205ª REUNIÃO ESPECIAL DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 26/8/2002

Palavras do Sr. Romeu Kasumi Sassaki

Bom-dia a todos. Cumprimento, na pessoa do Deputado Luiz Tadeu Leite, todos os responsáveis pelo sucesso do ciclo de debates anterior e também por este de hoje, que já se configura como um sucesso. É uma honra estar presente, fazendo parte desta Mesa com os profissionais que proferirão palestras. O tema é o mesmo: a inclusão do surdo no mercado de trabalho. De minha parte, darei um pouco mais de enfoque ao modelo, ao paradigma da inclusão, o que realmente muda com a inclusão em relação a todas as práticas anteriores na colocação de pessoas, seja com deficiência auditiva, seja com qualquer outra característica pessoal. Muito do que direi hoje é resultado de uma reflexão, de uma vivência de 42 anos em que estive fazendo colocação no mercado de trabalho, além de um trabalho junto à área de educação. Trabalho e educação sempre estiveram juntos na minha profissão. Nestes 42 anos, mudei o que pensava e defendia, ao longo do tempo, até que hoje estou defendendo o paradigma da inclusão, o melhor que existe até hoje. Quem sabe daqui a alguns anos surgirá um outro paradigma melhor ainda? Por enquanto, esse é o melhor e está na crista da onda, no mundo inteiro e também no Brasil. Falei que a educação está sempre ligada ao trabalho. Aqui há uma cena brasileira de uma escola inclusiva, ou seja, uma escola que foi toda modificada para acolher e receber toda a diversidade humana, não apenas pessoas com deficiência, mas também pessoas com outras características que foram motivo de exclusão social até hoje e que agora são participantes.

Aqui, está a intérprete da língua de sinais, a única aluna surda. Todos os demais são ouvintes, e, nessa escola, todos os alunos ouvintes já aprenderam língua de sinais. Isso ocorre em todas as escolas inclusivas. Então, a pessoa surda não tem problema nenhum de estudar, de brincar, de conversar, de fazer trabalho junto a outros alunos, enfim, ela está totalmente à vontade porque todos conseguem se comunicar entre si. Isso tem uma influência muito grande no mercado de trabalho. Imagine essas pessoas todas que já, nessa idade, convivem com pessoas, no caso surdas, que crescerão, se tornarão adultas e futuramente chefes, diretores, políticos, governantes já com essa convivência positiva, tendo aprendido a viver com as diferenças existentes na diversidade humana.

Muito do que direi a vocês, pessoas surdas especificamente, afeta outros segmentos populacionais. Então, escolhi, para simbolizar, a questão da deficiência auditiva, a surdez, mas com um fato real ocorrido há 4 mil anos e que está registrado nessa foto de uma ossada humana de uma jovem de 18 anos. Há 4 mil anos, ela foi acometida pela poliomielite e nunca conseguiu andar. Ela morreu com 18 anos e foi encontrada no meio de 140 esqueletos humanos em uma vala comum. Hoje, isso está ocorrendo no Brasil. Temos milhões de pessoas pobres com essa deficiência, como essa moça, excluídas da sociedade, que não tiveram acesso à educação, à saúde, ao trabalho, nada. Elas tiveram uma péssima qualidade de vida e morreram precocemente com 18 anos. Também, naquela época, no Egito, encontramos uma reprodução em baixo-relevo de um príncipe egípcio que também teve poliomielite, como essa moça. Ele tem seqüelas: a perna direita mais fina, o pé pendurado, mas ele teve acesso à tecnologia: esse bastão que lhe permitiu exercer a sua função: ser príncipe. Além disso, ele estava cercado de poder, de luxo, de escravos. Teve acesso a médico, é claro. Assim também é o Brasil, onde temos pouquíssimas pessoas ricas, com grande poder aquisitivo, em que a deficiência de alguém da família não é problema algum, porque são muito ricos. Ao mesmo tempo, temos pessoas pobres e temos que combater essa desigualdade social. Não adianta só discutir o que fazer no mercado de trabalho, o que fazer para que empregadores contratem mais pessoas com deficiência. Não podemos brigar dentro de um cubículo esquecendo todo o contexto social, econômico, político e cultural. Então, também temos no Brasil pouca gente que tem tudo e muita gente que não tem nada. A inclusão é o caminho para eliminarmos essa desigualdade social.

