5ª REUNIÃO ESPECIAL DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 24/6/2022

Palavras da Sra. Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias

Bom dia a todas e a todos. Exma. Sra. Deputada Andréia de Jesus, autora do requerimento que deu origem a esta homenagem, neste ato representando o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, nosso querido presidente, deputado Agostinho Patrus; nossa deputada estadual, grande amiga, Beatriz Cerqueira; nosso deputado estadual Mauro Tramonte, também grande parceiro, que nos acompanha de forma on-line; Exmo. Sr. Coordenador da Defensoria Especializada de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, nosso amigo, defensor público Aylton Rodrigues Magalhães, homenageado nesta grande cerimônia; Exmo. Sr. Coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, promotor de justiça Francisco Ângelo Silva Assis, representando o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, grande parceiro também da Defensoria Pública; Exmo. Sr. Diretor-Presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado de Minas Gerais, Dr. Fernando Campelo Martelleto; meu amigo, parceiro, subdefensor público-geral, Dr. Nikolas Macedo katopodis; nosso corregedor-geral, também grande amigo, Dr. Galeno Gomes Siqueira; assessora parlamentar da deputada e nossa artista nesta cerimônia, Carlandréia Ribeiro. E cumprimento, muito especialmente, a nossa grande amiga, colega, Maria Auxiliadora, e na pessoa dela cumprimento todas as minhas colegas defensoras e colegas defensores públicos.

Neste momento é uma honra estar aqui representando a instituição, nesta grande homenagem, muito merecida, à nossa Defensoria Especializada em Direitos Humanos. Estarmos aqui reunidos, no Plenário Juscelino Kubitschek da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, na reunião especial requerida pela deputada Andréia de Jesus, com tantas deputadas e deputados amigos da nossa instituição, para comemorarmos os 20 anos da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, é motivo de celebração e festa para nós, defensoras e defensores públicos.

A Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais teve sua origem formal em 18/5/2002, por meio da Portaria nº 47, criada com o nome original de Núcleo de Direitos Humanos. A Deliberação nº 11/2009, do nosso egrégio conselho superior, instituiu a Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais. Desde então, defensoras e defensores públicos que atuam na proteção e na promoção dos direitos humanos fazem e prestam um trabalho de excelência às cidadãs e aos cidadãos mineiros. Atuamos precipuamente de forma extrajudicial, como bem disse a nossa deputada Andréia, com atendimentos comunitários coletivos, defesa das pessoas e de grupos vulneráveis, comunidades quilombolas e tradicionais, sem-casa e desabrigados, população em situação de rua e movimentos sociais. Já ingressávamos, deputada, com ações civis públicas quando ainda se discutia a nossa legitimidade para utilização desse importante instrumento judicial para a tutela dos direitos coletivos. Direitos fundamentais à vida, liberdade, igualdade, dignidade, segurança alimentar, educação, moradia, reforma agrária, informação, livre expressão e não discriminação, são algumas das nossas pautas diárias. Mediação escolar, população LGBTQI+ e em situação de rua, conflitos fundiários e observância dos direitos humanos no sistema prisional, não é, Dôra? Sempre em busca de melhorias para a nossa população carcerária, são igualmente temas caros e indispensáveis à nossa defensoria especializada e à Defensoria Pública como um todo. Alguns casos já foram por nós apresentados ao Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos.

Para comemorar os 20 anos da nossa Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, completados no último dia 18 de maio, a Defensoria Pública fez uma programação especial para celebrar essa data, e eu acho que hoje a gente fecha com chave de ouro esta grande comemoração pelos 20 anos da nossa especializada. Lançamos a cartilha antirracismo e produzimos uma série de vídeos para as redes sociais, contando um pouco da nossa história. A próxima edição da Revista da Defensoria Pública de Minas Gerais deste ano vai ter também como tema os direitos humanos, em uma edição especial.

Estamos em constante aprimoramento, e pretendemos, nobres deputadas e deputados... E aqui eu faço um aparte para falar que há três mulheres compondo esta Mesa de honra, o que hoje não é muito comum, e a Mesa é presidida por uma mulher. E nós pretendemos então, deputadas e deputados, grandes parceiros e amigos da nossa instituição, encaminhar a esta Casa, já nos próximos dias, o projeto de lei que cria o cargo de ouvidor externo no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. Com a criação e o provimento desse cargo, estaremos ainda mais próximos da população que tanto precisa de nós, e das comunidades e dos movimentos sociais que as representam. Ampliaremos, deputada. Como a senhora disse, a Defensoria não pode atuar só na capital e região metropolitana; nós também temos o compromisso de ampliar a nossa atuação, composta por 18 novos colegas no início do segundo semestre, que atuarão especialmente nas regiões mais pobres de Minas Gerais.

E aí eu peço licença para ler um trecho... Eu pedi uma cola para uma colega, para a nossa querida Mariana Lima, que veio de um mestrado agora em Portugal, falando um pouquinho da Defensoria Pública e da nossa atuação nos direitos humanos; e ela me trouxe um trecho que eu achei extremamente interessante e acho que vale a pena ler aqui. (– Lê:) “A Defensoria Pública é uma instituição única e marcada pela diversidade. Essa diversidade vem desde o público-alvo que a gente atende até a própria filosofia de concretização dos direitos, marcada pela diversidade, pela interseccionalidade, pela função contra-hegemônica. A Defensoria Pública é antirracista, anti-homofóbica, antimisógina, é diversa. Defende a mulher contra a opressão patriarcal e a violência em todos os seus tipos, a exemplo do nosso Nudem, que é o núcleo de atuação em defesa da mulher em situação de violência. E também defende a mulher que pleiteia alimentos para os seus filhos e que, muitas vezes, sustenta-os sozinha, na defesa feita pela Defensoria das Famílias. A Defensoria Pública deve ser sempre o reflexo da diversidade e da luta pelos direitos humanos.”

Agradecemos ao nosso presidente Agostinho Patrus pela parceria de sempre, e às deputadas e aos deputados, que sempre nos apoiaram: deputada Andréia, deputada Beatriz, nosso deputado Mauro Tramonte, que nos acompanhou neste momento. Contem sempre conosco, contem sempre com a Defensoria Pública, não só na promoção dos direitos humanos, mas principalmente na garantia também do acesso à Justiça pela população em situação de vulnerabilidade do Estado de Minas Gerais. Muito obrigada, e um bom-dia a todos e a todas.