Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Novo Curso

Elaboração legislativa

Público externo
ModalidadePresencial

Programa de Capacitação em Poder Legislativo Municipal 2026

Objetivo

  • Aperfeiçoar a competência dos participantes para elaborar e revisar textos normativos em consonância com as melhores práticas de técnica legislativa

Público e número de vagas

  • Vereadores(as) e servidores(as) de câmaras municipais
  • 75 vagas por turma

Período de realização e local

  • Turma 1: 19/3/26
    Turma 2: 26/3/26
  • Horário: das 9 às 12 horas e das 14 às 17 horas 
  • Local: Auditório da Escola do Legislativo
    • Av. Olegário Maciel, 2161, Santo Agostinho, Belo Horizonte - MG

Inscrições

Mais informações

Professor

  • Bernardo Costa Couto de Albuquerque Maranhão
    Bacharel em Direito (PUC Minas). Mestre em Teoria do Direito (PUC Minas). Psicólogo (UFMG). Doutor em Psicologia (UFMG). Redator-revisor da ALMG desde 2012.

Carga horária

  • 6 horas

Ementa

  • Fundamentos de técnica legislativa; estrutura da lei e das proposições no processo legislativo; aspectos linguísticos do texto normativo; estruturação, revisão e elaboração de proposições; Sociolinguística

Unidades ou módulos

  1. Fundamentos de técnica legislativa
  2. Sociolinguística
  3. Estrutura da lei e das proposições no processo legislativo
  4. Aspectos linguísticos do texto normativo
  5. Estruturação, revisão e elaboração de proposições

Resultados esperados 

  • Espera-se que, ao final do curso, cada participante seja capaz de elaborar um projeto de lei sobre matéria de média complexidade, em conformidade com os princípios fundamentais e as regras gerais da técnica legislativa

Critério de aprovação

  • A fim de obter aprovação no curso, cada participante deverá: 1) estar frequente a, pelo menos, 75% do tempo de aula; 2) completar a feitura das atividades propostas em sala de aula, no tempo designado e com, pelo menos, 60% de acerto

Avaliação da atividade

  • Os participantes do curso terão seu desempenho avaliado pelo professor com base nas atividades práticas propostas em sala de aula. O trabalho do professor será avaliado pelos participantes por meio do questionário fornecido pela Escola do Legislativo

Metodologia e recursos didáticos

  • Metodologia: estudos de caso, discussão teórica e técnica, exercícios práticos
  • Recursos didáticos: computador com PowerPoint e acesso à internet, conectado a uma TV ou a um projetor

Bibliografia básica

  • ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Manual de Redação da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte: ALMG, 2013.
  • BRASIL. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942. Diário Oficial da União: Rio de Janeiro, 9 set. 1942.
  • BRASIL. Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 136, n. 39-E, p. 1, 27 fev. 1998.
  • FARACO, Carlos Alberto. Norma culta brasileira: desatando alguns nós. São Paulo: Parábola Editorial, 2008.
  • KOCH, Ingedore Villaça. A inter-ação pela linguagem. São Paulo: Contexto, 2021.
  • MINAS GERAIS. Lei Complementar nº 78, de 9 de julho de 2004. Dispõe sobre a elaboração, a alteração e a consolidação das leis do Estado, conforme o previsto no parágrafo único do art. 63 da Constituição do Estado. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais, 2004.

Bibliografia complementar

  • BOURDIEU, Pierre. “O que falar quer dizer”, in: BOURDIEU, Pierre. Questões de sociologia. Rio de Janeiro: Marco Zero. p. 75-88, 1983.
  • CARVALHO NETTO, Menelick de. “Racionalização do ordenamento jurídico e democracia”. In: MOURÃO, Gabriela Horta Barbosa; CASTRO, Marcílio França (Coord.). A consolidação das leis e o aperfeiçoamento da democracia. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2003. p. 13-38.
  • CASTRO, Marcílio França. “Entre o texto e o contexto: a técnica legislativa além da regra”. Cadernos da Escola do Legislativo, Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, v. 4, n. 7, jan./jun. 1998, p. 121-147.
  • PINKER, Steven. Guia de escrita: como conceber um texto com clareza, precisão e elegância. Tradução de Rodolfo Ilari. São Paulo: Contexto, 2018.