na reunião desta
quarta-feira (29/6/11), e pela rejeição do Substitutivo nº 1 da
Comissão de Constituição e Justiça.
Originalmente, o projeto tem o objetivo facilitar o
acesso dos alunos da rede pública estadual de ensino ao cinema. Para
isso, propõe a celebração de convênios entre o Estado e as casas
exibidoras de filmes com o objetivo de reduzir os preços dos
ingressos e oferecer sessões de cinema para os estudantes, desde que
agendadas previamente de acordo com o calendário escolar. O projeto
pretende, ainda, que a ampliação do acesso dos estudantes ao cinema
seja inserida como objetivo das políticas de incentivo à cultura e à
educação.
Apesar de concordar com o Substitutivo nº 1, que
transforma o projeto original em lei modificativa, incluindo
dispositivo na Lei nº 11.726, de 1994, o relator considerou
inadequado incluí-lo no art. 4º da referida lei, uma vez que
"desvirtuaria a natureza eminentemente principiológica do artigo".
Com isso, foi apresentado o Substitutivo n° 2, que inclui o
dispositivo que trata do incentivo ao acesso dos alunos da rede
pública a salas de cinema e teatro no art. 71 da mesma lei, "como
uma diretriz a ser observada pelo Poder Executivo na elaboração e
execução dos programas destinados a alunos e professores", afirmou
Bosco em seu parecer. O projeto segue, agora, para a Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária para emissão de parecer de 1º
turno.
Rejeição - O PL 457/11, do
deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), que dispõe sobre o estudo e
a divulgação pedagógica das atividades de fiscalização e de defesa
institucional, exercidas pela ALMG, pelo Tribunal de Contas e pelo
Ministério Público Estadual à disposição do cidadão, teve parecer
contrário aprovado pela comissão. O objetivo do projeto é incluir na
grade curricular do ensino médio a discussão sobre a fiscalização
feita por esses órgãos. O relator, deputado Paulo Lamac (PT), opinou
pela rejeição da matéria, por entender que a legislação estadual já
contempla este tipo de atividade.
Audiência deve discutir situação da educação
infantil na RMBH
Na reunião, foram aprovados sete requerimentos, que
versam sobre pedidos de providências a órgãos do Estado, visitas e
audiências públicas da comissão. O deputado Fred Costa (PHS) quer a
realização de audiência para debater a situação da educação infantil
em Belo Horizonte, Betim, Contagem e Ribeirão das Neves. O mesmo
parlamentar solicitou realização de reunião conjunta com a Comissão
do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para discutir a
situação do Curso Tecnológico de Estética em Minas Gerais e a
respectiva profissionalização dos servidores. Os deputados Bosco e
Maria Tereza Lara (PT) pediram que seja feita uma visita da comissão
à creche "Cantinho do Amor", no Barreiro, em Belo Horizonte, com o
objetivo de conhecer a atuação do estabelecimento em educação
infantil. O deputado Ulysses Gomes (PT), solicitou envio de pedido
de providências à Secretaria de Estado de Educação para que
disponibilize na internet as designações do quadro do magistério das
superintendências regionais de ensino, durante todo o ano, para
facilitar o acesso público às informações. Os deputados Dalmo
Ribeiro (PSDB) e Carlin Moura (PCdoB) pedem, em requerimentos
individuais, que seja formulada moção de aplauso à nova diretora da
Associação das Diretorias das Escolas Oficiais do Estado, Ana Maria
Belo de Abreu. Finalmente, os deputados Bosco e Carlin Moura
solicitam que seja formulada moção de felicitação à nova diretoria
da União Estadual dos Estudantes, nas pessoas do novo presidente,
Rafael Leal, e do vice-presidente, Douglas Lamounier.
Foram aprovados, ainda, outras cinco proposições
que dispensam a apreciação do Plenário da Assembleia e lido o
relatório da visita realizada pela comissão ao Cefet-MG, no dia 13
de junho deste ano, para avaliar as ações para transformar o
estabelecimento em Universidade Tecnológica Federal.
Presenças - Deputados
Bosco (PTdoB), presidente; Carlin Moura (PCdoB); Paulo Lamac (PT);
João Vítor Xavier (PRP); e Duarte Bechir (PMN).
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