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Escola do Legislativo: Publicações

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Os textos, vídeos e áudios podem ser utilizados, sem autorização prévia, por organizações públicas e da sociedade civil, em apoio a atividades de educação legislativa, formação política e educação para cidadania.

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O  Núcleo de Estudos e Pesquisa da Escola do Legislativo (Nepel) desenvolve trabalhos de pesquisa nas seguintes linhas temáticas:

  • Democracia representativa e instrumentos de participação popular.
  • Estado-membro no contexto do federalismo brasileiro atual.
  • Poder Legislativo e sua relação com os demais Poderes e com a iniciativa privada e ONG's, quando exercem funções do Estado.
  • Parlamento e políticas públicas.
  • Prática político-parlamentar do Poder Legislativo estadual e de seus membros.

O Nepel é formado por servidores da Assembleia. Também podem participar pesquisadores de instituições de educação superior. Para mais informações, Fale com a Escola.

331 publicações encontradas

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20/12/2018

Cadernos da Escola do Legislativo, v. 20, n. 34, jul./dez. 2018

Esta edição dos Cadernos da Escola do Legislativo reúne cinco artigos com temáticas inter-relacionadas sobre a importância do envolvimento dos diversos segmentos sociais nos processos político-decisórios para o fortalecimento da democracia participativa, da prática da cidadania e do combate à corrupção. Dentro do programa Pensando em Minas, temos o ensaio de Leice Garcia, que problematiza a corrupção e os modelos de enfrentamento dessa questão no atual contexto brasileiro. Abrindo a seção de artigos, o texto de Patrícia Bahia e Alexandre Bossi versa sobre a eficácia da Lei de Acesso à Informação - LAI, no que e refere à promoção da transparência passiva. No segundo artigo, o cumprimento da Lei de Acesso a Informação é discutido sob outra ótica, a da transparência ativa. Para tanto, Enzo Menezes e Bruno de Almeida apresentam seu estudo sobre a disponibilização de documentos e a divulgação de dados e informações de interesse público no Portal da Transparência da Assembleia de Minas. A análise toma como parâmetro o Índice de Transparência Legislativa, desenvolvido pela Secretaria de Transparência do Senado Federal. Fechando a seção de artigos, José Alcione Bernardes Júnior reflete sobre o relevante papel das escolas do Legislativo no âmbito do Estado Democrático de Direito e os desafios que se colocam, atualmente, a essas instituições. Encerrando este número, temos uma resenha do livro "Como a democracia chega ao fim", de David Runciman, pela professora Eleonora Schettini.



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14/03/2018


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A presença de José Murilo de Carvalho e Evaldo Cabral de Mello na atual cena historiográfica brasileira

Programa Pensando em Minas, especial, comemorando sua 100ª edição, com a professora e historiadora H...

26/09/2017

Programa Pensando em Minas

Programa de divulgação e debate de estudos e pesquisas sobre política e temas relacionados ao Poder Legislativo.

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