135ª REUNIÃO ESPECIAL DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 5/6/2001 Palavras do Secretário Murílio Hingel Cumprimento o Presidente da Mesa, Deputado Doutor Viana; o Deputado Rogério Correia, autor da proposta para que estivéssemos hoje, aqui, para falar sobre a educação em Minas Gerais; o Secretário Adjunto, Prof. Agamenon José Siqueira; o Coordenador do Sind-UTE, Prof. Hilário; os Deputados, as pessoas da Secretaria aqui presentes e os demais que vieram participar desta audiência pública. Dois temas são dominantes neste encontro: o concurso público e o plano de carreira. Para chegarmos aos dois temas, sobre os quais temos dados e informações a repassar, vou me permitir uma exposição geral sobre as políticas educacionais, que, em 2001, estão convergindo para uma preocupação dominante em torno da valorização do magistério mineiro. Depois desta exposição, com os esclarecimentos que pudermos prestar, estaremos à disposição para os debates e para responder às perguntas que forem formuladas. Preparamos para cada Deputado uma pasta contendo uma documentação, que, na verdade, é uma complementação daquilo que vamos expor. Não sei se temos essa pasta para todos os presentes nesta audiência pública, porque tínhamos um número muito pequeno de exemplares de alguns documentos. Então, com licença da Mesa, vou usar um dos microfones laterais e pedirei a um companheiro da secretaria que faça as projeções que nos orientarão nessa parte expositiva. Assim, peço que diminuam um pouco a intensidade da luz. Preparamos uma exposição inicial, considerando o ano 2001 o da valorização do magistério mineiro. Toda essa colocação que vamos desenvolver em torno das políticas educacionais praticadas em Minas Gerais está fundamentada em uma proposta educacional que começou a ser formulada em 1998 e foi aprofundada em 1999. Ela recebeu o nome-fantasia de Escola Sagarana. Fomos buscar essa expressão em João Guimarães Rosa. O "slogan", o mote, o lema da Escola Sagarana é Educação para a Vida com Dignidade e Esperança. O símbolo da Escola Sagarana é o nosso conhecido bem-te-vi. Já falamos, em outra oportunidade, sobre os fundamentos da Escola Sagarana. Faremos, portanto, uma rápida repetição, dos fundamentos da proposta educacional do Estado de Minas Gerais. Em um aspecto humanístico, desenvolvimento integral do ser humano. Estamos convencidos do acerto dessa prioridade pela leitura de documentos internacionais oriundos da UNESCO e, recentemente, da conferência nacional realizada em Dacar, no Senegal, em que se repetiu, mais uma vez, o princípio de que a educação deve estar voltada para o desenvolvimento do ser humano em todas as suas potencialidades. Um segundo fundamento é a democracia, liberdade, pluralismo e, evidente, participação. Acho que isso é evidente. Todos nós sabemos da importância da cidadania, da responsabilidade social, e da transformação da sociedade. Achamos que a educação tem um papel importante a desempenhar, o de contribuir para transformar a sociedade, tornando-a melhor. Temos também a universalidade, a justiça, a paz social, a solidariedade e a igualdade de oportunidades. Vou destacar a parte da universalidade. Durante a nossa exposição, a questão da igualdade de oportunidades educacionais voltará, um dos problemas mais sérios na educação brasileira e, por certo, na educação em Minas Gerais. O Deputado Rogério Correia falou de alguns números que demonstram que não há, na educação brasileira, igualdade de oportunidades. Modernidade quer dizer uma proposta educacional em sintonia com os novos tempos, com as mudanças que estão ocorrendo, não podemos ficar pretendendo repetir apenas o passado. Mineiridade: acreditamos numa educação que valorize a história e a cultura de Minas. No momento atual, até no espírito de resistência, que é uma característica do Estado de Minas Gerais. Parece-me muito apropriada essa resistência, em face das dificuldades gerais por que passa o Brasil. - Procede-se à apresentação de transparências durante o pronunciamento. O Secretário Murílio Hingel - São prioridades da Escola Sagarana. Estou repassando isso, porque há uma inter-relação do que propõe a Escola Sagarana com o que está sendo levado adiante. A prioridade absoluta é para crianças e atendimento de políticas sociais integradas. Realmente, não poderia deixar de ser de outra maneira. Com relação à prioridade para a criança, encontramos um ponto falho no campo da educação