Objetivos

• Analisar a discrepância entre a proteção legal do Código de Defesa do Consumidor e a exposição do cidadão ao superendividamento e à proliferação de golpes, destacando suas consequências como um desafio de saúde pública
• Discutir a responsabilidade legal de instituições financeiras, fraudes e crimes que atentam contra a vida do consumidor
• Propor o fortalecimento da atuação dos Procons e estimular a educação financeira e a vigilância contra o Greenwashing e o abuso corporativo, a fim de construir um consumidor-cidadão plenamente informado e ativo

Público-alvo
Público em geral interessado na temática.

Carga horária
2 horas

Período
15/12/25, às 10 horas

Ementa
Consumismo e direito do consumidor: Análise estrutural da vulnerabilidade do consumidor brasileiro frente ao mercado digital e financeiro. Contraste entre a excelência do Código de Defesa do Consumidor e as fragilidades nas relações de consumo. Consequências do superendividamento em massa, golpes financeiros e a responsabilidade do Estado e das instituições. A necessidade de fiscalização eficaz em casos de fraudes e a punição no âmbito criminal. Debate sobre educação financeira e ética corporativa. Ampliação dos órgãos de defesa do consumidor e a formação de um consumidor-cidadão ativo e consciente.

Local
Estúdio da TV Assembleia, com transmissão ao vivo pelo canal da ELE/ALMG no YouTube.

Pessoas convidadas

• Elyenni Célida 
  Titular da Delegacia de Defesa do Consumidor
• Felipe Comarela Milanez 
  Coordenador do Núcleo do direito do consumidor da Universidade Federal de Ouro Preto

Apresentadora

• Janaína Brant 
  Analista Legislativa da ALMG. Administradora e especialista em Administração Mercadológica. Pós-graduanda em Poder Legislativo e Políticas Públicas.