Ouvidoria Parlamentar
Ouvidoria Parlamentar
Ouvidoria Parlamentar
O ouvidor-geral é um deputado designado pelo presidente da ALMG. O mandato é de 2 anos e coincide com o da Mesa.
Função da Ouvidoria Parlamentar
A Ouvidoria Parlamentar da ALMG foi criada pela Resolução 5.207, de 2002. Tem as seguintes funções:
- Receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes as reclamações ou as representações de pessoa física ou jurídica referentes a membro da Assembleia
- Propor à Mesa medidas necessárias à regularidade dos trabalhos legislativos e administrativos, bem como ao aperfeiçoamento da organização da Assembleia
- Solicitar à Mesa que encaminhe ao Tribunal de Contas do Estado, à Polícia Federal, ao Ministério Público ou a outro órgão competente as denúncias recebidas que necessitem de esclarecimentos