básica, no nível relativo à educação infantil. De fato, a educação infantil passou a ser atribuição dos municípios. O Estado fez um desmonte quase que total de suas instituições de pré-escola. Os municípios, muitas vezes, não tiveram condições de cumprir o que se esperava deles. É um ponto falho e bastante grave. A segunda prioridade é a preparação para a vida, com dignidade e esperança. Isso está no "slogan" da própria Escola Sagarana; a terceira é a construção coletiva da escola democrática, com participação comunitária das famílias. Esse envolvimento é essencial. E chegamos à garantia do acesso universal. De novo, voltamos à questão de igualdade de oportunidades, educação de qualidade para todos. Recentemente, participando de um encontro do Programa Mineiro de Qualidade e Produtividade, falando para empresários, tive oportunidade de afirmar que a qualidade em educação tem outro nome: é, na verdade, eqüidade, igualdade de oportunidades. Sempre que falarmos de qualidade, estaremos preocupados com um ensino bem- desenvolvido, mas também com a eqüidade, com a igualdade de oportunidades. Em 1999, quais foram as ações desenvolvidas pela Secretaria? Numa ordem seqüencial de oportunidades: ordenamento administrativo e financeiro. Isso é muito importante. Já estive aqui na Assembléia, anteriormente, falando dessa questão. Na verdade, praticamente conseguimos zerar os restos a pagar na Secretaria da Educação. Tomamos uma medida emblemática, ou seja, a transferência da Secretaria da Educação da Rua dos Inconfidentes para a Gameleira, Av. Amazonas. Saímos de um aluguel mensal de R$140.000,00 para um aluguel mensal igual a zero. Isso é muito emblemático como atitude de ordem administrativa e financeira. Renegociamos todas as dívidas da Secretaria. Foi um trabalho difícil, mas muito bem- sucedido. Renegociamos inclusive dívidas assumidas com os municípios, por conta da municipalização de 1998. Tudo foi renegociado, e o que foi renegociado foi pago. Tudo que se devia aos municípios relativamente ao FUNDEF de 1998 foi pago. Não temos mais problemas dessa ordem. Recomeçamos obras paralisadas. Podemos falar aqui em centenas. Os Deputados podem comprovar o que estamos dizendo. Essa retomada se fez em todas as partes do Estado, sem exceção. Realizamos obras emergenciais, que necessitavam de atendimento urgente. Atendemos à demanda educacional. Já em 1999, a matrícula no ensino médio, por exemplo, que é de responsabilidade do Estado, foi acrescida de mais 190 mil alunos, sem que houvesse trauma nem tumulto. É claro que houve algumas dificuldades de localização das escolas, mas o atendimento à demanda educacional foi bem concluído em 1999. Vejamos agora, no quadro seguinte, a atuação prioritária no ano 2000. Nesse ano, a Escola Sagarana, cujas linhas gerais já estavam elaboradas, transformou-se em um documento explícito amplamente divulgado, em que se propunha uma atuação para o tempo de um Governo de quatro anos, podendo estender-se por anos a seguir. Foram concluídas obras escolares, aquelas que foram retomadas. Houve uma reorganização de ordem pedagógica que se manifestou particularmente na autonomia concedida às escolas, para que optassem pela organização do tempo escolar em séries ou em ciclos. Sessenta por cento das escolas estaduais optaram pela organização do tempo escolar no ensino fundamental em três ciclos: ciclo básico, ciclo intermediário e ciclo avançado. Trinta e cinco por cento das escolas, mais ou menos, optaram pelo regime seriado; 1ª, 2ª, 3ª, até à 8ª série. Houve, também, um número muito pequeno de escolas que adotaram os dois modelos: até a 6ª série, organização em ciclos; 7ª e 8ª séries no regime em séries. Houve, ainda, a eleição para a escolha dos Diretores das escolas estaduais. "Escolha" foi a palavra usada, porque os Diretores ocupam cargo de confiança e, se usássemos a palavra eleição, isso poderia ser argüído do ponto de vista constitucional. Então, houve uma escolha. Os Diretores que venceram no processo foram nomeados. Em um percentual muito reduzido de escolas, esse processo não se concretizou, mas se concretizará até o final de 2001. Essas escolas não chegam a atingir 2% das escolas estaduais que estão sendo dirigidas por pessoas designadas, e não nomeadas. Houve, ainda, avaliação pedagógica. Vamos voltar a este assunto. Ele é importantíssimo porque mostra a realidade da educação em Minas Gerais. A cooperação com os municípios ampliou-se