4ª REUNIÃO ESPECIAL DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 31/3/2004 Palavras do Sr. Raimundo Pereira Inicialmente, quero agradecer e dizer aos companheiros de Mesa que é uma grande honra estar presente em um ato de tanta relevância, com pessoas que, durante todos esses anos, participaram dessa luta e estão, como disseram, dispostas a continuá-la para mudar este País e, de algum modo, reparar o enorme dano causado pelo golpe militar de 1964. Considero a minha presença aqui não uma honra pessoal, mas uma homenagem à imprensa popular, que existiu neste País em inúmeras fases, como em 1964, e está presente até hoje, mas que precisa do apoio de vocês para continuar a existir. Para caracterizar o período do golpe, já se disse mais do que o suficiente. A Suzana, o Sr. Hélio Bicudo, o Prof. Pimenta, o Quartim e o José Maria, companheiro de jornalismo, falaram - e muito bem - sobre esses problemas. Só acrescentarei três fatos. Em primeiro lugar, no mundo, o passado está presente. Em 1964, era estudante de Engenharia em São José dos Campos e fui expulso da escola. Até hoje não houve anistia no ITA. Os expulsos nem são reconhecidos como expulsos. Depois, fiz Física, quando aprendi que o passado, ao contrário do que pensamos, está presente. Quando olhamos para o sol, o que vemos é sol de 8 minutos atrás, porque a luz se propaga com velocidade finita. Einstein mostrou que é um engano dos sentidos mostrar que o passado não está presente. O mundo real é mais complexo do que imaginamos. O passado está presente. É impossível deixar de pensar no Governo Lula quando lembramos do Governo Goulart. Claro que Lula é muito diferente, é um ex- operário, participou da luta operária como dirigente, reitera continuadamente seu compromisso com a luta da qual participou. Mas dirige um Governo híbrido, com companheiros nossos de luta, como José Dirceu e Aldo Rebelo, de cuja amizade até hoje tenho orgulho. Mas o Governo Lula nomeou para postos-chave elementos da Direita. Para o Banco Central, nomeou um homem do capital financeiro internacional. Sua aposentadoria de R$700.000,00 por mês é apenas um detalhe, porque ele foi operador do Banco de Boston em operações lesivas ao Brasil. Uma reportagem de dois anos atrás repete essa afirmação, mas não foi investigada. O Senador Antero Paes de Barros, com propósitos conservadores, levantou uma informação objetiva. Hoje, o Brasil luta por um certo controle de capitais, uma das poucas possibilidades que tem de sair da crise financeira que atravessa. Há relatório de um inspetor do Banco Central dizendo que as operações do Banco de Boston, na época em que o Meirelles era operador em Boston, eram lesivas ao Brasil. E a lei deveria ser mudada. Não é uma lei, mas uma CC-5. A CC-5 não nos permite esquecer João Goulart, pois são operações fraudulentas do Banco Central contra a Lei Federal nº 4.131, de 1962, de Jango Goulart. Há um parecer da Procuradoria da República denunciando Gustavo Franco e Gustavo Loyola como os cabeças de uma operação que transformou a Lei Federal nº 4.131, que está em vigor, sem autoridade legal para isso, porque portarias e normas do Banco Central não podem alterar uma lei no seu espírito. O espírito dessa lei é o de restringir a movimentação do capital estrangeiro, mas se transformou numa lei absolutamente permissiva, e Henrique Meirelles, como Presidente do Banco Central, está levando isso adiante. Recentemente, fez nova portaria para permitir a transferência de dinheiro entre o Brasil e o exterior por meio de TED. Ora, no debate realizado na Câmara, com a participação da revista “Reportagem”, a Deputada Federal Clair disse que o Congresso tem a obrigação de pedir a cassação dessa nova circular, porque é um prosseguimento das artimanhas de Gustavo Franco e outros. Então, ao Governo Lula temos de dizer, como se diz para os companheiros, com precisão e firmeza, que este caminho não tira o País do buraco. Um operador do Banco Central (...) Não pela pessoa. O Meirelles pode ser uma pessoa de excelente trato, mas a questão é política, e não, pessoal. Quando falamos no Governo Lula, não podemos nos esquecer do Governo João Goulart, porque o