Programa de Capacitação em Poder Legislativo Municipal 2025

Objetivo

• Apresentar e discutir o enquadramento do município no direito constitucional brasileiro, com ênfase no papel desempenhado pelas Câmaras de Vereadores

Público e número de vagas

• Vereadores(as), servidores(as) de câmaras municipais mineiras e demais interessados(as)
• 75 vagas

Período de realização e local

• 24/9/25 (das 13h30 às 17h30) 
• Local: Auditório da Escola do Legislativo
  • Av. Olegário Maciel, 2161, Santo Agostinho, Belo Horizonte - MG

Inscrições:

• De 10/9 a 23/9/25, pelo e-mail escola.eventos@almg.gov.br, informando nome completo, CPF, e-mail e câmara municipal de origem.

Mais informações sobre o curso

Carga horária

• 4 horas

Ementa

• Introdução à Constituição do Brasil. O Estado na Constituição de 1988. O município na Constituição. O Poder Legislativo municipal. 

Resultados esperados 

• Não se aplica

Critério de certificação

• Presença mínima em 75% da carga horária

Avaliação da atividade

• Não se aplica

Metodologia e recursos didáticos

• Aulas expositivas. Apresentação de slides (powerpoint). Indicação de leituras. Debates em sala de aula

Docente

• Gustavo Gomes Machado