até por causa de uma importante lei, votada pela Assembléia Legislativa. É a lei pela qual os recursos do salário educação - quota estadual - são redistribuídos entre os municípios. Houve até um projeto de lei antecipando a vigência dessa lei para 1º/7/2000. Portanto, os municípios estão recebendo uma parcela correspondente à sua matrícula. Essa cooperação gerou uma comissão mista que analisa e opina sobre projetos de interesse dos municípios: construção, ampliação, reforma, equipamentos de escolas e outras ações. Também iniciamos programas de alcance social. O mais importante foi o programa familiar para a educação, mais conhecido como Bolsa- Escola. Começamos implantando-o em 19 municípios do vale do Jequitinhonha, beneficiando aproximadamente 10 mil famílias e 50 mil pessoas. O programa vai muito bem. Em 2001 ele se expandiu para 30 municípios, 17 mil famílias e 85 mil pessoas. Esperamos que em 2002, com o apoio da Assembléia Legislativa, possamos fechar o ciclo do vale do Jequitinhonha. Já temos os valores necessários para levar todo o programa a todo o vale, sem exceção. Já conversamos com o Governador, que mostrou simpatia pela idéia de se ampliar os recursos desse programa, que hoje são da ordem de R$14.000.000,00, para R$21.000.000,00, o que permitirá alcançar todos os municípios classificados como integrantes do vale do Jequitinhonha. No quadro seguinte, vemos algumas realizações, apenas porque os números são expressivos. No biênio 1999/2000 aplicamos, em ampliação de escolas, mais de R$11.000.000,00; na construção de escola, muitas delas delegadas ao DEOP, mais de R$18.000.000,00; na nucleação - quase todas essas escolas são municipais -, aplicamos na concretização de escolas municipais de natureza nucleadas mais de R$20.000.000,00; em reformas de prédios, especialmente na rede estadual, mais de R$22.000.000,00; em transporte escolar para os municípios, repassando recursos para os municípios adquirirem veículos, quase R$12.000.000,00; em merenda escolar, quase R$106.000.000,00. Diga-se de passagem que esse programa vai muito bem, as cantinas estão sendo reaparelhadas, as crianças podem merendar sentadas às mesas, a qualidade da merenda é muito razoável e muito se tem trabalhado muito no aspecto nutricional. Na manutenção e no custeio da rede estadual de quase 4.000 escolas, no biênio, aplicamos mais de R$62.000.000,00. Portanto, nesse biênio, a Secretaria de Educação realizou ações importantes, atividades-meio - merenda escolar, manutenção e custeio - e atividades-fim - transporte, construção, ampliação e reforma - mais de R$252.000.000,00. O quadro seguinte vai nos mostrar onde estamos até 31/5/2001 nos mesmos itens. Na ampliação, já aplicamos quase R$3.000.000,00; na construção, mais de R$1.000.000,00; na nucleação, perto de R$560.000,00; em reformas R$4.600.000,00; no transporte R$17.500.000,00; na merenda R$50.190.000,00; na manutenção e no custeio das escolas estaduais, R$24.000.000,00. Aqui é preciso complementar com três pequenas explicações. Ampliamos significativamente os recursos para o transporte escolar em relação ao biênio anterior, porque este é um dos problemas mais sérios que encontramos no interior do Estado, particularmente nos pequenos municípios, nos municípios rurais. Ao mesmo tempo, era importante liberar os recursos para o transporte, para que os municípios com situações problemáticas pudessem enfrentar a questão o mais rapidamente possível. Outra observação: os recursos da merenda escolar, tanto os de 1999, como os de 2000 e 2001, são procedentes do FNDE, do Ministério da Educação. O Estado não tem tido condições de enriquecer a merenda. Tem podido apenas investir na aquisição de mobiliário de refeitório, geladeiras, "freezers", fogões, talheres e pratos. É importante que assim seja, porque a situação econômico- financeira do Estado está difícil. Muitos se perguntam de onde vêm os recursos que a Secretaria da Educação está aplicando. Os recursos são procedentes da Cota Estadual do Salário-Educação, que é um receita vinculada. Até 31/12/98, iam para o caixa único do Estado. A partir de janeiro de 1999, por decisão do Governador Itamar Franco, passaram a ir diretamente para a Secretaria da Educação. Graças a isso, a Secretaria tem tido certa capacidade de investir e até de custear sua rede, sem onerar o Tesouro do Estado. Utilizamos, quase exclusivamente, o salário-educação, hoje, por sinal, também repartido com os