Objetivo

• Apresentar e discutir o enquadramento do município no direito constitucional brasileiro, com ênfase no papel desempenhado pelas Câmaras de Vereadores

Público e número de vagas

• Vereadores(as), servidores(as) de câmaras municipais mineiras e demais interessados(as)
• 75 vagas

Período de realização e local

• 1ª Turma: Dia 14/5, das 13h30 às 17h30
• 2ª Turma: Dia 21/5, das 13h30 às 17h30
• Local: Auditório da Escola do Legislativo
  • Av. Olegário Maciel, 2161, Santo Agostinho, Belo Horizonte - MG

Inscrições:

• De 28/4 a 19/5/26, pelo e-mail escola.eventos@almg.gov.br, informando nome completo, CPF, e-mail e câmara municipal de origem

Mais informações sobre o curso

Carga horária

• 4 horas

Ementa

• Introdução à Constituição do Brasil. O Estado na Constituição de 1988. O município na Constituição. O Poder Legislativo municipal. 

Resultados esperados 

• Não se aplica

Critério de certificação

• Critério de certificação: 100% de frequência apurada por meio de lista de presença no Google Forms (QRCode)

Avaliação da atividade

• Não se aplica

Metodologia e recursos didáticos

• Aulas expositivas. Apresentação de slides (powerpoint). Indicação de leituras. Debates em sala de aula

Docente

• Wladimir Leal Rodrigues Dias
  Doutor em Direito Público; doutor em Sociologia; pós-doutor em Direito; mestre em Administração Pública. Consultor da ALMG e professor da Escola do Legislativo/ALMG

Conteúdo programático

• Introdução
  • Política e Direito
  • Aspectos jurídicos e políticos da Constituição
  • A Constituição do Brasil
• O Estado na Constituição de 1988
  • Regime Democrático
  • Federalismo
  • Separação de Poderes
  • Cidadania e Direitos Fundamentais
  • Políticas Públicas
• O Município na Constituição
  • Criação, fusão e desmembramento de municípios
  • Regionalização e Consórcios Intermunicipais
  • Organização territorial do Município (Urbano e rural; distritos; zoneamento; uso e ocupação; plano diretor; regularização fundiária)
  • Competências Municipais
  • Administração Pública
  • Políticas Públicas e Interesse Local
  • Serviços Públicos Municipais
  • Finanças Públicas
    • Tributação
    • Planejamento e Orçamento
  • Poderes Municipais
• Poder Legislativo Municipal
  • Funções
  • Organização
  • Processo Legislativo
  • O Estatuto do Vereador
  • Controle de Constitucionalidade das Leis Municipais

Bibliografia

• ALMEIDA, Maria Hermínia Tavares; CARNEIRO, Leandro Piquet. Liderança local, democracia e políticas públicas no Brasil. Opinião Pública, v.9, n.1, Campinas, 2003, p. 21-42.
• ANDRADE, Régis de Castro (Org.). Processo de governo no município e no Estado. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 1998.
• ÁVILA Filho, P. e outros. Legislativo municipal e intermediação de interesses. 4º Encontro da ABCP, 2004.
• BERCOVICI, Gilberto. “Planejamento e políticas públicas. Por uma nova compreensão do papel do Estado”. In: BUCCI, M. P. D. (org.). Políticas Públicas. São Paulo: Saraiva, 2006, pp. 143-161.
• BRANDÃO, Rodrigo. Supremacia judicial versus diálogos constitucionais: a quem cabe a última palavra sobre o sentido da Constituição? Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2012.
• BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 1988.
• CAETANO, Bruno. Executivo e Legislativo na esfera local. Novos Estudos Cebrap, n.71, março 2005, p. 101-125.
• CASTRO, José Nilo de. Direito Municipal Positivo. Belo Horizonte: Del Rey, 2010.
• CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza (organizador). Constitucionalismo discursivo. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2015.
• DI PIETRO, Maria Sylvia. Direito administrativo. São Paulo: Atlas, 2014.
• DIAS, Wladimir Rodrigues. Igualdade e Cidadania Política. In: Resende, A. J. C. (org.). Poder Princípio da Igualdade. Uma abordagem Interdisciplinar. Belo Horizonte: Nepel/Almg, 2018.
• DIAS, Wladimir Rodrigues. Cidadania e Teoria Democrática. In: Resende, A. J. C. (org.). Poder Legislativo e Cidadania. Belo Horizonte: Nepel/Almg, 2015.
• DIAS, Wladimir Rodrigues. O Clientelismo no Poder Legislativo. Belo Horizonte: Fundac, 2011.
• KERBAUY, Maria Teresa Miceli. As Câmaras Municipais na Arena Eleitoral. XXX Encontro Nacional da ANPOCS, GT: Estudos Legislativos, Caxambu, 2006.
• LAVAREDA, Antonio; TELLES, Helcimara (Org.). A lógica das eleições municipais. Rio de Janeiro: FGV, 2016.
• MENDONÇA, Eduardo. Alguns pressupostos para um orçamento público conforme a Constituição. In: BARROSO, L. R. (org.). A reconstrução democrática do direito público no Brasil. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.
• NETO, Joffre. Câmaras Municipais no Brasil. Taubaté: Imprenta, 2003.
• PINTO, Élida Graziane; XIMENES, Salomão B. Financiamento dos direitos sociais na Constituição de 1988: do pacto assimétrico ao Estado de sítio fiscal. Educação e Sociedade, Campinas, v. 39, n. 145, p. 980-1003, out./dez. 2018.
• POGREBINSCHI, Thamy. Judicialização ou representação? Política, direito e democracia no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011.
• RANGEL, Alan. Produção parlamentar municipal: os projetos de indicação. Caderno eletrônico de Ciências Sociais, Vitória, v. 2, n. 1, 2014, p. 113-132.
• ROCHA, Marta Mendes. Governismo local: relação Executivo-Legislativo em municípios do estado de Minas Gerais. Opinião Pública, v. 27, n. 1, p. 189-229, 2021.
• RUA, Maria das Graças. Análise de Políticas Públicas: Conceitos Básicos. In: RUA, Maria das Graças e CARVALHO, M.I. (Orgs.). O estudo da política. Brasília: Paralelo, 2001.
• SCAFF, Fernando Facury. A trajetória do controle concentrado de constitucionalidade do orçamento e sua ultrapassagem como lei formal. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 21, n. 115, p. 53-84, maio/jun. 2019.
• SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros: 2024.
• SOUTO, Marcos Juruena Vilela. Aspectos jurídicos do planejamento econômico. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1997.
• TABAGIBA, Luciana. Os conselhos gestores e a democratização das políticas públicas no Brasil. IN: DAGNINO, Evelina (Org.). Sociedade civil e espaços públicos no Brasil. São Paulo: Paz e Terra, 2002.
• VALLE, Vanice Regina L. do Valle. Políticas públicas, direitos fundamentais e controle judicial. Belo Horizonte: Fórum, 2009.