banner-participe

Notícias

16/11/2021

Desafios da pandemia motivam pedidos de revisão ao orçamento

Comissão recebeu propostas oriundas de discussão participativa do PPAG, que agora começam a tramitar na ALMG.

Em andamento

PPAG 2020-2023
Início: 30/09/2019 Término: 30/09/2023

A elaboração participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) abre o ciclo orçamentário do Estado para os próximos 4 anos. Os programas e as ações dos eixos temáticos do plano são revisados nesse período, também de forma participativa.

Saiba mais sobre a Revisão para 2022. Participe da Consulta Pública até 29/10.

Receba notícias por e-mail
PPAG 2020-2023 - Revisão para 2022 (edição on-line)

PPAG na pandemia

Desde o início das restrições sanitárias impostas pela disseminação da pandemia de Covid-19, a Assembleia de Minas adotou um conjunto de medidas de segurança para adequação de seu funcionamento, para garantir o exercício de suas funções constitucionais e, ao mesmo tempo, preservar a integridade e a saúde de todos.

Por esse motivo, a Discussão Participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) também precisou ser adaptada. Da mesma maneira como foi feito no ano passado, o processo participativo em 2021 será realizado de forma virtual por meio de duas frentes de trabalho:

Consulte:

O sistema de planejamento e orçamento

O sistema de planejamento e orçamento é o conjunto das leis, previstas pela Constituição Federal e pela Constituição Estadual, que compõem o Orçamento Público. Por meio dessas leis, o governo define como pretende gastar o dinheiro arrecadado por meio de tributos pagos pela sociedade e de outras fontes de receita.

O Poder Executivo encaminha à Assembleia de Minas quatro projetos referentes ao planejamento e orçamento públicos que, depois de aprovados pelos deputados e sancionados pelo governador, tornam-se leis:

O PPAG e a participação popular

O Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) é o planejamento da atuação do Estado para um período de quatro anos, sendo revisto anualmente para adequá-lo ao Orçamento do próximo ano.

Essa revisão do Poder Executivo é enviada obrigatoriamente à Assembleia de Minas, até 30 de setembro de cada ano, para análise e discussão pelos deputados e deputadas.

Por conter informações que deixam claro em que, como, onde, quando e com qual objetivo o Estado pretende investir os recursos públicos, o PPAG torna-se uma peça fundamental para que a população discuta e participe das decisões sobre o planejamento do Estado.

Por isso, a ALMG, por meio das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, realiza, anualmente, processo de discussão participativa do Plano Plurianual, tanto em sua fase de elaboração, quanto nas revisões que o governo envia para o Parlamento.

O objetivo da Assembleia é envolver os interessados na discussão do plano e na apresentação de sugestões para aprimorar o planejamento do Estado, por meio de atividades realizadas entre outubro e novembro de cada ano.

O que é feito com as sugestões apresentadas pela população?

Após o evento de discussão participativa do PPAG, todas as sugestões apresentadas são analisadas e discutidas na Assembleia. Elas podem virar:

  • Emendas ao projeto do Plano Plurianual e/ou ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA).
  • Requerimentos a serem enviados pela Assembleia com solicitação de informações ou providências ao poder público ou a entidades privadas.

As sugestões passam pelo seguinte processo:

  • Comissão de Participação Popular: análise e aglutinação das sugestões populares em Propostas de Ação Legislativa (PLEs), que podem concluir pela proposição de emendas ao PPAG e/ou Orçamento e/ou pelo envio de requerimentos (que também são apreciados pelas comissões temáticas) ao poder público ou a entidades privadas.
  • Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária: caso as sugestões resultem em emendas ao Plano Plurianual ou ao Orçamento, essa comissão fica responsável por analisá-las e votar parecer sobre elas, antes da apreciação pelo Plenário da Assembleia.
  • Plenário: votação, em turno único, do projeto de lei do PPAG e do Orçamento.

Após a aprovação do Orçamento e da Revisão do Plano Plurianual, a sociedade pode acompanhar os desdobramentos desse processo por meio de Boletins de Monitoramento das Sugestões Populares.

Entre 20 e 22/10/21 e 4 e 8/11/21, são nove encontros on-line sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para 2022. Eles contemplam diferentes regiões de Minas, com recorte temático e públicos definidos pela Comissão de Participação Popular, além de outras entidades que interagem com a Assembleia de Minas.

Em decorrência das limitações para realização de reuniões remotas e como forma de viabilizar a interação desejada, os encontros ocorrem com entidades convidadas e um número menor de participantes, assegurada a diversificação de representações. Não há transmissão pelo Portal da Assembleia desses encontros, realizados por meio da plataforma Zoom.

Entrega das sugestões populares - Em 16/11/21, em Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, recebidas as sugestões populares resultantes da revisão participativa. As sugestões serão acolhidas na nova ação Atendimento às demandas da participação cidadã. A ALMG encaminhará ao governo as indicações e acompanhará a sua execução, em 2022.

 

Encontros on-line - 1ª Etapa - Organização regional

(Apresentações pelo Poder Executivo sobre a temática em discussão; pactuação da metodologia; orientação sobre os materiais informativos. Encaminhamento de propostas por formulário on-line.)

