Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.

• Objeto: Estabelecimento de cooperação mútua entre as partes e a conjugação de esforços para viabilizar o atendimento jurídico pela DPMG às cidadãs e aos cidadãos hipossuficientes que recorrem ao Espaço Cidadania da ALMG, por meio da cessão, por esta, de espaço para a instalação e funcionamento de posto avançado de atendimento da DPMG.
• Nº/Ano do contrato: 38/2025
• CPF/CNPJ: 05.599.094/0001-80
• Data da assinatura: 22/12/2025
• Data da publicação: 23/12/2025
• Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2030
• Modalidade de licitação: Inexigibilidade
• Valor do contrato: Não se aplica
• Dotação orçamentária: Não se Aplica