Programação

Debate Público PEC 555/2006 - Extinção da cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas

Plenário da Assembleia Legislativa

17 de março de 2014

14 horas – Abertura

• Deputada Rosângela Reis, presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social.
• Deputado Anselmo José Domingos , autor do requerimento que originou o debate.

14h30 – Expositores

• 14h30 – Ilva Maria Franca Lauria – presidente da Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil em Minas Gerais – Anfip-MG;
• 14h45 – Carlos Mota Coelho – ex-deputado federal e autor da PEC 555/2006;
• 15 horas – Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni – presidente da Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais – Affemg;
• 15h30 – Cristina Ayer Taveira – presidente do Sindicato dos Auditores-Fiscais e Auditores Técnicos de Tributos Municipais de Belo Horizonte – Sinfisco-BH;
• 15h45 – Luiz Sérgio Fonseca Soares – presidente da Delegacia Sindical de Belo Horizonte do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil;
• 16 horas – Margarida Lopes de Araújo – presidente da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – Anfip;
• 16h15 – Edison Guilherme Haubert – presidente do Instituto Mosap – Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas.
   

16h30 – Debate

18 horas – Encerramento