20/10/21
  • 9 horas: Jequitinhonha/Mucuri
    Temas: Agricultura familiar, cultura e recursos hídricos
  • 14 horas: Sul de Minas
    Temas: Agropecuária e assistência social
21/10/21
  • 9 horas: Triângulo Mineiro
    Temas: Agropecuária e recursos hídricos
  • 14 horas: Central/Norte de Minas
    Temas: Agricultura familiar, cultura e recursos hídricos
22/10/21
  • 9 horas: Rio Doce
    Temas: Agricultura e recursos hídricos

 

Encontros on-line - 2ª Etapa - Organização temática

(Representantes das cinco regiões participam dos encontros temáticos e, a partir da sistematização das propostas dos formulários on-line, definem as sugestões populares a serem encaminhadas à Comissão de Participação Popular.)

Consulte os relatórios dos grupos de trabalho

4/11/21
  • 9 horas: Recursos Hídricos
5/11/21
  • 9 horas: Cultura
  • 14 horas: Assistência Social
8/11/21
  • 9 horas: Agropecuária

 

Reunião conjunta de comissões - Recebimento das sugestões populares

16/11/21

Consulta Pública PPAG Discussão Participativa 2020/2023 - Revisão para 2022

Período: 18 a 29/10/21 (ENCERRADA!)

Público-alvo: aberta a todos os interessados

Passo a passo para participar da Consulta Pública


Para disponibilizar mais informações sobre o ciclo orçamentário do Estado e seus instrumentos, a Assembleia de Minas disponibiliza o curso a distância Planejamento e Orçamento Público. As inscrições são gratuitas.

Período: 20/9 a 15/12/21
Inscrições: 20/9 a 8/12/21
Carga horária: 15 horas. Organizado em seis aulas, com textos e exercícios
Público-alvo: público em geral, assim como os interessados em participar dos processos de monitoramento e de discussão participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) promovidos pela ALMG.

Mais informações

Acesse a Plataforma de educação a distância da Assembleia de Minas.

  • Usuário com cadastro no Ambiente Virtual de Aprendizagem:
    - Faça o login (digite seu usuário e senha)
    - Na lista 'Cursos', escolha 'Planejamento e Orçamento Público' e clique no link da inscrição.

  • Usuário sem cadastro no Ambiente Virtual de Aprendizagem:
    - Cadastre-se na tela inicial
    - Você receberá uma mensagem em seu endereço de email para que confirme o cadastro
    - Verifique sua caixa postal (inclusive a pasta de spam/lixo eletrônico), para confirmar se a mensagem chegou
    - Se a mensagem não chegar, entre em contato com suporte.ead@almg.gov.br
    - Concluído o cadastro, faça o login e escolha o curso 'Planejamento e Orçamento Público'

 


Materiais úteis para os interessados na Discussão Participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) - Revisão para 2022:

Situação fiscal do Estado - apresentação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag)
(Resultado e cenário fiscal; programação e execução do PPAG - 2021; programação do PPAG para 2022; o plano plurianua em números)

Metodologia da Revisão Participativa do PPAG e documentos informativos


Encontros on-line - Relatórios dos Grupos de Trabalho

Consulta Pública - Como participar?

Mapa de conceitos
  • Mapa de conceitos
    Documento para facilitar a leitura do PPAG. Conceitos de cada atributo dos programas e ações do plano plurianual.


Guias de programas

Programas e Ações

20/10/21 - Apresentações dos gestores

21/10/21 - Apresentações dos gestores

22/10/21 - Apresentações dos gestores


Notícias

16/11/2021

Desafios da pandemia motivam pedidos de revisão ao orçamento

Comissão recebeu propostas oriundas de discussão participativa do PPAG, que agora começam a tramitar na ALMG.

11/11/2021

Comissão recebe sugestões populares para o PPAG

Propostas foram definidas em reuniões remotas e tratam de Recursos Hídricos, Cultura, Assistência Social e Agropecuária.

03/11/2021

Propostas vão subsidiar nova ação no PPAG

ALMG realiza mais uma rodada de discussões on-line para consolidar sugestões populares que serão avaliadas por comissão.


Vídeos

30/09/2021

Plenário recebe orçamento do estado para 2022

Chegou ao Plenário da Assembleia nesta quinta-feira o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê arrecadação e g...

00:04:12 | (46374kb)

30/09/2021

Orçamento para 2022 chega à Assembleia

A Assembleia recebeu nesta quinta-feira (30/09) do Governo de Minas a Lei Orçamentária para 2022. Apesar de uma melhora ...

00:02:19 | (29433kb)


Áudios

18/11/2021 15:22

Orçamento 2022 - Sugestões da sociedade são analisadas para possivel inclusão no plano de metas

Durante a etapa de debate sobre o PPAG - Plano Plurianual de Ação Governamental, foram consolidadas 58 sugestões de emendas em estudo pela Comissão de Participação Popular.

00:02:53 | Download (2704kb)

09/11/2021 18:00

Orçamento 2022 - Modernização e mecanização no campo estão entre sugestões apresentadas

Durante revisão do plano de meta do estado para 2022 - Plano Plurianual de Ação Governamental -, propostas para o setor agropecuário foram apresentadas.

00:02:14 | Download (2099kb)

21/10/2021 18:11

Orçamento 2022 - Região central concentra recursos de incentivo à cultura

Esse foi um dos pontos destacados na reunião virtual para revisar ações governamentais previstas no PPAG.

00:02:55 | Download (2748kb)

ALMG nas redes sociais