Objetivo

• Conhecer os principais conceitos e entendimentos sobre cada uma das fases do processo legislativo municipal e fazer uma reflexão sobre a crise e os desafios do Poder Legislativo, tendo como referência o papel deste Poder na construção do Estado democrático de direito.

Público e número de vagas

• Vereadores e servidores(as) de câmaras municipais
• 200 vagas

Período de realização e local

• De 3/6 a 7/7/25
• Local: Plataforma moodle da escola

Inscrições:

• De 20/5 a 6/6/25, diretamente no site de educação a distância da Escola do Legislativo da ALMG. É necessário ter ou fazer um cadastro no site para solicitar a inscrição e acessar o curso. Em caso de dúvidas e problemas de acesso envie um e-mail para suporte.ead@almg.gov.br

Mais informações sobre o curso

Carga horária

• 20 horas

Ementa

• Funções do Poder Legislativo. Princípios do processo legislativo. Processo legislativo. Atos do processo legislativo.

Resultados esperados 

• Que os participantes tenham uma noção geral do processo legislativo e compartilhem experiências. 

Critério de aprovação

• 60% dos pontos

Avaliação da atividade

• 10 questões de múltipla escolha por módulo ou publicação no fórum de cada módulo (deve-se abrir novo tópico). A pessoa pode escolher qual das atividades prefere realizar. Haverá dois encontros síncronos:
  • 3/6, 10 horas, conduzida por Guilherme Wagner
  • 17/6, 10 horas, conduzida por José Alcione

Metodologia e recursos didáticos

• Atividades de múltipla escolha e discussão em fórum

Docente

• Guilherme Wagner Ribeiro
  Doutor em Ciências Sociais. Analista legislativo da ALMG – Professor da Escola do Legislativo

• José Alcione Bernardes Júnior
  Mestre em Direito Constitucional. Analista legislativo da ALMG – Professor da Escola do Legislativo

Unidades

• As funções do Poder Legislativo Municipal – 3/6 – Guilherme Ribeiro
• O processo legislativo: noções introdutórias – 10/6 – José Alcione
• Atos do processo legislativo – 17/6 – José Alcione
• Princípios do processo legislativo – 24/6 – Guilherme Ribeiro

Bibliografia básica

• AGUIAR, Osmar de Oliveira. Os atores chave no processo decisório no âmbito das comissões permanentes. E-Legis [Recurso Eletrônico]. Brasília , v.6, n.12, set./dez. 2013.
• ALBUQUERQUE, Rebeca de Souza Leão. Processo legislativo e tomada de decisões [manuscrito]: a elite parlamentar da Câmara dos Deputados. Brasília: Câmara dos Deputados, 2009.
• AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. O Poder Legislativo na democracia contemporânea: a função de controle político dos parlamentos na democracia contemporânea. Revista de Informação Legislativa Brasília , v. 42, n. 168, p. 7-17, out./dez. 2005.
• ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS. Manual de Redação Parlamentar. Belo Horizonte, 2a. ed. 2007.
• BERNARDES JÚNIOR, José Alcione. MOREIRA, Bernardo Motta. Coordenadores. As funções do parlamento na contemporaneidade. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Escola do Legislativo, Núcleo de Estudos e Pesquisas, 2023.
• BERNARDES JÚNIOR, José Alcione. O controle jurisdicional do processo legislativo. Belo Horizonte: fórum, 2009.
• CALIMAN, Auro Augusto. Processo legislativo estadual. Tese de doutorado. Faculdade de direito. Universidade de São Paulo, 2009.
• CORSATTO, Olavo Nery. Sistema legislativo brasileiro. Revista de Informação Legislativa Brasília v.38, n.152, p.23-48, out./dez. 2001.
• COUTINHO, Robson Luiz Fialho. Instrumentos de participação cidadã na Câmara dos Deputados. E-Legis [Recurso Eletrônico]. Brasília , v.7, n.13, jan./abr. 2014.
• LAGES, Cíntia Garabini. O caráter democrático do processo legislativo. Revista de Informação Legislativa, Brasília , v.48, n.191, p. 17-26, jul./set. 2011.
• MACHADO, Luís Fernando Pires. Modelos de proposições legislativas. Biblioteca virtual do Programa Interlegis do Senado Federal.
• ________, Luís Fernando P. Noções elementares de legística, 2016.
• PACHECO, Luciana Botelho. Como se fazem as leis. Câmara dos Deputados, Edições Câmara. Edição: 2. ed. 2009.
• PAULA, Júlio César Guimarães de. Fundamentos da atividade legislativa no nível subnacional brasileiro: microinstituições e percepções em doze estados da Federação. Cadernos da Escola do Legislativo, v.17, n.28, (jul./dez. 2015), p. 11-51.
• RESENDE, Antônio José Calhau de, coord., BERNARDES JÚNIOR, José Alcione, coord. Temas de direito parlamentar. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Escola do Legislativo, Núcleo de Estudos e Pesquisas, 2016. 389 p.
• RESENDE, Antônio José Calhau de. As comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e o processo legislativo: aspectos constitucionais e regimentais. Cadernos da Escola do Legislativo, Belo Horizonte, v.18, n.30, p.75-110, jul./dez. 2016.
• RESENDE, Ciro Antônio da Silva. Da teoria dos grupos à lógica da ação coletiva: elementos para se pensar a atuação de grupos de interesse no Legislativo brasileiro. E-Legis [Recurso Eletrônico]. Brasília , v.11, n.26 esp., maio/ago. 2018