municípios. Chegamos a 2001, e, certamente, ao ponto mais importante desta audiência pública. No que diz respeito à valorização profissional, estamos trabalhando sobre a formação em serviço, a capacitação, o aperfeiçoamento e a cooperação com os municípios. No que tange à formação em serviço, falarei, à frente, sobre o projeto mais ambicioso da Secretaria, o Projeto Veredas, que pretende oferecer curso normal superior a 15 mil professores que estão trabalhando da 1ª à 4ª série do ensino fundamental. Falarei também adiante sobre o programa de capacitação em História, Geografia e Ciências, em que vamos envolver 105 mil professores atuantes na rede estadual e nas redes municipais, que estão trabalhando no primeiro ciclo do ensino fundamental. Para o aperfeiçoamento, existem os encontros, os seminários, os painéis, muitos deles desenvolvidos pelo Centro de Referência do Professor em Belo Horizonte, que fica na Praça da Liberdade, sendo que, em 2001, instalaremos três outros centros no interior do Estado. Estamos examinando as regiões e os municípios que apresentam condições favoráveis. Na cooperação com os municípios, temos convidado os professores da rede municipal a participar tanto na formação, quanto na capacitação e no aperfeiçoamento. Mas, além disso, temos realizado, regionalmente, encontros com Prefeitos, Secretários de Estado e lideranças regionais para o debate em torno de temas como o FUNDEF, o salário-educação e a prestação de contas. Já tivemos um encontro em Barbacena, um em Montes Claros, um em Almenara e um em Nova Era. E continuaremos com esses encontros por todo o Estado de Minas Gerais. No que diz respeito à valorização no trabalho, há o concurso público, sobre o qual falarei mais explicitamente daqui a pouco. Felizmente, hoje podemos trazer notícias concretas sobre o concurso, o edital, a abertura das inscrições, a realização, todas as condições exigidas e o número de vagas oferecidas. Sobre o plano de carreira, temos uma proposta resultante do trabalho de uma comissão mista entre a Secretaria e o Sind-UTE, um documento bastante sólido, sobre o qual trabalhamos. Encaminhamos ao Governador a proposta de plano de carreira da Secretaria de Educação, sobre o qual falaremos mais em instantes. Os incentivos estão relacionados ao plano de carreira. Considero capacitação e habilitação em nível superior também como incentivos para a valorização do pessoal da educação no trabalho. A reestruturação da Secretaria da Educação é um projeto de lei em fase final de votação e discussão na Assembléia Legislativa e trará profundas modificações na estrutura da Secretaria e das Superintendências Regionais de Ensino. Queremos deixar bem clara a questão da reestruturação, porque, no concurso a ser realizado, estarão sendo proporcionadas vagas na própria Secretaria e nas SRES: pretende-se criar um quadro permanente de técnicos e de assessores, mantendo-se um número razoável para o recrutamento amplo e introduzindo o que falta muito ao serviço público de Minas Gerais e do Brasil, que é a profissionalização. Portanto, estejam bem atentos a essa questão. Acredito que a reestruturação será aprovada pela Assembléia brevemente, uma vez que já passou pela primeira discussão, e logo teremos mudanças na Secretaria e nas Superintendências. Agora detalharei um pouco mais, porque são assuntos novos e significantes para o sistema mineiro de educação. O primeiro desses temas foi a aprovação e a aplicação de um sistema mineiro de avaliação da educação pública, que conhecemos pela expressão SIMAVE, cujos objetivos são a avaliação sistemática do desempenho dos alunos do ensino fundamental e médio. Alguns poderão dizer que isso é feito pelo SAEB e pelo ENEM. O SAEB foi desenvolvido pelo Ministério da Educação; o ENEM, muitas universidades já o estão usando, em concomitância com o concurso vestibular. Mas a grande diferença entre o SIMAVE e o SAEB e o ENEM é que é um sistema universal, não trabalhou nem trabalhará com amostras. Trabalhou e trabalhará com todos os alunos da 4ª e da 8ª série do ensino fundamental e da 3ª série do ensino médio. Neste ponto, o Estado de Minas Gerais é o único que está promovendo esse tipo de avaliação universal. O SIMAVE está avaliando a qualidade da educação, representando parcerias com as universidades para a gestão consorciada. Por exemplo, envolveu 29 instituições de ensino superior do Estado. A instituição coordenadora foi a Universidade Federal