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14/11/2016

Cursos a distância sobre orçamento recebem inscrições

Objetivo é oferecer noções básicas sobre estrutura e funcionamento do planejamento e do Orçamento do Estado.

Em andamento

PPAG 2016-2019
Início: 01/10/2015 Término: 30/09/2019

A elaboração participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) abre o ciclo orçamentário do Estado para os próximos quatro anos. Os programas e as ações dos eixos temáticos do plano são revisados ao longo desse período, também de forma participativa.

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PPAG 2016-2019: Revisão para 2017

O Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) sistematiza todos os objetivos e as metas da administração pública para os quatro anos seguintes, com a previsão dos gastos em áreas como saúde, educação, segurança e meio ambiente, dos investimentos e obras por região de Minas e dos programas de duração continuada.

Em Minas, os processos de elaboração e de revisões anuais do PPAG ocorrem de forma participativa, com a realização de audiências públicas em que deputados e sociedade civil organizada discutem e aperfeiçoam o projeto original do governo.

O Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019 foi elaborado em 2015 para entrar em vigor no ano seguinte. Sua primeira revisão participativa anual é em 2016, sendo válida para o exercício 2017 - por isso se fala em "Revisão 2017".

O projeto de lei que contém a Revisão 2017 do PPAG é o PL 3.819/2016. Depois de ser debatido em audiências públicas e recebido sugestões populares, ele foi apreciado pelos deputados e deu origem à Lei 22.475, de 2016.

Entenda a tramitação do PPAG (e de suas revisões). 


Evento: Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019 para o exercício 2017
Data: 7 a 11/11/16.

Programação:

  • Abertura (7/11) e encerramento (11/11) às 17h30, no Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira.
  • Atividades de cada eixo temático das 8h30 às 17 horas. Na parte da manhã, a proposta de revisão é apresentada pelos gestores. À tarde, os participantes de cada atividade discutem e fazem suas sugestões de aprimoramento do plano plurianual, que está detalhado no PL 3.819/16.

São cinco eixos temáticos em debate, sendo um a cada dia. Ao se inscrever, o participante escolhe apenas uma atividade de cada eixo. As inscrições são feitas até as 15 horas do dia anterior a cada atividade. Exceção: para o encerramento das atividades, inscrição até o meio-dia da data do evento.

7/11/16 (segunda-feira) - Eixo temático: Segurança pública

Temas das atividades:

  • Infraestrutura das polícias ostensiva e judiciária e da defesa social
    Local: Escola do Legislativo (sala 2)
  • Prevenção ao crime e justiça criminal
    Local: Escola do Legislativo (sala 1)
  • Sistema socioeducativo e prisional
    Local: Escola do Legislativo (sala 3)


  • ABERTURA: Audiência pública conjunta - Comissões de Participação Popular e Fiscalização Financeira e Orçamentária
    - Apresentação da situação fiscal do Estado
    - Impactos da Reforma Administrativa
    Convidados:
    - Ricardo Lopes Martins, subsecretário de Orçamento e Finanças da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag)
    - Odair José da Cunha, secretário de Estado de Governo
    - Mauro Borges Lemos, diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig)
    - Sinara Inácio Meireles Chenna, diretora-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa)
    - Marco Aurélio Crocco Afonso, diretor-presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG)
    Local: Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira

8/11/16 (terça-feira) - Eixo temático: Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico

Temas das atividades:

  • Desenvolvimento econômico
    Local: Ed.Tiradentes (sala 2)
  • Turismo
    Local: Ed.Tiradentes (sala 3)
  • Ciência, tecnologia, inovação e ensino superior
    Local: Ed.Tiradentes (sala 3)
  • Meio ambiente
    Local: Escola do Legislativo (Auditório)
  • Agropecuária e desenvolvimento agrário
    Local: Escola do Legislativo (sala 2)

9/11/16 (quarta-feira) - Eixo temático: Educação e cultura

Temas das atividades:

  • Educação
    Local: Escola do Legislativo (Auditório)
  • Cultura
    Local: Escola do Legislativo (sala 2)

10/11/16 (quinta-feira) - Eixo temático: Saúde e proteção social

Temas das atividades:

