4ª REUNIÃO ESPECIAL DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 10/3/2008 Palavras do Secretário Adjunto Shelley de Souza Carneiro Cumprimento o Deputado Sávio Souza Cruz, Presidente da Mesa, e, com sua permissão, os demais membros da Mesa, os ambientalistas, os empresários, a sociedade, as senhoras e os senhores presentes. Pretendo ater-me ao microproblema do macroprocesso ambiental que está sendo discutido neste seminário. Nos dias atuais, toda e qualquer sociedade tem grandes dificuldades quando resolve mudar um processo qualquer. O mundo está em transição, diferente, em constante movimento, e isso traz ansiedade e dúvidas. Um dos maiores problemas da humanidade atual é a falta de sincronia entre as instituições. Não adianta demonizar o setor público tachando-o de burocrata ineficiente ou estigmatizar o setor produtivo como materialista. Isso só serve para criar polarização política, o que não nos leva aos avanços substanciais e modernos de que tanto precisamos. É necessário nos inserirmos nesse contexto de transição da humanidade. Não é só o Brasil que tem problemas. A globalização e a informatização rápida trazem um grande desafio ao mundo inteiro. Do setor produtivo é exigido em todas as licitações, incluindo as internacionais, cuidado com os aspectos ambientais. O setor tem de se adaptar não somente aos ditames de um país. As fronteiras entre os países começam a ficar estreitas quando entramos no mundo globalizado, em que a informação “on line” acontece em segundos. O mundo está diferente. Não podemos pensar em paradigmas antigos, caso contrário não encontraremos solução para os novos problemas. Precisamos mudar nossas concepções, pensar novo, encarar os problemas de maneira totalmente diferente. Transição e mudança não são coisas fáceis; na maioria das vezes, doem; na maioria das vezes, passam por fases que não conseguimos compreender. São muitos os processos que, em enorme velocidade, estão acontecendo em nossa vida. A tecnologia e a informação trouxeram um mundo diferente, que teremos de encarar nos próximos anos. Meio ambiente passa hoje a ser peça fundamental no desenvolvimento sustentável do País, dos Estados e dos Municípios. Ele reflete, no processo principal, nossas ansiedades e nossas preocupações com o modelo atual. Minha apresentação terá como foco a análise interdisciplinar desse processo. A ecologia me ensinou um pouco - do pouco que dela conheço, aliás, conhecemos muito pouco - a respeitar as inter-relações, a não ser pontual naquilo que digo, a não fragmentar a administração, como fragmentamos tudo na vida. Se fragmentarmos, não entenderemos nunca o que está acontecendo na coisa mais importante do mundo, ou seja, na harmonia da natureza, que é basicamente a ecologia. Estamos procurando essa relação de interdependência entre todos os elementos, essa harmonia. Isso não é fácil, é muito complicado. Alvin Toffler, em seu livro “Riqueza Revolucionária”, falando sobre a mudança americana, mostra as dificuldades tremendas que os americanos enfrentam hoje na sincronia das suas instituições, como universidades, setor produtivo, ONGs. É importante pensarmos seriamente nessa interação, mas numa interação inteligente, de idéias, não numa interação da crítica pela crítica. Devemos pensar numa interação que acrescente algo à nossa modificação, que é necessária, importante, fundamental para o desenvolvimento sustentável do nosso país. Por que pensamos na mudança sob dois aspectos? Mudança não se realiza apenas sob determinado enfoque. Se vamos mudar, precisamos mudar duas vezes, ou seja, mudar a realidade, as coisas e mudar a percepção. Não adianta darmos mil computadores para um sistema, é preciso que as pessoas compreendam o que aquilo significa, busquem interação com o processo, percebam a sua importância, a fim de que os resultados sejam produtivos. Esse é o grande desafio. Uma das maiores surpresas que tive na minha vida - posso dizer que foi uma vida trabalhada no aspecto ambiental - foi quando comecei a trabalhar as regionais do Conselho de Política Ambiental, isto é, as várias Minas Gerais ali representadas, com suas dificuldades e problemas. Várias vezes, nessas regionais, encontrei públicos como este, talvez