35ª REUNIÃO ESPECIAL DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, EM 1/10/2015

Palavras da Sra. Maria Teresa Viana Freitas Corujo

A Sra. Maria Teresa Viana Freitas Corujo - Bom dia a todos, para facilitar. Agradeço o convite para estar aqui com vocês hoje. Quero começar deixando bem claro que para nós a água não pode ser simplesmente questão de números porque, conforme Manuel de Barros coloca, a importância de uma coisa não se mede com fita métrica, ela envolve a questão do encantamento. Isso aqui é uma cachoeira da Serra do Gandarela, e não há como medir em números o que ela significa há milhões de anos nesse lugar. Temos aqui outra cachoeira, em Conceição do Mato Dentro, explodida pela Anglo-American de um momento para o outro. Então a temática da água realmente tem de ser vista para além de ser um recurso ou um insumo. A água é um bem e, como bem, tem várias dimensões. Como bem físico é muito claro. Uma pessoa morre se ficar sem água mais de quatro dias. Isso é um número. Em relação a nossa cultura, a água é um bem cultural. A maioria das religiões, os nossos povos em todo o planeta têm uma enorme relação cultural com a água. Estou aqui para colaborar com este seminário relativamente aos desafios da crise hídrica frente a mineração, nessa perspectiva de se construir sustentabilidade.

Trouxe um caso específico com mais dados. Minas Gerais extrai mais de 160 milhões de toneladas de minério de ferro. Quase 50% da produção nacional de ouro tem origem aqui em nosso estado. Temos mais de 300 minas em operação, e a atividade está presente em 250 municípios. Reparem que no mapa do Ibram, da distribuição da produção, as palavras são “bens minerais”, mas, quando estamos lidando com mineração, a água se transforma em recurso ou insumo. Mas o minério é visto como bens minerais.

Este é outro mapa de Minas Gerais. Cada mancha vermelha é um direito minerário. Ali só temos concessão ou requerimento de lavra. Se dermos um zoom em algumas áreas, como o Quadrilátero e o Norte de Minas, veremos como é assustador o que já existe de concessão e direito de lavra no nosso território.

Paracatu. Esta é uma imagem do Google. Vemos a cidade rodeada por um gigantesco empreendimento de mineração de ouro. Alguns números. Parte da mina fica a 200m da área urbana. Usa cianeto. O teor de ouro é tão baixo que 0,40g está em 1 tonelada de minério retirado. E nessa mesma tonelada há 1,143kg de arsênio. Por ano, 12.000t de arsênio não recuperado vão para barragens de rejeito. Todo esse veneno potencialmente vai para as águas correntes e os lençóis freáticos da Bacia do São Francisco. A população de Paracatu está cronicamente envenenada pelo arsênio. Imagens: mina da Kinross, barragem do rejeito, tanque de drenagem ácida. Eles não são impermeabilizados. Vocês sabem o que isso significa para a nossa água subterrânea. No nosso estado temos vários projetos de mineração de ouro. Sondagens em Rio Acima recentes da Kinross e um projeto grande da Kinross em São Bartolomeu, Ouro Preto. Existem até situações de projetos de espionagem. Temos aqui um documento – que nos chegou em off – em que estudaram a situação de São Bartolomeu, interesse da Kinross em realizar a mineração para ter uma visão geral das possíveis resistências. Então, quando falamos de sustentabilidade da água no nosso território frente a mineração, também estamos falando de meios ilícitos e criminosos usados pelos empreendimentos para se instalarem no nosso território.

Congonhas. A população de Congonhas já vem vivendo situações de água e é uma questão geral do município. A própria Copasa esta semana teve uma reunião e verificou que a situação é muito grave, relacionada diretamente com o conjunto de minerações na região de Congonhas. Itabira, temos aqui uma imagem desse município com 110 mil habitantes, tem graves situações de problemas de água, derivados da atividade da mineração de ferro a céu aberto, sem sombra de dúvida.

Santa Bárbara. É o Complexo Mariana da Samarco e Vale. Foi em Santa Bárbara que começou essa loucura, essa insensatez dos minerodutos. Reparem a voracidade: na época, em 2008, a menos de uma semana da inauguração do seu segundo mineroduto, a Samarco já trabalhava para tirar o terceiro do papel. Isso é outro parâmetro importante, ou seja, a rapidez com que o setor da mineração quer implantar os seus empreendimentos à revelia de questões como a sustentabilidade da água no território de Minas Gerais. (- Palmas.) Mais recentemente, em Santa Bárbara também, a Samarco construiu um paredão, invadiu o leito do rio barrando o curso tradicional da água para manter a expansão de suas atividades naquele território. Isso tudo – dentro da questão ecossistêmica abordada pelo Apolo – tem a ver com o próprio Rio Doce, nesses impactos que vão se acumulando.