de Juiz de Fora, mas as instituições regionais foram universidades públicas, a UNIMONTES, a UEMG e faculdades que concorreram e apresentaram condições de participar dessa gestão consorciada. O SIMAVE também se preocupa com a formação e a qualificação de profissionais da educação, porque não ficamos só no diagnóstico, temos de ir adiante. Isso representa democratização do acesso à informação. Por falar nisso, todos os resultados do SIMAVE podem ser consultados por via da Internet. Lá vocês vão encontrar o resultado do SIMAVE escola por escola, sem nenhuma exceção. São quase 4 mil escolas avaliadas. Continuemos vendo um pouco mais sobre o SIMAVE. Este mapa é muito interessante, é o Estado de Minas Gerais, e cada pontinho representa 100 alunos da rede estadual avaliados pelo SIMAVE. É um mapa de orientação, mas notamos perfeitamente onde estão as regiões densamente povoadas. Belo Horizonte e a área metropolitana concentram quase que 50% da população do Estado. Depois, algumas áreas, como o Triângulo Mineiro, Uberlândia, Uberaba. Depois, o Sul de Minas, Varginha, Pouso Alegre, Caxambu, Três Corações; a Zona da Mata, centrada em Juiz de Fora. Ao Leste, podemos notar Governador Valadares e Teófilo Otôni e as áreas de atuação. Percebemos o Norte muito despovoado, com uma única concentração populacional significativa, que é a de Montes Claros. Vejamos o quadro seguinte. Pelo SIMAVE, obtivemos um retrato completo da escola estadual. Infelizmente, pela legislação eleitoral, a partir de 1º/7/2000, não pudemos assinar convênios com os municípios, porque a intenção é que os municípios se integrem ao SIMAVE e, talvez, as escolas da rede particular. Então, neste ano, estamos trabalhando firmemente para incluir os municípios e seus alunos na avaliação e, se possível, as escolas da rede particular. O Município de Belo Horizonte, que é o mais expressivo, por sua população e por sua matrícula, já se incorporou e vai participar do SIMAVE em 2001; esperamos conseguir o mesmo resultado em outras regiões do Estado. Vejamos o perfil da educação estadual - agora é preciso separar a rede estadual das redes municipais e da particular. Quase 73% das escolas estaduais estão em sede de município; 14,2% estão em sede de distrito; 13% estão na zona rural. Então, uma conclusão a que chegamos é que o Estado ainda tem uma forte presença no meio rural, tanto na sede dos distritos com em outras localidades. Retomando, 31,6% das escolas estaduais oferecem ensino fundamental completo. Lamentavelmente, em 1998, pelo processo de municipalização, dividiu-se o ensino fundamental - os municípios ficaram, quase sempre, com o ensino fundamental de 1ª a 4ª séries, e o Estado com o de 5ª a 8ª séries. Como educador, não acho que essa tenha sido uma política apropriada; teria sido melhor entregar ao município escolas de 1ª a 8ª séries, deixando-o responsável pelo ensino fundamental completo, porque isso permite à escola organizar-se de forma mais adequada. Retomando, 15,9% oferecem o fundamental e o médio completos; na verdade, somando-se os dois números, quase 47% das escolas estaduais oferecendo o ensino fundamental completo, e 15,9% delas têm, também, o ensino médio. Quero dizer à platéia que esta é a minha opção preferida: uma escola que tenha todo o ensino fundamental e todo o ensino médio. Achamos que é mais sólida e pode elaborar um projeto político-pedagógico mais consistente, tendo tempo para desenvolvê-lo. Além disso, o aluno não fica circulando de uma escola para outra, de uma rede para outra. Das escolas estaduais, 3,1% oferecem, apenas, ensino médio - realizamos um grande feito, porque, no Governo anterior, a reorganização da rede previa a multiplicação de escolas que só iriam oferecer o ensino médio, e conseguimos limitá-las a 3,1%. Isso é muito importante, até do ponto de vista de custeio e manutenção - as escolas do ensino fundamental contam com os recursos do salário-educação, a que já me referi, e o ensino médio não tem nenhuma fonte de financiamento; então, se a escola tem o ensino fundamental e o médio, evidentemente, o recurso que vai para o fundamental ajuda, de certa maneira, a manter o médio. Como sabem os Deputados, enfrentamos um problema difícil, que tem de ser colocado, para que tentemos superá-lo: não há merenda escolar para os alunos do ensino médio. Pela legislação federal, os recursos da merenda escolar se destinam, apenas, ao ensino fundamental, à educação infantil e à