ainda mais numerosos, discutindo problemas que os afligiam, tentando solucionar, procurar caminhos, como estamos fazendo aqui, ou seja, criar caminhos para termos um licenciamento que se adapte melhor à vida que estamos vivendo e ao futuro que espera por nossos filhos. Espero que tenham um mundo melhor, mais adaptado a uma vida diferente que viverão. Gostaria de chamar a atenção para o fato de o licenciamento ambiental ser um grande instrumento de gestão pública, obsoleto às vezes, mas importante quando começou, porque não tínhamos nada, não existia nada. Ele cresceu com a luta de técnicos, pouca gente dava muita importância ao processo de licenciamento ambiental. Cresceu em função de uma luta de pessoas que, sozinhas, tentavam mostrar que o meio ambiente era importante e precisava ser internalizado nos processos de discussões políticas do País. Marginalizar o processo de licenciamento é fácil, mas ele teve, em cada um de seus passos, uma história de conquistas, de lutas e de resultados. Acho que o licenciamento ambiental, no mundo em que vivemos, precisa mudar profundamente, mudar nos seus fundamentos principais. Desburocratizar totalmente o processo é o nosso grande desafio. Por quê? Porque a nossa sociedade está segmentada, especializada e subespecializada em virtude de um profundo aumento da burocracia em todo o País. Isso não acontece somente aqui. Como tenho conversado com representantes de vários Estados, percebi que esse problema é de todo o País e de todo o mundo. A desburocratização precisa ser enfrentada, mas a burocracia é necessária em seu aspecto positivo. Não podemos viver sem ela. Gostaria de me ater a alguns desses problemas e aos resultados que passamos a obter no que diz respeito ao licenciamento ambiental interdisciplinar. Primeiro, gostaria de esclarecer que não estou falando em licenciamento interdisciplinar e transdisciplinar, mas em uma passagem para uma relação interdisciplinar, ou seja, entre as disciplinas que não se tocam. Criamos fragmentos, responsabilidades e nichos de poder, baseando-nos em verdades que não sei se realmente são, pois duvido muito do que é dito por poucas pessoas. Acredito que as verdades têm de ser discutidas e questionadas e que o que criamos ao longo do tempo precisa ser revisto. Não conseguiremos crescer se percebermos o licenciamento ambiental como um fragmento. Não podemos pensar na floresta sem considerar a água e a poluição ambiental. Se isso tudo não estiver interligado em um processo inteligente, perderemos a noção do todo de um processo que tem de ser encarado de maneira mais abrangente, para que as tomadas de decisão sejam mais inteligentes. Por isso, entrarei nesse processo mais rapidamente. Prometo que utilizarei apenas 25 minutos. Como o Secretário José Carlos disse, dividimos nosso Estado em partes, apesar de não estar separado dessa forma, pois essas fronteiras não existem. A divisão foi feita levando-se em consideração os recursos hídricos e os problemas políticos e institucionais de cada região. Dessa maneira, o Estado foi dividido em oito regiões totalmente adaptadas para receber o processo de análise interdisciplinar. Para cada profissional, foi oferecido um treinamento profundo. Eles trabalharam durante três meses na análise disciplinar e criaram o processo. Esses profissionais, técnicos, administradores e advogados, ajudaram- nos, de acordo com uma linha de ação, a construir o modelo. Ouvimos a sociedade da região, com quem discutimos os problemas. De acordo com esse conceito, conseguimos estabelecer, administrar e dispor os profissionais mais adequados para as regiões. Não temos condições de disponibilizar todos os profissionais de que necessitamos, pois, muitas vezes, há problemas típicos na análise do projeto, como, por exemplo, a necessidade de especialistas em sapos. Não temos condições de contar com todos os profissionais necessários para uma análise ambiental, mas podemos, de acordo com a tipologia regional, conseguir os mais adequados para a região. Por exemplo, no Triângulo Mineiro, os profissionais mais necessários são os engenheiros florestais, agrícolas e civis, os biólogos, os químicos, - já que a região enfrenta problemas relativos ao tratamento