Essa é uma paisagem da Mina de Alegria, no Complexo Mariana. É necessário algum número para imaginarmos a quantidade de nascentes, cachoeiras e cursos d'água que existiam nesse território? Não, porque, ao olharmos, conseguimos imaginar isso. Essa é a barragem de rejeito, onde é colocado todo o rejeito do Complexo Mariana. Imaginem a quantidade de vales, de cursos de água e de biodiversidade que foram soterrados para atender esse modelo. A situação das barragens de rejeito em Minas não nos permite dizer que nunca mais vai acontecer um acidente. Em 2012, conforme um inventário da Feam sobre a avaliação, de maio a novembro, de 106 estruturas, somente 28 tinham declaração de condição de estabilidade. Das 78 estruturas restantes, 42 estavam em condição sem garantia de estabilidade. Essa é a nossa realidade. Houve um deslizamento em Itabirito, no ano passado, que quase comprometeu o Rio das Velhas antes da captação de Bela Fama, que abastece 70% de Belo Horizonte.

Aqui é outra grande ameaça sobre Raposos. Por quê? O Ribeirão da Prata chega a Raposos com qualidade, mas o Mina Apolo, megaempreendimento da Vale, quer construir uma gigantesca barragem de rejeitos no Ribeirão da Prata. A Vale também quer implantar outra megabarragem na Fazenda Velha, em Rio Acima. Ali está o barramento dessa megabarragem, que fica a 1.100m do leito do Rio das Velhas, antes de Rio Acima e antes da captação de Bela Fama. Num infográfico criado por nós, é uma lagoa ou uma barragem de rejeitos gigantesca. Aí estão as comparações em termos de tamanho e altura.

Outra situação no Estado, no que se refere a mineração e sustentabilidade de água, é a questão do Quadrilátero Ferrífero Aquífero. Aqui é o Quadrilátero. Chamam de Ferrífero, mas chamamos de Aquífero, com uma população de cerca de cinco milhões de habitantes. Este mapa não é veiculado pela mídia, não é mostrado em escolas nem em reuniões de conselho. Aqui estão as unidades hidrogeológicas do Quadrilátero Ferrífero. Naquela área mais escura, azul, existe maior capacidade, maior quantidade de água no Quadrilátero. Aqui, do lado esquerdo, está a Serra da Moeda, em Serrinha. Do lado direito está o Complexo de Mariana, Catas Altas e a Serra do Gandarela. Conforme o documento da CPRM, o aproveitamento para usos múltiplos das águas do rebaixamento dos níveis de água nas minerações de ferro é bastante pertinente pela qualidade natural das águas na região do Quadrilátero. O rebaixamento consiste na superexplotação dos aquíferos, drenando um volume maior que a recarga. Aqui são as áreas impactadas por mineração na Serra da Moeda. Aquelas manchas pretas representam a Vale, as vermelhas são outras minas que não pertencem à Vale. São áreas impactadas para além da cava. A empresa de mineração diz que o impacto é local, só a cava, mas, se mapearmos o conjunto dos impactos de todas as estruturas, veremos que essa é a situação no Quadrilátero Ferrífero.

Esses são os direitos minerários, concessão e requerimento de lavra. Aonde foi parar a parte azul-escura, a unidade com mais capacidade de água? Ela some porque no Quadrilátero Ferrífero Aquífero o minério de ferro está precisamente onde está a água acumulada, as cangas são as áreas de recarga. Isso significa que, se permitirmos que seja licenciado tudo o que a mineração quer no território, ficaremos sem água nos rios, nos cursos d'água de todo o Estado. Por isso Belo Horizonte está vivendo esse problema. Em 2014, a Copasa teve de apelar para a Lagoa dos Ingleses. Tenho visto matérias sobre a baixa vazão do Rio das Velhas. Admirem-se, surpreendam-se, reparem: em abril deste ano recebemos uma denúncia de uma obra no Rio Itabirito, com suporte de tecnologia para, possivelmente, levar a água mais para cima. Indagamos do CBH Velhas, que concede a outorga, o que seria aquela megaobra. O comitê disse que não havia passado por ele. É uma vazão outorgada de 302 litros por segundo, durante 24 horas, válida até 2017. Como mencionei, isso não passou pelo comitê de bacia. Sabem por quê? Porque existe uma legislação, uma norma estabelecendo que a questão da retirada de água de uma bacia não é considerada de grande porte, portanto não passa pelo comitê de bacia. Se um habitante de determinada região quer fazer algo de 2m envolvendo água, tem de apresentar no comitê de bacias. Uma outorga desse volume, que daria para abastecer, em média, 80 mil pessoas no mínimo, não passa pelo comitê de bacia. Essa é a nossa realidade concernente a água e sustentabilidade.

