Programa de Capacitação em Poder Legislativo Municipal 2026

Objetivo

• Oferecer uma visão geral do processo de elaboração legislativa e da aplicação do Regimento Interno na tramitação de proposições em Plenário e nas Comissões

Público e número de vagas

• Vereadores(as) e servidores(as) de câmaras municipais
• 75 vagas por turma

Período de realização e local

• Turma 1: 4/3/26
  Turma 2: 11/3/26
• Horário: 9 às 12 horas / 14 às 17 horas 
• Local: Auditório da Escola do Legislativo
  • Av. Olegário Maciel, 2161, Santo Agostinho, Belo Horizonte - MG

Inscrições

• De 19/2 a 10/3/26, pelo e-mail escola.eventos@almg.gov.br, informando nome completo, CPF, e-mail e câmara municipal de origem.

Mais informações sobre o curso

Carga horária

• 6 horas

Ementa

• Noções gerais sobre o processo legislativo; a interface entre a política e a técnica na elaboração legislativa; fases do processo legislativo e seus atos

Unidades

• Parte I
  Processo legislativo: uma aproximação conceitual; fontes normativas do processo legislativo: a Constituição da República, a Constituição Estadual e o Regimento Interno das casas legislativas; processo legislativo e democracia; o caráter híbrido do processo legislativo: entre a política e o direito; a principiologia do processo legislativo; fases do processo legislativo; atos do processo legislativo; processo legislativo e práticas participativas
• Parte II
  A Presidência e o Regimento Interno. Iniciativa, o juízo de admissibilidade pelo Presidente, a função das comissões, relatores, a assessoria institucional, o plenário, as emendas, votação, quorum de maioria simples e absoluta, segundo-turno, redação final, a participação do Prefeito na apreciação da proposição legislativa (sanção e veto)

Resultados esperados 

• Espera-se que os participantes sejam capazes de apreender a íntima conexão entre o processo de elaboração legislativa e a democracia, bem como de compreender a dinâmica do processo legislativo tanto em Plenário quanto nas Comissões

Critério de aprovação

• 100% de frequência na atividade

Avaliação da atividade

• Não se aplica

Metodologia e recursos didáticos

• Palestra, com momento de interação e tira-dúvidas

Professores

• Guilherme Wagner Ribeiro
  Doutor em Ciências Sociais e analista legislativo da ALMG (Professor da Escola do Legislativo)
• José Alcione Bernardes Júnior
  Mestre em Direito Constitucional e analista legislativo da ALMG (Professor da Escola do Legislativo)

Bibliografia básica

• BARBOSA, Leonardo Augusto de Andrade. Processo legislativo e democracia. Belo Horizonte: Del Rey, 2010.
• BERNARDES JÚNIOR, José Alcione. O controle jurisdicional do processo legislativo. Belo Horizonte: Fórum, 2009.
• FERREIRA FILHO,, Manoel Gonçalves. Do processo legislativo. São Paulo,: Saraiva, 2013.
• PINHEIRO, Victor Marcel. Devido processo legislativo. Elaboração das leis e seu controle judicial na demcracia brasileira. Rio de janeiro, GZ Editora, 2024.
• SAMPAIO, Nélson de Sousa. O processo legislativo. Belo Horizonte: Del Rey, 1996.