Governo Lula acabou de aprovar uma lei de reforma do setor elétrico brasileiro. Um pouco como propagandista da “Reportagem”, porque vivemos de assinaturas e não posso perder esta oportunidade, pois a revista é pouco conhecida, quero dizer que nossa última reportagem de capa trata da reforma do sistema elétrico brasileiro promovida pelo Governo Lula. Assessorado pelos melhores lutadores do movimento popular e democrático nessa matéria, escrevi um artigo que ainda tem debilidades - é necessário que se faça uma análise maior, porque o assunto é complexo -, mas me arrisco a dizer que essa não é uma reforma, mas uma meia contra-reforma para se chegar a uma conciliação, em um esforço de desmonte do sistema estatal. O Governo Lula não tem coragem política de fazer as estatais voltarem a comandar o processo de geração de energia no País, que foi paralisado pelo Governo Collor, que colocou as estatais no plano de privatização, num processo aprofundado pelo Fernando Henrique, que colocou as grandes geradoras estatais no plano de desestatização. E o Governo Lula não teve coragem de enviar para o Congresso, em seu projeto de reforma, um artigo que tirasse as estatais do plano de privatização. Isso foi discutido na véspera, na hora de anunciar a medida, com a presença do Lula. A Ministra Dilma, o Dirceu e o Aldo Rebelo queriam que isso fosse colocado no projeto; o Palocci, não. Finalmente, Lula optou pelo Palocci e mandou o projeto para o Congresso sem tirar Furnas, a ELETRONORTE e as outras geradoras estatais do plano de privatização. Depois, no Congresso, o Deputado Federal Fernando Ferro afirmou que o Governo teria de demiti-lo do cargo de relator da medida, porque não aceitaria que isso não fosse colocado, já que fazia parte de sua tradição e de sua história política; assim, não se curvou, e, finalmente, a Fazenda recuou. Ora, o Governo hesita em coisas fundamentais. Evidentemente, como disse o Quartim, estamos apenas levantando questões e não devemos fazer afirmações de que não tenhamos certeza. Ora, estou fazendo afirmações de que tenho certeza, mas o significado político de tudo isso é mais complexo. Não que não tenha desejado, mas não sou um militante político. Sou um jornalista, e isso é algo limitativo. Até gostaria de ter sido um grande político, mas não sou e não o serei mais, porque, com o tempo que tenho, decidi me concentrar em fazer um jornalismo cada vez melhor, já que sempre é possível aprimorar. De qualquer maneira, gostaria de fazer essas observações. Outra observação que gostaria de fazer diz respeito à questão da opinião pública, que o Quartim abordou de uma forma muito interessante, ressaltando a discussão sobre se foi um golpe político ou um golpe militar. Quando o PT, em 1999, (...) Quando ficamos mais velhos, conseguimos alguns privilégios. Ano que vem, quero fazer uma matéria sobre o PT: para onde vai o PT? Quero fazê-la no aniversário do PT. Portanto, já comecei meu trabalho de reportagem. Tenho algumas idéias e pistas. Caso consiga, será matéria de capa da revista “Reportagem”, pois os 25 anos do PT são uma data importante. Tive oportunidade de discutir a questão com o meu amigo José Dirceu, logo depois que comandou o congresso do PT em que se decidiu a saída do partido do movimento Fora FHC. Trabalho com a opinião pública, importante para o jornalismo, principalmente o popular. O jornalismo burguês tenta aturdir o trabalhador com novidades, para que não pense. Já o jornalismo popular tenta ver as novidades mais profundas, difíceis de serem vistas nas aparências, e dá outras perspectivas. Fizemos um bom trabalho, que está na revista “Reportagem”, em um artigo assinado por Breno Altman sobre esse congresso do PT em Belo Horizonte. Todos os grupos do PT, salvo o diretório do Paraná, apoiaram o Fora FHC. O Dirceu já era Presidente eleito do PT, o Milton Temer não tinha tanta força. O Dirceu fez questão de derrotar o Fora FHC. Esse movimento era apoiado pelo PCdoB, pelo PSB, por setores do PMDB, pelo PDT e por todo o mundo. O que o Dirceu fez? Conseguiu reverter a situação: tirou das obrigações do PT a participação no Fora FHC e a substituiu por um movimento popular que