Programa de Capacitação em Poder Legislativo Municipal 2026
Objetivo
- Proporcionar aos participantes do curso noção elementar sobre as atribuições das comissões permanentes e temporárias das câmaras municipais, especialmente no exercício das funções legislativa e fiscalizadora
Público e número de vagas
- Vereadores(as) e servidores(as) de câmaras municipais
- 75 vagas por turma
Período de realização e local
- Turma 1: 5/3/26
Turma 2: 12/3/26 - Horário: 14 às 18 horas
- Local: Auditório da Escola do Legislativo
- Av. Olegário Maciel, 2161, Santo Agostinho, Belo Horizonte - MG
Inscrições
- De 19/2 a 4/3/26, pelo e-mail escola.eventos@almg.gov.br, informando nome completo, CPF, e-mail e câmara municipal de origem.
Mais informações sobre o curso
Carga horária
- 4 horas
Ementa
-
Tipos de comissão; funções legislativas e fiscalizadoras; reuniões ordinárias e audiências públicas; formas de apreciação; parecer
Módulos
- Módulo 1
As comissões permanentes do Legislativo: aspectos constitucionais e regimentais. Controle preventivo de constitucionalidade da Comissão de Justiça. Poder terminativo e deliberante das comissões. Relações entre o Plenário da câmara e as comissões permanentes. Tramitação de proposições: discussão e votação de proposições. Pareceres das comissões. - Módulo II
As comissões temporárias. Comissões especiais e Comissões Parlamentares de Inquérito: requisitos formais e materiais para criação, funcionamento e extinção. Prerrogativas e limitações em face da Constituição e do Regimento Interno. Relações com o Plenário.
Resultados esperados
-
Espera-se que os participantes sejam capazes de utilizar os conhecimentos obtidos para o aperfeiçoamento de suas relevantes atribuições institucionais e fortalecer o papel do Poder Legislativo
Critério de aprovação
- 100% de frequência na atividade
Avaliação da atividade
- Presença na atividade
Metodologia e recursos didáticos
- Aula expositiva, projeção em slides
Professor
- Antônio José Calhau de Resende
Graduado em Direito pela PUC/MG; especialista e Mestre em Direito Administrativo pela UFMG; consultor jurídico aposentado da ALMG; e professor da Escola do Legislativo.
Bibliografia básica
- CASSEB, Paulo Adib. Processo legislativo: atuação das comissões permanentes e temporárias. Sçai Paulo: Revista dos Tribunais 2008.
- RESENDE, Antônio José calhau de. As comissões parlamentares no Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e sua importância no processo legislativo. Núcleo de Estudos e Pesquisas da Escola do Legislativo. Belo Horizonte: ALMG, 2016, p. 71-126.
- FERREIRA FLHO, Manoel Gonçalves. Do processo legislativo. São Paulo: Saraiva, 2012.
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
- TRINDADE, João. Processo legislativo constitucional. 2. ed. salvador: JusPodiVm, 2016.