  • Direitos humanos
    Local: Escola do Legislativo (Auditório)
  • Assistência social e segurança alimentar
    Local: Ed.Tiradentes (sala 2)
  • Saúde pública
    Local: Tribuna Popular/Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira
  • Esportes
    Local: Escola do Legislativo (sala 3)
  • Trabalho, emprego e renda
    Local: Ed.Tiradentes (sala 3)

11/11/16 (sexta-feira) - Eixo temático: Infraestrutura e logística

Temas das atividades:

  • Municípios e desenvolvimento regional (inclui habitação)
    Local: Escola do Legislativo (sala 3)
  • Energia e saneamento básico
    Local: Ed.Tiradentes (sala 1)
  • Transporte e trânsito
    Local: Escola do Legislativo (sala 2)

  • ENCERRAMENTO: Audiência pública conjunta - Comissões de Participação Popular e Fiscalização Financeira e Orçamentária
    - Recebimento, pelos deputados, das sugestões dos relatores das atividades, com a presença dos representantes do Executivo
    Convidados:
    - Helvécio Miranda Magalhães Júnior, secretário de Estado de Planejamento e Gestão
    - Odair José da Cunha, secretário de Estado de Governo
    - Fernando Tadeu David, subsecretário de Fóruns Regionais da Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais
    Local: Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira

Evento: Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019 para o exercício 2017
Data:
7 a 11/11/16

Orientações importantes:

  • Inscrição individual, sendo opcional a inclusão dos dados da instituição.
  • Em discussão, cinco eixos temáticos, sendo um a cada dia, podendo-se escolher apenas uma atividade de cada eixo.
  • Inscrição até as 15 horas do dia anterior a cada atividade. Vagas limitadas por questão de espaço nos locais dos debates. Exceção: para o encerramento das atividades, inscrição até o meio-dia da data do evento.

Data e horário Eixos temáticos + abertura
+ encerramento
Temas das atividades Local Prazo de inscrição
7/11/16
(segunda-feira)
A partir das 8h30
Segurança Pública Infraestrutura das polícias ostensiva e judiciária e da defesa social

Prevenção ao crime e justiça criminal

Sistema socioeducativo e prisional
Escola do Legislativo* (sala 2)



Escola do Legislativo (sala 1)



Escola do Legislativo (sala 3)

Até as 15 horas de 6/11/16 - ENCERRADAS!

(para os três temas)

7/11/16
(segunda-feira)
ABERTURA
17h30
Audiência pública conjunta
Comissões de Participação Popular e
Fiscalização Financeira e Orçamentária
- Apresentação da situação fiscal do Estado
- Impactos da Reforma Administrativa
Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira** Até as 12 horas de 7/11/16 - ENCERRADAS!
8/11/16
(terça-feira)
A partir das 8h30
Desenvolvimento Produtivo,
Científico e
Tecnológico
Desenvolvimento econômico

Turismo

Ciência, tecnologia, inovação e ensino superior

Meio ambiente

Agropecuária e desenvolvimento agrário
Ed. Tiradentes*** (sala 2)

Ed.Tiradentes (sala 3)

Ed. Tiradentes (sala 3)


Escola do Legislativo (Auditório)

Escola do Legislativo (sala 2)
Até as 15 horas de 7/11/16 - ENCERRADAS!

(para os cinco temas)
9/11/16
(quarta-feira)
A partir das 8h30
Educação e
Cultura
Educação

Cultura
Escola do Legislativo (Auditório)

Escola do Legislativo (sala 2)
Até as 15 horas de 8/11/16 - ENCERRADAS!

(para os dois temas)
10/11/16
(quinta-feira)
A partir das 8h30
Saúde e
proteção social
Direitos humanos

Assistência social e segurança alimentar


Saúde pública



Esportes

Trabalho, emprego e renda
Escola do Legislativo (Auditório)

Ed.Tiradentes (sala 2)



Tribuna Popular/Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira

Escola do Legislativo (sala 3)

Ed.Tiradentes (sala 3)
Até as 15 horas de 9/11/16 - ENCERRADAS!

(para os cinco temas)
11/11/16
(sexta-feira)
A partir das 8h30
Infraestrutura e
logística
Municípios e desenvolvimento regional (inclui habitação)

Energia e saneamento básico

Transporte e trânsito
Escola do Legislativo (sala 3)



Ed.Tiradentes (sala 1)


Escola do Legislativo (sala 2)
Até as 15 horas de 10/11/16 - ENCERRADAS!