Serra do Gandarela. Aqui é o Alto Velhas. Vocês estão vendo ali a captação de Bela Fama. A Serra do Gandarela é essa área localizada no lado direito. No lado esquerdo estão assinaladas as áreas consolidadas, impacto de mineração. Peço desculpas, pois vou utilizar mais tempo. Preciso terminar porque é importante.

Aqui está Raposos, aonde chega o Ribeirão da Prata, ainda com classe 1, a menos de 6km da captação de Bela Fama, o qual é uma reserva estratégica e uma possibilidade de suprir Bela Fama na atual situação. Em maio, informamos à Copasa sobre isso. Nunca mais fomos chamados para participar de reuniões. Estão fazendo uma transposição no Rio Paraopeba para abastecer Belo Horizonte. A Vale quer o Gandarela. Foi criado um parque nacional, que deixou de fora tudo o que a Vale quer para minerar. Mesmo sabendo da qualidade das águas de dezenas de cachoeiras, colocaram o parque nacional em áreas que as comunidades pediram que não fossem ocupadas pelo parque, o que traz graves problemas. O estudo de impacto ambiental da Vale diz claramente que a atividade dela solicita posicionamentos, como a produção de água para a RMBH. Como vamos construir sustentabilidade para resolver a crise hídrica com essas premissas na gestão ambiental voltada à mineração? Eles colocam que têm de minerar porque ali não há alternativa técnica e locacional, o minério está ali. Onde está a alternativa técnica e locacional para a Serra do Gandarela, se for minerada? Para tudo o que foi perdido da Serra da Moeda? Para tudo o que foi perdido de todos os territórios do Estado que têm mineração? Essa questão tem de ser considerada.

Outra premissa: como continuamos aceitando que a atividade mineral seja considerada utilidade pública, baseada num decreto da ditadura, de 1941? Isso possibilita que os governadores decretem a facilitação a quem passa os minerodutos. As pessoas não têm chance de dizer que não podem vender suas terras, porque está declarado pelo governo que por ali vai passar um mineroduto. Isso é um absurdo. A Andrea vai tocar mais nisso.

Última premissa: é tudo feito por acordos entre os governos. Está aí o Aécio assinando acordo com o Eike Batista para explorar minas em Conceição do Mato Dentro. Está aí o Anastasia, que assinou o protocolo de intenções com a Manabi, para Santa Maria do Itabira e Morro do Pilar, com documentos no diário do Estado. Aqui o Anastasia está assinando o protocolo de intenções para a mineração da SAM no Norte de Minas, área que tem um histórico grave de falta de água, tem a obrigação de conviver com o semiárido. Em Minas há uma situação muito grave em função da crise hídrica.

Finalizo dizendo algo muito importante: Minas não é só mineração, como o governador Pimentel disse no congresso da Amagis. Afinal, o Estado se chama Minas Gerais, não fazendas gerais nem fábricas gerais. Tem a ver com a nossa história, com a nossa vocação e com a nossa composição socioeconômica. Somos mineiros. Aliás, é o único estado do Brasil que tem sua denominação numa profissão. Minas Gerais não é um território só de mineiros mineradores, é um território de muitas outras profissões e de muitas outras possibilidades. Carlos Drummond de Andrade disse em sua poesia Mineirice: “Ser mineiro é ver o nascer do sol e o brilhar da lua / é ouvir o canto dos pássaros e o mugir do gado / é sentir o despertar do tempo e o amanhecer da vida”.

A água em nosso estado é um bem cultural e fundamental que devemos defender. Para terminar, uma amiga compartilhou recentemente: Ao vivenciarmos essa história, muitas vezes em consequência de uma política econômica centrada no extrativismo mineral, práticas de um Brasil Colônia sustentado por commodities que geram a apropriação do nosso território, concentração de renda e desigualdade social, é tempo de voltar os olhos para os bens ambientais da nossa região, de proteger os nossos territórios e mananciais de água, de promover a agricultura familiar e agroecológica. É tempo de uma cultura do bem comum, de práticas de gestão pública que possibilitem o direito às políticas públicas sociais, à informação, à participação, à transparência. Que essas práticas fortaleçam as decisões coletivas. É tempo de sonhar, reconhecendo-nos como parte de uma só comunidade, ao mesmo tempo local e global. É tempo de construir e lutar por ações plurais não só governamentais, que diversifiquem a nossa economia. Que essas ações sejam justas, ambientais, solidárias e promovam o bem-viver de todos os seres. Não podemos continuar sendo reféns da mineração no território de Minas Gerais, porque agora está claro que a questão da água é fundamental”. Esse é o meu recado para vocês. Peço-lhes desculpas por haver ultrapassado o tempo.

O presidente – Teca, muito legal a sua apresentação. Com a palavra, a Sra. Andréa Zhouri Laschefski, coordenadora do Grupo de Estudos de Temáticas Ambientais da UFMG.