União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais - Unale

• Objeto: Parceria para que a UNALE, como determinado na Lei nº 13.862/19, faça a expedição das Carteiras de Identidade Funcional – CIP dos Deputados Estaduais membros da ALMG, que a requererem nos termos da Resolução UNALE nº 001/2023, que regulamenta os critérios para a confecção das Carteiras de Identidade Funcional dos Deputados Estaduais e do Distrito Federal – CIP.
• Nº/Ano do contrato: 16/2023
• CPF/CNPJ: 00.627.992/0001-81
• Data da assinatura: 15/06/2023
• Data da publicação: 01/12/2023
• Vigência: 15/06/2023 a 31/01/2027
• Modalidade de licitação: Inexigibilidade
• Valor do contrato: Não se aplica
• Dotação orçamentária: Não se Aplica