Objetivo
- Proporcionar aos participantes conhecimentos gerais sobre a função fiscalizadora exercida pelos vereadores no âmbito da administração pública municipal
Público e número de vagas
- Vereadores(as) e servidores(as) de câmaras municipais
- 75 vagas por turma
Período de realização e local
- Turma 1: 8/5/25
- Turma 2: 15/5/25
- Local: Auditório da Escola do Legislativo
Inscrições:
- De 25/3 a 8/5/25, pelo e-mail escola.eventos@almg.gov.br, informando nome completo, CPF, e-mail e câmara municipal de origem.
Mais informações sobre o curso
Carga horária
- 6 horas
Ementa
- Controle externo exercido pelo Poder Legislativo
Resultados esperados
- Espera-se que os participantes sejam capazes de identificar as ferramentas que os vereadores possuem para fiscalizar as decisões e as aplicações de recursos públicos na administração pública municipal
Critério de aprovação
- 100% de frequência na atividade
Docentes
- Daniel Alonso Sotomayor Olivares
Possui especialização em Controle Externo e Interno e graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. É consultor de Finanças Públicas e Orçamento na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. - Marcos Eduardo Costa Júnior
Possui especialização em Gestão Estratégica da Informação e graduação em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal do Estado de Minas Gerais. É consultor de Finanças Públicas e Orçamento na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Bibliografia básica
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Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
-
Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal