Cemig Distribuição Ltda.

• Objeto: Estabelecimento das condições, procedimentos, direitos e obrigações das PARTES que regularão a conexão das instalações da unidade de consumo do ACESSANTE ao SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO operado pela CEMIG D e o uso desse SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO pelo ACESSANTE em sua unidade inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.516.113/0001-47, na RUA RODRIGUES CALDAS Nº79, Bairro SANTO AGOSTINHO, situada no Município de BELO HORIZONTE, Estado de Minas Gerais, na tensão contratada de 13,8 kV.
• Nº/Ano do contrato: 130/2021
• CPF/CNPJ: 06.981.180/0001-16
• Data da assinatura: 24/12/2021
• Data da publicação: 24/12/2021
• Vigência: 24/12/2021 a 23/12/2026
• Modalidade de licitação: Dispensa de Licitação
• Nº/Ano da licitação: 1011014116/2021
• Valor do contrato: R$ 124.489,25 referente a Anual
• Dotação orçamentária: 10110103172942390001339039690101

• Aditamento: 75/2022

  • Objeto: Trata-se da prorrogação automática da vigência, dispensando a formalização de aditamento, conforme cláusula contratual: "2.1 O CONTRATO, após assinado pelas partes, entrará em vigor na data de sua publicação pela ACESSANTE, assim permanecendo pelo período de 12 (doze) meses. 2.1.1 Este prazo será automaticamente prorrogado por mais 12 (doze) meses, e assim sucessivamente até o limite de 60 (sessenta) meses, se, até 180 (cento e oitenta) dias antes do término de cada período, o ACESSANTE não comunicar à CEMIG D, por escrito, sua intenção em contrário." Para fins de cadastro nos sistemas do Portal de Compras - SIAD e SCR foi criado o documento no SCT.
  • Valor aditamento: R$ 497.957,00
  • Vigência: 24/12/2022 a 23/12/2026