Programa de Capacitação em Poder Legislativo Municipal 2026
Objetivo
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Promover um olhar reflexivo sobre a elaboração legislativa para além de seus ritos e formas, com ênfase na legística como instrumento de racionalização e legitimação do Direito
Público e número de vagas
- Vereadores(as) e servidores(as) de câmaras municipais
- 75 vagas
Período de realização e local
- Turma 1: 18/3/26
Turma 2: 25/3/26 - Horário: das 14 às 17 horas
- Local: Auditório da Escola do Legislativo
- Av. Olegário Maciel, 2161, Santo Agostinho, Belo Horizonte - MG
Inscrições
- De 3/3 a 24/3/26, pelo e-mail escola.eventos@almg.gov.br, informando nome completo, CPF, e-mail e câmara municipal de origem.
Mais informações
Carga horária
- 3 horas
Ementa
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A legística como instrumento de racionalização e legitimação do Direito. A interface entre a política, o direito e a técnica na elaboração legislativa
Conteúdo programático
- Processo legislativo, legística e técnica legislativa; a interface entre a política, o direito e a técnica na elaboração legislativa; legística material e legística formal; diagnose legislativa, planejamento legislativo, avaliação legislativa (ex ante e ex post), abordagem multidisciplinar e avaliação de impacto legislativo; check list legislativo
Resultados esperados
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Espera-se que os alunos tenham uma boa compreensão da importância da legística para a produção de uma legislação de boa qualidade e afinada com o Estado Democrático de Direito
Critério de aprovação
- 100% de presença na atividade mediante registro pelo QR code
Avaliação da atividade
- Não se aplica
Metodologia e recursos didáticos
- Aula expositiva, com momento de interação para o esclarecimento de dúvidas
Professor
- José Alcione Bernardes Júnior
Mestre em Direito Constitucional e analista legislativo da ALMG (Professor da Escola do Legislativo)
Bibliografia básica
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BERNARDES JÚNIOR, José Alcione. Processo legislativo, legística e democracia: a interação entre política, direito e técnica na elaboração legislativa. In: RESENDE, Antônio José Calhau de; BERNARDES JÚNIOR, José Alcione (coord.). Temas de Direito Parlamentar. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Núcleo de Estudos e Pesquisas, 2017. p. 15-46.
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DELLEY, Jean-Danfiel. Pensar a lei: introdução a um procedimento metódico. Cadernos da Escola do Legislativo, Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, v. 7, n. 12, p. 101-143, jan/jun. 2004.
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MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa de. Manual de redação parlamentar. 3. ed. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2013. 396 p