especial. Isso tem provocado reações negativas por parte dos alunos de ensino médio, muitos dos quais chegam à escola depois de um dia de trabalho e não têm nem um copo de leite ou pão com manteiga. Reconhecemos essa situação e estamos trabalhando com o Conselho Estadual de Segurança Alimentar para resolver esse problema. Evidentemente, o problema é de viabilização de recurso financeiro. Vinte e dois por cento das escolas oferecem parte do fundamental e o médio. Elas têm uma deficiência. Têm da 1ª à 4ª séries do ensino fundamental, ou da 5ª à 8ª séries e o ensino médio. Sinceramente, não consigo entender como anteriormente se estabeleceu a proposta de uma escola que tem da 1ª à 4ª séries do ensino fundamental e, depois, o ensino médio. Falta justamente a ponte, a ligação; 26% das escolas oferecem parte do ensino fundamental. Como disse, principalmente o segundo ciclo, de 5ª a 8ª séries do ensino fundamental. Nas escolas estaduais mineiras, nos primeiros anos, no ensino fundamental, 51,3% dos alunos são meninos; 48,7% são meninas. Depois essa situação inverte-se: 39,7% dos alunos do ensino médio são do sexo masculino; 63,3% são do sexo feminino. A primeira explicação é que os meninos são chamados mais cedo para o trabalho, para ajudar na renda familiar. As meninas ainda estão um pouco protegidas. O segundo aspecto é que as meninas e moças têm melhor desempenho na escola. Especialmente no interior, elas ainda ficam muito no seio da família, ao passo que os rapazes saem de casa mais cedo e passam muito tempo fora. Esse é um dado sensacional. As mulheres podem se perguntar por que não têm uma representação igual no exercício do Poder Executivo e até no Poder Legislativo. Os Deputados e os professores me desculpem a observação, mas, evidentemente, existe aí uma distorção bem acentuada. Nos primeiros anos, 40,3% dos alunos das escolas estaduais são classificados como brancos, e 50,7% são negros e pardos. Mas, no ensino médio, novamente há uma inversão: 47,7% são brancos, e 43% são negros e pardos. Os dados falam por si. A questão é de natureza socioeconômica. As populações negra e parda estão numa situação socioeconômica inferior e são chamadas ao trabalho mais cedo. E isso se refletirá em tudo o mais, dali para frente. Responderam ao questionário aplicado pelo SIMAVE 65 mil professores, e não é mau o retrato de Minas Gerais, porque só 1,6% dos professores da rede estadual têm o nível fundamental, quer dizer, só concluíram a 8ª série. É um número importante, e a situação de Minas, nesse ponto, é muito superior à de outros Estados brasileiros. Têm formação de nível médio, o magistério, o curso normal, 26,4% dos professores, mas 72% já têm nível superior. E, nesse aspecto, não estamos distinguindo a natureza do curso superior, apenas sabemos que 72% dos professores têm nível superior. Volto aos de nível médio. Se temos o Projeto Veredas, que pretende habilitar, em curso normal superior, 15 mil professores, vocês perceberão que estaremos elevando o percentual de professores com nível superior, como, aliás, prescreve a legislação do ensino, princípio a vigorar a partir de 2006. O Estado, portanto, está num caminho importante de valorização do pessoal do magistério e melhoria da qualidade do ensino: uma pessoa com curso superior tem condições de fazer um trabalho melhor, embora não necessariamente. Reconhecemos que há muitos professores que têm o ensino médio ou normal e são excelentes professores. Não devemos generalizar. A desigualdade social aparece nitidamente nos dados do SIMAVE. Diferenças de padrão de vida dos alunos não explicam totalmente diferenças de desempenho escolar. A única explicação para alguns alunos terem desempenho inferior a outros não é a diferença de padrão de vida, mas, em geral, o desempenho das escolas de regiões pobres é pior que o das escolas de regiões onde o padrão de vida é menor. Volto à questão da igualdade de oportunidades educacionais, a eqüidade. Por que os alunos das escolas de regiões mais pobres têm desempenho inferior ao de alunos das escolas situadas em regiões em que o padrão de vida é melhor? Isso não está correto. A educação tem de ser democrática. Tem de tratar diferentemente os diferentes. Aí vocês começam a perceber a importância do SIMAVE, porque ele está a nos indicar caminhos para tornar a educação verdadeiramente democrática. Vejam a comparação entre os resultados do SIMAVE-PROEB (o PROEB é a parte prática do