Pessoas com deficiência no Brasil, em um número conservador, são 17 milhões. Na idade economicamente ativa, de 14 a 60 anos, temos mais de 11 milhões. Juntando os de 60 anos, que ainda também continuam ativos, temos 14 milhões, 15 milhões de pessoas na idade economicamente ativa. No entanto, sabemos, pelos próprios dados do Governo Federal, que apenas 3% desse grande contingente de 17 milhões tem acesso a algum sistema de saúde, de educação e de reabilitação. Apenas 510 mil pessoas em todo o Brasil. Devemos acabar com essa desigualdade, essa injustiça social e não brigar apenas por mais uma vaga, mais duas vagas aqui, mais dez vagas ali. Devemos mudar todo o modelo. Assim, já não haverá discussão sobre o número de vagas, porque a sociedade se tornará mais justa para com todos.

Dessas 510 mil pessoas, algumas entrarão no mercado de trabalho. É claro que as pessoas que não estão nesses 3%, que nunca passaram por educação, trabalho, saúde e reabilitação, também poderão estar no mercado de trabalho, e estão, por outros motivos, meios. Temos que ver a diferença entre a integração profissional e a inclusão profissional. Por que está demorando tanto para que o mercado de trabalho se abra não só para os surdos, mas para todos? É muito importante este debate, este ciclo de estudos específicos na área da surdez porque, com este movimento, com esta pressão, a repercussão levada daqui será uma pressão para a sociedade ver que mais um segmento está lutando, reivindicando os seus direitos. Essa luta dos surdos se junta à luta de tantos outros excluídos socialmente. Então, há uma grande luta que se trava hoje no Brasil.

O que é integração? É o processo de preparação de pessoas com deficiência para que elas possam ser inseridas em uma empresa despreparada para conviver com elas. Temos lutado durante 50 anos para colocar pessoas com deficiência. Há 42 anos estou só fazendo colocações, incluindo a de pessoas surdas. Estamos somente atrás de vagas anunciadas, vagas que chegam a nosso conhecimento. Vamos correndo para a empresa para preencher aquelas vagas, lutando contra tudo que é preconceito, barreiras físicas, arquitetônicas, etc., para conseguir 1, 2, 10 ou 20 vagas.

Esse modelo de apenas encaixarmos pessoas, por mais bem qualificadas que estejam profissionalmente, é um processo lento. Ele não é errado, mas é ineficaz, lento, é varejo de mais, é uma colocação e depois outra. Precisamos avançar para o modelo da inclusão profissional, o processo da adequação da empresa às necessidades dos seus funcionários, devendo, entre esses funcionários, estar presentes pessoas com deficiência para que todos os funcionários, uma vez nela incluídos, possam trabalhar, receber treinamento continuado e ser promovidos. Então, estamos lutando muito mais para que, ao mesmo tempo que pessoas surdas tenham melhor qualificação profissional, melhor escolaridade, dois fatores extremamente importantes - sempre foram, mas daqui para frente serão cruciais -, mostremos à empresa que não é só oferecer vagas supostamente adequadas para pessoas com deficiência. Esse é outro grande perigo que temos corrido. Todos perguntam: “Que funções o surdo é capaz de exercer?”. Querem saber da listinha. Todos nós nos restringimos àquela listinha pequena de 10, 20, 30 funções que os surdos já provaram ser capazes de desempenhar. Não podemos ficar nisso. Temos que abrir esse leque. Isso seria só com a inclusão profissional, que é a modificação da empresa como mostrarei daqui a pouco.

