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A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - por meio da Comissão de Participação Popular - promoveu em 27 de abril de 2015 o Debate Público Estatudo da Metrópole em Minas Gerais - Novidades e Perspectivas.
Entre seus objetivos, debater a legislação e a gestão das regiões metropolitanas em Minas Gerais, em vista da entrada em vigor da Lei Federal nº 13.089/15, que institui o Estatuto da Metrópole.
Vídeos
27/04/2015
Assembleia analisa Estatuto da Metrópole
Os estados têm três anos para se adaptarem ao Estatuto da Metrópole. A norma federal unifica as políticas públicas volta...
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