SIMAVE) e do SAEB em Minas Gerais, na rede estadual; em Minas Gerais, no geral; e no Brasil. A coluna amarela representa a média de desempenho dos alunos do 1º ano do ciclo intermediário ou 4ª série do ensino fundamental na rede estadual. Ficamos, de certa maneira, satisfeitos porque esse desempenho é muito melhor que o da amostra do Ministério, tanto na rede estadual como em Minas Gerais em geral. O desempenho dos nossos alunos em língua portuguesa é muito superior à média do Brasil. Repetem-se os dados em Matemática, mas não com o mesmo distanciamento. Sem dúvida nenhuma, ainda a rede estadual, em Matemática, para os alunos da 4ª série, tem um melhor desempenho. No entanto, em Matemática, a diferença não é tão acentuada como em Português. Quero acrescentar que, em Português, foi avaliada a competência no domínio da leitura, esse foi o objetivo. O quadro seguinte vai mostrar a mesma situação para os alunos do 2º ano do ciclo avançado ou a 8ª série do ensino fundamental. Continuamos a perceber, na coluna amarela, que os alunos da rede estadual do ensino regular têm um desempenho melhor, mas eu me permitira destacar um dado preocupante. Vejam que aparece, agora, uma nova coluna. Esse é o desempenho dos alunos de projetos especiais de aceleração de estudos, como o Acertando o Passo. Fica evidente que esses alunos - aos quais o Estado estava oferecendo o ensino fundamental concentrado - têm um desempenho muito inferior aos do ensino regular, muito inferior mesmo em Português e em Matemática. A conclusão é óbvia, a criança tem que entrar na escola na idade própria. Tem que conseguir chegar ao final na idade própria. Tudo o que se fizer adiante - e deve ser feita alguma coisa para dar aos que não estudaram na idade própria uma oportunidade -, na verdade, infelizmente, para esses jovens, rapazes, moças e até adultos, eles não apresentam um desempenho satisfatório. É inferior aos SAEB de Minas Gerais e do Brasil. Acho que este é um dado que os professores devem examinar com todo o cuidado, com todo o zelo. O quadro seguinte vai mostrar a mesma coisa, só que para a 3ª série do ensino médio. Em Português, a rede estadual continua tendo um desempenho melhor, mas, em Matemática, perdemos para o SAEB, tanto na rede estadual como no total de Minas Gerais, como no Brasil. Então, fica evidente que temos de trabalhar muito o ensino da Matemática. O desempenho dos alunos das escolas estaduais, em Matemática, não é satisfatório, e fica mais grave a situação dos que fizeram o projeto A caminho da Cidadania, a aceleração dos estudos. Em Matemática, os alunos que fizeram o ensino médio no referido projeto, concentração, em um ano e meio, do ensino médio, têm um desempenho inferior aos da 8ª série do ensino fundamental. Esses números são irretorquíveis. Não se pode discuti-los. Eis um resumo do que foi colocado. Os alunos avaliados tinham de ficar na faixa de 175 a 350 pontos. No geral, temos uma situação razoável, excetuando-se a última coluna, que se refere aos alunos dos projetos especiais. Talvez o que falte, nesses projetos, seja uma metodologia apropriada. O problema não está na concentração do tempo, mas em que se concentre tempo na necessidade de uma metodologia mais adequada. Em face desses resultados, escola por escola, vamos trabalhar naquelas com um sistema de ação pedagógica, oferecendo às de pior desempenho dos alunos uma assistência mais próxima. É aquela idéia de tratar diferentemente os diferentes. O endereço eletrônico do SIMAVE é www.caed.UFJF.br. Deixemos, agora, o SIMAVE e passemos às ações de valorização do pessoal do magistério pela oferta de cursos de capacitação. O mais importante deles é o Programa de Capacitação de Professores - PROCAP -, nos quatro primeiros anos do ensino fundamental, envolvendo Ciências, Geografia e História. Metodologia: educação a distância e uma parte do curso de 180 horas, que é presencial. Situação atual: concluímos a elaboração do material didático e estamos formando os professores facilitadores, que vão trabalhar com os professores objeto da capacitação. Início: setembro de 2001. O quadro seguinte vai mostrar o PROCAP em números. Quantos professores vamos alcançar pelo PROCAP? Acho que esses números são expressivos. Quase 30 mil professores de ensino fundamental da rede estadual. Todos têm de ser professores atuantes no ensino fundamental, da 1ª à 4ª séries. Quase 54 mil são professores municipais. Então, aquilo que disse