Temos que realmente seguir o conceito de rejeição zero. O Brasil já entrou nesse conceito, incorporando-o em nossa legislação. Ele consiste em não rejeitar uma pessoa para qualquer finalidade, por exemplo, o emprego, o assunto de hoje, com base no fato de uma pessoa possuir uma deficiência ou por causa do grau de severidade da sua deficiência. Temos hoje leis em que esse conceito já faz parte da nossa legislação, das políticas públicas.

- Procede-se à exibição de fotografias.

Aqui está um senhor cego, com deficiência nos quatro membros e também no tronco. Ele só pode estar nessa posição, ou seja, deitado de costas. Ele aqui está trabalhando. Mas não poderia trabalhar nunca, em lugar algum. Que empresa contrataria esse senhor, que só pode ficar nessa posição, deitado, com as duas pernas encolhidas? Sua pele é seca, ele é cego. Ele ouve, fala, mas não mexe nada. Que função poderia exercer? Ninguém lhe atribuiria uma função. Mas, quando a empresa se adaptou a ele, com essa tecnologia, que ele aciona através desse apoio no bastão, consegue acender e apagar luzes, abrir e fechar portas, ligar e desligar computador, ar-condicionado, televisão, atender a telefone. Qual é sua função? Ele é psicólogo. Isso não é maca, é sua poltrona. Foi fotografado atendendo clientes.

É preciso que a empresa esteja disposta a mudar. Empresas que assim o fazem não se importam com a lei das cotas, ou seja, com essa porcentagem de 2% a 5%. Extrapolam esses números. Contratam pessoas com deficiência, não porque a lei mandou, mas porque querem e acreditam nessas pessoas. Mas não adianta só acreditar. É preciso tomar medidas concretas para modificar a empresa, para que pessoas como esse cego possam trabalhar.

Aqui está uma professora em cadeira de rodas. Ela tem paralisia cerebral e não tem voz. Não aciona a própria cadeira de rodas, mas vai poder trabalhar. Digita o teclado do computador com a língua. Suas mãos são travadas, e suas pernas também não funcionam. Prepara as aulas no computador, leva o disquete para a escola, onde abre o monitor, e consegue dar aula sem falar nada.

Esse é um surdo cego. Essa máquina se adapta ao monitor do computador, que tem os pinos da linguagem braile. Trabalha normalmente na empresa, desde que a empresa esteja disposta a proceder às adaptações.

Esse senhor, no Japão, tem má-formação congênita. Seus braços não funcionam, seus pés também não; apenas o dedão do lado esquerdo. A única adaptação necessária é colocar o teclado no chão, para que possa digitar. A partir daí, é um digitador como outro qualquer. Aliás, ele não é digitador, é programador de computador e também analisa projetos.

Quando falamos em inclusão dos surdos, devemos colocar o surdo dentro da diversidade humana. Não podemos pensar que só abrindo vagas para pessoas surdas esteja resolvido o problema. Pelo contrário, quando abrimos vagas para a diversidade humana, estamos abrindo para todo o mundo, inclusive os surdos. Hoje, a empresa moderna, inclusiva, que não está preocupada com a lei, porque extrapola as cotas, acredita que a diversidade humana traz benefícios para a própria empresa, que se torna mais rica, mais competitiva e criativa, graças à diversidade humana. Cada pessoa, diante de sua especificidade, contribui para a riqueza, com mais qualidade e diversidade em soluções de produção e relacionamento.

Além da diversidade humana, há as diferenças individuais, que decorrem de idade, combinação única de inteligências múltiplas com estilo de aprendizagem, temperamento, aptidões, ou seja, toda a parte psicológica. Trabalhamos com o pressuposto de que nenhum surdo é igual a outro surdo, nenhum cego é igual a outro cego, nenhum negro é igual a outro negro. Todos somos diferentes, biopsicossocialmente falando. Não podemos pensar em medidas por atacado, em uma medida para todos os surdos, como se todos fossem iguais. Seria prejudicial, injusto e ineficaz, e não daria resultado, porque os surdos, assim como as outras pessoas, são todos diferentes.