apenas apoiava o Fora FHC. Valter Pomar, crítico do PT, escreveu um texto interessante dizendo que o PT se transformou num partido de retaguarda, pois partido de vanguarda, no meu entendimento, é um bando de militantes e estudiosos que tentam orientar o povo para que veja adiante. Então, para ser um partido de vanguarda, tem de estar à frente. Com isso, o PT, conforme disse o Valter Pomar, transformou- se num partido de retaguarda. Discuti com o Dirceu, porque entendia que o PT estava se curvando à opinião pública. Para a opinião pública, era feio dizer que o Presidente Fernando Henrique Cardoso havia cometido irregularidades que exigiam um processo de “impeachment”. A revista “Reportagem” apoiou a idéia de que Fernando Henrique havia cometido muitas irregularidades que precisavam ser investigadas. Na época, o Presidente Fernando Henrique tramou contra os interesses nacionais secretamente. O País estava quebrado. Se um historiador contar a história com mais detalhes, veremos que saíam milhões e milhões de dólares por dia. Ele chamou o Fischer do FMI e fez um acordo para aprovar a LRF depois das eleições. O Fernando Henrique fez um discurso no Itamaraty voltado para o exterior, falsamente dirigido para dentro do País. Na minha opinião, isso tinha de ser esclarecido politicamente, pois poderíamos afastá-lo por traição aos interesses nacionais ou, pelo menos, o atacaríamos politicamente. Isso, para a opinião pública, é complicado. Então, o PT resolveu ganhar com a opinião pública. No meu entendimento, pelo que aprendi em todos estes anos tentando fazer bom jornalismo popular, isso é ceder na questão central da informação popular. Na informação popular, a aparência não é a verdade. Muitas vezes, a opinião do povo brasileiro oscila enormemente. Num momento, considera o Lula o máximo; já noutro, pode considerá-lo chefe de um Governo de ladrões por causa do caso Waldomiro, bem explorado pela imprensa. Os conservadores controlam os meios de comunicação de um modo absurdo, gigantesco, muito mais do que antes. A chance de o povo mudar a situação atual é ter um partido com sólidas ligações com o povo, capaz de resistir a essa enxurrada de mentiras diárias. E o Presidente não vai fazer isso depois; ele precisa de uma boa imprensa antes, porque os conservadores não se vão afastar, o poder não vai mudar antes de se mudar o poder político. Quando você tem o poder político nas mãos é que você tem que fazer essas grandes mudanças. O PT tem o poder político nas mãos. Ele não tem que tolerar a covardia de um Ministro da Defesa. Não estou falando em covardia pessoal, e, sim, em covardia política do Ministro da Defesa, que escreve um artigo na “Folha de S. Paulo” de hoje sem mencionar o golpe dos gorilas em 1964, sem fazer nenhum protesto. Ele faz isso por covardia política. É preciso coragem política para enfrentar os problemas tais como eles são. Não adianta tentar ganhar o poder via Duda Mendonça, porque o Duda Mendonça é um mentiroso. Não é nada pessoal, mas a sua técnica é a da mentira. Se você ganha assim, é um ardil. Lula está perdendo o poder que ele ganhou dessa maneira, e é preciso recuperá-lo. Encerro dizendo que o Lula precisa de uma imprensa popular. Estamos pedindo esse apoio. Não é feio pedir apoio a um companheiro, porque faz parte dos compromissos. O meu último comercial: No aniversário da PETROBRAS, eu estava lá batalhando um anúncio para a revista “Reportagem”, que consegui graças à ajuda do Ildo Sauer, um nacionalista intelectual de grande valor. E, no aniversário da PETROBRÁS, o nosso anúncio foi cortado. Eu disse aos meus amigos do Governo que tudo bem, que a revista “Reportagem” não poderia ter todos os anúncios que a Globo tem, mas 52 páginas de anúncios na “Veja” e 104 páginas na “Exame”, no aniversário da PETROBRAS, é muito, principalmente quando se corta um modestíssimo anúncio que havia na revista “Reportagem”. Não estou falando porque preciso de R$50,00; estou falando porque a nossa imprensa tem muito valor. A sua circulação não mede o seu valor. Não julgamos a nossa atitude e o seu valor pelo prestígio que dá esta opinião pública manipulada que tem por aí. Muito obrigado.