Este número inicia-se explorando aspectos teóricos da legística. O seguinte artigo reconstitui os passos de construção da legística. O próximo oferece um circunstanciado panorama dos mecanismos de controle da qualidade da lei nos países da União Europeia. O quarto artigo mostra como mecanismos internos da Câmara dos Deputados podem interferir negativamente na qualidade das normas. O imediato artigo discute o papel das consultorias legislativas institucionais na elaboração das normas legais. O sexto artigo apresenta os avanços e as lacunas da ciência da legislação na Áustria. O próximo texto debruça sobre o espinhoso tema das medidas provisórias como limitação ao poder legiferante do Poder Legislativo Federal. O seguinte aborda exatamente a legislação. O texto final traz o contraponto da discussão ao perguntar como se pode impor a obediência à lei em uma sociedade marcada pela exclusão e pela desigualdade.

Projeto visa a investigar os impactos sociocuturais resultantes da construção da barragem de Irapé, no alto Jequitinhonha, cujo reservatório inundará terras de sete municípios mineiros. Concluído em 2005.

A partir da identificação de elementos do capital intelectual, esse projeto pretende avaliar como os Legislativos Estaduais se colocam na internet; se há estímulo à participação popular e que instrumentos de transparência são utilizados pelas Casas Legislativas, entre outros aspectos. Concluído em 2005.

Projeto visa a refletir sobre atuação da ALMG como instância de controle preventivo de constitucionalidade, via análise da atividade da Comissão de Constituição e Justiça. Concluído em 2006.