Essa é uma capa da revista “Exame”, que publicou uma grande reportagem sobre o poder da diferença e analisou várias empresas brasileiras que já adotam tudo o que falei até agora, ou seja, contratam pessoas com deficiências, surdas ou não, de acordo com a idéia de que a empresa se beneficia com a riqueza da sua força de trabalho, da qual fazem parte pessoas com deficiência.

Mostro aqui uma proposta que muitas empresas já estão adotando. Tenho orgulho de dizer que sou consultor da Telemig Celular, que iniciou esse projeto. Todas as empresas têm um programa destinado a implementar medidas de contratação de pessoas com deficiência. O projeto poderia se chamar Pessoas com Deficiências no Local de Trabalho. Os objetivos seriam assegurar que pessoas com deficiências tenham oportunidades iguais nos locais de trabalho, sejam surdos ou não.

Melhorar as perspectivas de emprego com pessoas com deficiência. Promover locais de trabalho seguros, acessíveis e saudáveis.

Garantir que os custos das empresas relacionadas às deficiências de empregados sejam reduzidos.

Maximizar a contribuição que os trabalhadores com deficiência podem dar à empresa. Esse último item é um dos mais importantes. Quando abordamos o empregador, nosso objetivo não é só dar oportunidade às pessoas com deficiência, para que possam ter emprego, qualidade de vida, possam trabalhar e ser felizes. Acrescentamos também os ganhos da empresa, para mostrar que a inclusão é boa para todo o mundo.

No Brasil temos até leis demais. O que falta é o respeito e o cumprimento a elas. Nem todas as leis são boas. Muitas delas estão ultrapassadas e precisam ser atualizadas. Mas, enquanto for lei, tem de ser cumprida. Tomara que sejam realmente boas.

Os documentos mundiais reforçam nossa tendência de adotar a inclusão, e não a integração. A “Carta para o Terceiro Milênio”, de 1999, está totalmente atualizada. As leis que se basearem nessa carta estão na crista da onda, estão entre as últimas conquistas na área de pessoas com deficiência. A outra é a “Declaração de Madrid”, muito mais nova, de 2002, que traz realmente a última conquista, a fronteira da conquista mais moderna, mais atual, de acordo com a nova filosofia, de acordo com o movimento das pessoas com deficiência no Brasil e em qualquer lugar do mundo. São preceitos importantíssimos. Essa declaração está sendo divulgada no mundo inteiro.

Outro aspecto desse projeto são os princípios. Duas práticas gerenciais possibilitam que os trabalhadores com deficiência contribuam para a empresa e, ao mesmo tempo, desenvolvam valiosa experiência pessoal. Temos que mostrar sempre os dois lados: o trabalhador ganha, mas a empresa também ganha, ninguém está fazendo favor. A empresa que acha que precisa obedecer a lei da reserva de vagas, que diz que fará isso somente porque a lei a obriga, tem que se lembrar que, na verdade, ganhará muito com isso.

O sucesso do trabalho de pessoas deficientes ocorre quando suas necessidades especiais são corretamente atendidas pela empresa. Quando um competente trabalhador vem a ter deficiência - porque nem todos entram na empresa deficientes -, sua retenção pode dar à empresa benefícios resultantes da economia nos custos de tratamento e pagamento de seguro, tempo parado, feita mediante boas práticas gerenciais. Ao mesmo tempo em que muitas empresas não querem contratar pessoas com deficiências, também demitem pessoas que não eram deficientes, mas que ficaram deficientes por acidentes de trabalho ou doença ocupacional e são descartados simplesmente.

Outro aspecto importante são os conceitos. Temos vários conceitos, como, por exemplo, práticas gerenciais com a deficiência, ajustamento, adaptação no trabalho, análise do trabalho, condições de trabalho, local de trabalho, estação de trabalho, estrutura de projeto, recrutamento, promoção, avanço, retenção de emprego. Já falei sobre tudo isso rapidamente.