(para os três temas)
11/11/16
(sexta-feira)
ENCERRAMENTO
17h30
Audiência pública conjunta
Comissões de Participação Popular e
Fiscalização Financeira e Orçamentária
(com convite às demais comissões)
- Recebimento, pelos deputados, das sugestões dos relatores de cada atividade, com a presença dos representantes do Executivo Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira

Até o meio-dia de 11/11/16 - ENCERRADAS!

* Avenida Olegário Maciel, 2.161
** Rua Rodrigues Caldas, 30

*** Rua Rodrigues Caldas, 79


Para qualificar a participação dos interessados na Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019 para o exercício 2017, a Assembleia de Minas oferece um curso de capacitação a distância.

Período de realização: 20/10  a 20/12/16
Inscrições: até 6/12/16
Carga horária: 15 horas. Organizado em cinco aulas, com textos e exercícios.

Mais informações

Acesse a Plataforma de educação a distância da Assembleia de Minas.

  • Usuário com cadastro no Ambiente Virtual de Aprendizagem:
    - Faça o login (digite seu usuário e senha)
    - Na lista 'Cursos', escolha 'Planejamento e Orçamento Público' e clique no link da inscrição.

  • Usuário sem cadastro no Ambiente Virtual de Aprendizagem:
    - Cadastre-se na tela inicial
    - Você receberá uma mensagem em seu endereço de email para que confirme o cadastro
    - Verifique sua caixa postal (inclusive a pasta de spam/lixo eletrônico), para confirmar se a mensagem chegou
    - Se a mensagem não chegar, entre em contato com suporte.ead@almg.gov.br
    - Concluído o cadastro, faça o login e escolha o curso 'Planejamento e Orçamento Público'

Guias de programas

Programas e ações

Abertura da Revisão Participativa do PPAG para 2017 - 7/11/16

Eixo Segurança Pública - Apresentações dos gestores - 7/11/16

Eixo Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico - Apresentações dos gestores - 8/11/16

Eixo Educação e Cultura - Apresentações dos gestores - 9/11/16

Eixo Saúde e Proteção Social - Apresentações dos gestores - 10/11/16

Eixo Infraestrutura e Logística - Apresentações dos gestores - 11/11/16

Relatórios dos Grupos de Trabalho

As sugestões populares ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) dão origem a Propostas de Ação Legislativa (PLEs). Essas PLEs têm a execução monitorada pela Assembleia de Minas no ano seguinte ao de sua aprovação. Assim, no ano de 2017, o monitoramento vai sempre se referir às PLEs originárias de sugestões populares aprovadas em 2016.

No Boletim de Monitoramento da PLE, é possível saber: quem fez a sugestão; quais seus resultados (requerimento, emenda aos projetos de lei do PPAG e do Orçamento, etc); e desdobramentos ao longo do ano. Os boletins estão organizados pelos eixos previstos no PPAG: Desenvolvimento produtivo, científico e tecnológico; Educação e cultura; Infraestrutura e logística; Saúde e proteção social e Segurança pública.


Boletins de Monitoramento das Propostas de Ação Legislativa (PLEs) - aprovadas em 2016 para o exercício 2017


Notícias

14/11/2016

Cursos a distância sobre orçamento recebem inscrições

Objetivo é oferecer noções básicas sobre estrutura e funcionamento do planejamento e do Orçamento do Estado.

11/11/2016

Sugestões da sociedade ao PPAG são entregues aos deputados

Audiência no Plenário da ALMG marca encerramento dos debates para aprimorar o Plano Plurianual de Ação Governamental.

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Linha 4, entre Contagem e Betim, foi um dos temas abordados na última rodada de discussões para revisão do PPAG.


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Áudios

07/11/2017 07:00

Norte - Montes Claros recebe discussão participativa do PPAG

Nesta sexta-feira (10/11), a população da cidade e região vai poder opinar sobre a revisão das metas do Plano Plurianual de Ação Governamental para 2018, lei que faz parte do Ciclo Orçamentário em Minas Gerais.

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Revisão do PPAG - Investimentos em infraestrutura e logística vão cair 7% em 2017

Segundo os técnicos do governo, um dos motivos é a redução de repasses da União em programas, como o PAC e o Minha Casa, Minha Vida.

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Revisão do PPAG - Metas da saúde são mantidas e desafio é garantir a execução financeira das ações

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