de água e esgoto - e uma série de outros profissionais. De acordo com o desenvolvimento e as perspectivas econômicas do nosso Estado, pudemos contar com profissionais que nos atendessem melhor nas análises dos projetos ambientais. Seguindo esse modelo, ficou muito clara a participação da sociedade de cada região. Foram criados conselhos de política ambiental, com lideranças regionais, e organizações não governamentais. Houve a participação das universidades, das empresas e dos agricultores. Todos se uniram. Percebemos a força e a participação da sociedade no processo. Viajo muito para participar de Conselhos de Política Ambiental e estou vendo aqui muitas pessoas que vieram do interior de Minas Gerais. Há gente do Jequitinhonha, do Norte, do Sul, do Triângulo, do Alto São Francisco, da Zona da Mata, do Leste mineiro. Temos participantes que representam todas as regiões, o que reflete esse trabalho de descentralização dos aspectos ambientais no Estado. Por que implantar o modelo de análise interdisciplinar? Nosso principal foco era agilizar e qualificar o licenciamento ambiental. Mas não se trata somente de agilizá-lo, mas de qualificá-lo também. O processo integrado evolui. Fico satisfeito por ver como profissionais do Triângulo, por exemplo, estão crescendo nas atividades próprias da região. Estão lá discutindo os problemas do seu dia-a-dia, vistoriando empresas diariamente, discutindo com a classe empresarial, com os agricultores, com todas as pessoas. Eles vão crescer naturalmente. E não crescem sozinhos, pois avançam numa análise interdisciplinar que tem todo um procedimento desenvolvido com a ajuda de instituições importantes no Estado, como a Fundação Dom Cabral, que nos auxilia enormemente no trabalho de organização de equipes. Não é fácil trabalhar em equipe. Talvez um dos nossos maiores desafios seja fazer com que organizações fragmentadas trabalhem com sinergia dentro de um processo de equipe. Para vocês terem uma idéia, eles descobriram que não sabem fazer uma reunião. Muitas vezes, a descoberta de fatos administrativos nos traz problemas seriíssimos, como o que foi posto pela Fundação: quem realmente é o nosso cliente? A sociedade. O que é a sociedade? Trata-se de temas que têm sido muito discutidos no âmbito desse trabalho de análise interdisciplinar que tentamos empreender. E estamos num processo - porque isso não é uma fotografia acabada - que deve ser maturado, dinâmico, flexível e precisa ter continuidade. Sempre digo a eles que, se eu voltar daqui a quatro anos e o processo estiver na mesma, vou sentir-me uma pessoa derrotada. Os processos precisam de uma dinâmica própria e de uma velocidade adequada à rapidez do mundo de hoje. Outra meta é atender à demanda existente na sociedade depois de uma grande discussão com ela própria. É preciso acabar com a visão cartorial, fragmentada e pontual das análises dos impactos ambientais e tratá-los de forma sistêmica, numa visão de inter-relação, numa visão integrada. Os próprios engenheiros estudaram muito todos esses processos, até mesmo o que vem a ser a análise sistêmica. Como estou inserido nela? Como são as várias redes em que estou inserido? Como nos posicionarmos para resolver problemas de uma maneira mais ágil e com qualidade adequada, para que o meio ambiente realmente seja respeitado? Queria fazer referência ao nível de insatisfação principalmente de usuários dos serviços de regularização ambiental. Sempre me preocupo com estas três palavrinhas: “sincronia”, “sinergia” e “sintonia” do sistema. Estamos trabalhando nisso. Um dos problemas de hoje é a dificuldade de mudar. A mudança é muito difícil. Não estou dizendo que esse é um problema só do Brasil, mas de todo o mundo. Nós nos acostumamos a cultivar valores, a ter paradigmas, estereótipos e padrões de vida, mas temos uma dificuldade imensa de enfrentar todos esses problemas. Muitas vezes, resistimos à mudança. Estamos acostumados a permear o caminho que conhecemos. Outros caminhos nos assustam. Por isso é importante que as pessoas participem da mudança, que elas estejam dentro desse processo, não como subalternos, como pessoas que apenas executarão tarefas, mas que sejam frutos de tarefas executadas, integradas, das