Equiparação de oportunidades. Não queremos favor nenhum de ninguém, toda a sociedade ganha e as empresas também, se a sociedade, as empresas, as escolas, os espaços urbanos, todos os locais físicos da sociedade puderem atender a essa pressão para que haja a sensibilidade para todos. Esse conceito é de 1981, portanto já o estamos implantando há 21 anos. Nossas últimas leis e decretos já trazem esse conceito incorporado, assim como está nas declarações mundiais. Tudo isso faz parte de um esforço da ONU, que quer construir uma sociedade inclusiva até o ano 2010 e, a partir da Resolução nº 45, de 1991, nunca mais o número foi o mesmo.

“Empoderamento” é o processo pelo qual uma pessoa utiliza o poder pessoal, inerente à sua condição, para fazer escolhas, decidir por si mesmo e assumir o controle de sua vida. Esse é um aspecto crucial, porque, tradicionalmente, nós, técnicos, especialistas, sem deficiência, familiares sem deficiência, temos decidido pela pessoa do deficiente, pelo nosso cliente, nosso aluno, nosso filho, temos, com boas intenções, com a melhor das intenções, anulado o poder pessoal das pessoas deficientes, a quem atendemos. Nós é que fazemos escolhas, decidimos por eles e assumimos as conseqüências. Hoje as próprias pessoas, deficientes ou não, estão usando o poder pessoal, estão se “empoderando” para dirigir a própria vida, no contexto onde estuda, trabalha e vive com a família.

Todos os funcionários poderão aprender se acolhermos os diferentes tipos de aprendizagem e as inteligências múltiplas. Então, estamos adotando uma nova teoria de inteligências e de aprendizagem para que todos possam aprender e funcionários da empresa possam ser promovidos por intermédio de cursos.

Mostrarei rapidamente essas oito inteligências que todos nós temos e que, graças à aplicação dessa teoria por empresas e escolas inclusivas, todos estão conseguindo aprender. O que a empresa inclusiva pode fazer para se tornar acessível? Temos conceitos de acessibilidade. Acessibilidade arquitetônica significa ausência de barreiras ambientais físicas. Acessibilidade atitudinal significa ausência de preconceitos, estigmas, estereótipos e discriminações. Acessibilidade comunicacional significa ausência de barreiras na comunicação interpessoal. No caso do surdo, a LIBRAS e outras formas de comunicação são importantes, mas também para pessoas com paralisia cerebral, etc. Acessibilidade metodológica significa ausência de barreiras nos métodos e nas técnicas de trabalho. Acessibilidade instrumental significa ausência de barreiras nos instrumentos e nas ferramentas de trabalho. E, finalmente, acessibilidade programática, que é aquela em que não há barreiras invisíveis, embutidas em políticas, normas e regulamentos da empresa.

Vejam quantas coisas a empresa precisa fazer, e não pode se queixar, porque tudo isso são investimentos. A empresa melhora a produtividade, a imagem, o ambiente de trabalho e a criatividade; ganha demais e extrapola, volto a dizer, a lei das cotas. Mas, diante de tudo isso, temos uma frase, com a qual quero encerrar, que diz que a questão fundamental é a atitude. Se há algo que você deseja fazer, comece a procurar meios de consegui-lo. Se há algo que você não deseja fazer, comece a procurar desculpas para não fazê-lo. Então, diante dos desafios de um mercado de trabalho justo, livre, acessível, inclusivo, temos que nos lembrar desta frase. Dá trabalho? Pode ser. Mas, se queremos que existam empresas assim, que uma sociedade seja inclusiva e aberta a todos, é preciso fazer todas aquelas seis acessibilidades que mostrei.

Aqui está o telefax e o e-mail para, eventualmente, entrarem em contato comigo. Terei muito prazer em responder perguntas feitas por intermédio de e-mail. Muito obrigado.