Palestras - Planejamento e Orçamento Público e Comissão Parlamentar de Inquérito
Público/requisitos
- Vereadoras(es), servidoras(es) e público interessado
Vagas
- 100 vagas
Carga horária
- 6 horas
Local
- Plenário da Câmara Municipal de Poços de Caldas - MG
Inscrições (período e modalidades)
- Até 6 de maio, via formulário
Palestra: Comissão Parlamentar de Inquérito
Professor
- Antônio José Calhau de Resende
Graduado em Direito pela PUC/MG; especialista e Mestre em Direito Administrativo pela UFMG; consultor jurídico aposentado da ALMG; e professor da Escola do Legislativo.
Data e horário
- 8/5/26, das 9 às 12 horas
Objetivo
- Discorrer sobre os instrumentos constitucionais de que dispõe o Legislativo para fiscalizar os atos do Executivo, com ênfase nas comissões parlamentares de inquérito, no escopo de transmitir aos vereadores e servidores informações relevantes para o exercício de suas atribuições institucionais
Ementa
- Instrumentos de fiscalização parlamentar: convocação de autoridades. Pedido escrito de informações. Autorizações e aprovações. Sustação de atos normativos do Executivo que exorbitam do poder regulamentar. Comissões de Inquérito: requisitos para criação. Prerrogativas e limitações. Legislação aplicável. Jurisprudência do STF sobre o tema. Relatório final e extinção da CPI.
Palestra: Planejamento e Orçamento Público
Professor
- Wladimir Leal Rodrigues Dias
Doutor em Direito Público pela PUC-MG; doutor em Sociologia pela Universidade de Coimbra; mestre em Administração Pública pela FJP, pós-doutor em Direito pela Università degli Studi di Messina e graduado em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos. Consultor legislativo na ALMG; advogado; professor.
Data e horário
- 8/5/26, das 14 às 17 horas
Objetivos
- Desenvolver uma introdução às finanças públicas municipais, apresentando os principais instrumentos vinculados ao planejamento plurianual, à geração de políticas públicas e ao orçamento público anual, com ênfase nas atividades próprias do Poder Legislativo
Ementa
- Política e Finanças Públicas. Planejamento e Orçamento. Ciclo Orçamentário. Processo Legislativo. Orçamento Autorizativo e Emendas Parlamentares. Controles e Fiscalização do ciclo orçamentário.
Conteúdo programático
- Política e Finanças Públicas
- O Sistema Político Moderno
- Do Estado Patrimonial ao Estado Social
- Estado de Direito, Democracia e Direitos Fundamentais
- Organização do Estado
- Funções do Estado e custos dos direitos
- Políticas Públicas
- Atividade Financeira do Estado
- Pacto Federativo, Separação de Poderes e Orçamento
- Finanças Públicas e as Funções do Poder Legislativo
- Planejamento e Orçamento
- Planejamento e Orçamento no Estado Moderno
- Planejamento e Orçamento no direito brasileiro
- O Ciclo Orçamentário
- Planejamento, Orçamento e Políticas Públicas
- Financiamento do Poder Público (Tributos Municipais e Transferências Intergovernamentais)
Critérios de aprovação
- Não se aplica
Equipamentos e recursos didáticos
- Note Book, Data show