Programa de Capacitação em Poder Legislativo Municipal 2025

Objetivo

• Apresentar e discutir o enquadramento do município no direito constitucional brasileiro, com ênfase no papel desempenhado pelas Câmaras de Vereadores

Público e número de vagas

• Vereadores(as), servidores(as) de câmaras municipais mineiras e demais interessados(as)
• 75 vagas

Período de realização e local

• 9/9/25 (das 13h30 às 17h30) 
• Local: Auditório da Escola do Legislativo

Inscrições:

• De 25/8 a 23/9/25, pelo e-mail escola.eventos@almg.gov.br, informando nome completo, CPF, e-mail e câmara municipal de origem.

Mais informações sobre o curso

Carga horária

• 4 horas

Ementa

• Introdução à Constituição do Brasil. O Estado na Constituição de 1988. O município na Constituição. O Poder Legislativo municipal. 

Resultados esperados 

• Não se aplica

Critério de certificação

• Presença mínima em 75% da carga horária

Avaliação da atividade

• Não se aplica

Metodologia e recursos didáticos

• Aulas expositivas. Apresentação de slides (powerpoint). Indicação de leituras. Debates em sala de aula

Docente

• Wladimir Leal Rodrigues Dias
  Doutor em Direito Público; doutor em Sociologia; pós-doutor em Direito; mestre em Administração Pública. Consultor da ALMG e professor da Escola do Legislativo/ALMG

Conteúdo programático

• Introdução
  • Política e Direito
  • A Constituição nos Sistemas do Direito e da Política
  • A Constituição do Brasil
• O Estado na Constituição de 1988
  • Regime Democrático
  • Federalismo
  • Separação de Poderes
  • Cidadania e Direitos Fundamentais
• O Município na Constituição
  • Competências Municipais
  • Administração Pública
  • Políticas Públicas e Interesse Local
  • Serviços Públicos Municipais
  • Finanças e Tributação
  • Poderes Municipais
• Poder Legislativo Municipal
  • Funções
  • Organização
  • Processo Legislativo
  • O Estatuto do Vereador