quais participem, conscientizando-se de que esse é um momento importante para elas também. A mudança, principalmente no sistema, foi profunda, e teria de ser. Não se faz mudança pela metade, pois ela nunca acontecerá. Para criar e aculturar essas mudanças, temos de enfrentar os problemas existentes. Mas precisamos mudar. Busca de um modelo de gestão capaz de atender às demandas com eficiência. Falaremos sobre isso mais na frente. Objetivo geral: criar e institucionalizar um novo modelo de análise dos processos de regularização ambiental unificado (integrando todos os processos autorizativos), garantindo a incorporação de todas as variáveis que abrangem a questão ambiental, possibilitando e viabilizando trabalhar de forma interdisciplinar e em equipe. Objetivos específicos: um objetivo que considero importante é o de despersonalizar as análises de processos, criando a análise em equipe. Fazemos um intenso treinamento sobre equipes com o pessoal do Alto São Francisco. Todas as pessoas - o engenheiro florestal, o de infra-estrutura, o de mineração, etc. - estão se integrando em um único processo, entendendo a dificuldade que é interagir os seus conhecimentos. Trabalhamos a participação das pessoas em todo esse processo, criando um diálogo comum. Hoje, as pessoas têm condições de dialogar, têm o mesmo palavreado. É incompreensível que uma pessoa que trabalha com a parte florestal não entenda os problemas ambientais. E ela não precisa ser especialista para entender, criar o diálogo e valorizar o sistema em equipe. Objetivos específicos: inovar e desenvolver uma visão global, integral, qualitativa, dinâmica e crítica da questão ambiental; implantar a cultura da visão sistêmica por meio da integração das disciplinas; alinhar os procedimentos de análise dos processos de regularização ambiental. A criação do Siam foi de fundamental importância. A tecnologia entrou para nos ajudar a dar velocidade aos processos. Citarei alguns casos. Com base no modelo mais adequado da Superintendência - que ainda não está funcionando totalmente, algumas regionais estão funcionando melhor que outras - um processo que entra hoje, em dois dias está na mão da equipe técnica. O processo é desenvolvido na equipe, com a participação do advogado, que era um ponto finalístico de licenciamento. Acabado o processo técnico, o advogado entrava e retomava o processo. Hoje, o advogado faz parte de uma equipe. Quando o processo sai, está totalmente pronto, com outorga subterrânea ou superficial, com a Apef adequada, com a análise jurídica e com a análise técnica do parecer técnico. Isso trouxe velocidades sobre as quais ainda não tenho dados para fornecer, porque se trata de uma coisa muito nova. Mas posso dizer que, em pouco mais de um ano, obtivemos resultados pontuais fantásticos, com qualidade excepcional. Sou engenheiro, trabalhei com projetos durante 10 anos e posso afirmar que a qualidade dos processos tem melhorado muito, porque hoje temos uma visão sistêmica, não fragmentada. E o objetivo, também específico, é criar uma rede de cooperação própria de experiência das superintendências regionais do meio ambiente. Não tem um pé de cana no Jequitinhonha, mas tem no Triângulo. É lógico que, se formos para o Jequitinhonha com alguma plantação de açúcar e álcool ou coisa parecida, teremos uma conexão dessas redes de especialidades que estão sendo desenvolvidas em todo o Estado, sobre mineração, barragens. Não estou aqui recriando a velha briga entre generalidade e especialidade. Quanto mais e melhores forem os especialistas, mais o nível de discussão integrada melhora. As nossas três agendas estão resumidas numa agenda simbólica, branca, que é a representação de todas as coisas. Isso simboliza a nossa vontade de, realmente, trabalharmos em prol de um melhor sistema. Finalizando, gostaria de dizer que todo esse processo contou com uma longa participação de mais de 350 profissionais, que hoje estão engajados na mudança desse projeto, na busca da agilidade necessária, no estudo da desburocratização do sistema e na inovação do processo. É um processo longo, e espero que dê frutos. Muito obrigado. - No decorrer de seu pronunciamento, procede-se à exibição de “slides”.