antes, da cooperação entre Estado e município, fica evidente. Professores atuantes na pré-escola: 1.347 estaduais e 357 municipais. Por incrível que pareça, embora os municípios tenham uma matrícula muito maior na pré-escola do que o Estado, em que houve um desmonte quase total dessa área, o número de professores municipais é menor. Educação especial - 436 professores estaduais e 14.882 municipais. Especialistas, assim como supervisores e orientadores, estão aqui: 793 estaduais e 1.062 municipais. Abrimos espaço para as APAEs, que trabalham com a educação especial: 2.485 de seus professores, que não são do Estado, nem do município, inscreveram-se para fazer o PROCAP. Esses professores são contratados pelas próprias organizações não governamentais. Portanto, 105 mil professores estarão envolvidos no PROCAP. Aqui, serei um pouco mais extenso, mas não serei demorado em excesso, porque esse é o projeto mais ambicioso, mais inovador e o único dessa dimensão pensado atualmente no Brasil. Trata-se do Projeto Veredas. O que ele pretende? Pretende habilitar professores da rede pública em serviço. Só vamos admitir inscrição para o Veredas de professores que estiverem atuando nas quatro primeiras séries. Pretende, ainda, elevar o nível de conhecimento dos docentes e melhorar a qualidade do ensino e o desempenho dos alunos. É claro que, se eu tiver um professor mais bem-formado, isso se refletirá diretamente no desempenho dos alunos. Outro objetivo é valorizar o profissional do magistério, oferecendo-lhe a oportunidade de obter um diploma de nível superior sem nenhum custo para o professor cursista. O curso será inteiramente gratuito e seus custos serão cobertos pela quota estadual do salário-educação. Metodologia - Educação a distância e presencial - sempre haverá uma introdução presencial e, depois, telessalas, Internet, guias e textos para estudo individualizado nas diversas modalidades de educação a distância. Formação transdisciplinar - vamos procurar fazer com que os diversos conteúdos tenham um tratamento transdisciplinar, como recomenda a pedagogia atual. Teremos, ainda, atividades coletivas e individuais e prática pedagógica em sala de aula. É claro, porque só poderão fazer o curso professores em exercício, que irão colocar em prática imediatamente aquilo que o curso lhes oferecer. Quanto à avaliação individual, os cursistas serão avaliados, uma vez que essa é uma exigência legal, e terão que prestar provas. Mesmo tratando-se de educação a distância, haverá provas escritas, que serão prestadas na presença de professores. O curso terá 3.200 horas, em sete módulos semestrais. Não conheço outro projeto dessa natureza. Estão à sua frente pessoas muito competentes. Para esse projeto, vamos ainda precisar da aprovação do Ministério da Educação - Conselho Nacional de Educação -, por causa da educação a distância. Contamos com o envolvimento de todos para que essa autorização seja dada, porque ela é indispensável, uma vez que, com esse credenciamento, as instituições poderão emitir os diplomas correspondentes à obtenção de uma habilitação em nível superior. Estratégia: gerencimento pela Secretaria da Educação e execução por instituições de ensino superior que ofereçam cursos de Pedagogia ou que atuem na área de licenciatura. Somente eles poderão participar. Atuação por pólos regionais. São 19 os pólos já selecionados para o curso e 29 os lotes, porque em alguns pólos teremos mais de uma turma, por exemplo, Belo Horizonte - área metropolitana; superintendência de Januária; superintendência de Montes Claros, vamos ter mais de uma turma. Portanto, chegaremos a 29 lotes. Cada lote corresponde a uma turma, e cada turma trabalhará de 350 a 650 professores cursistas. O público-alvo são 60 mil professores que o Estado tem e só possuem o curso médio, magistério. Na primeira fase vamos trabalhar com 12 mil professores da rede estadual e 6 mil das redes municipais. De novo, a cooperação. Situação atual. Estão sendo elaborados os editais para a licitação que levará à contratação das instituições que participarão do Projeto Veredas. O material de apoio começa a ser preparado e estamos montando o processo para solicitar autorização ao Ministério da Educação, porque há uma exigência legal. Curso a distância. Para ter validade nacional só com autorização do Ministério da Educação e parecer do Conselho Nacional de Educação. O curso está previsto para começar na última semana de janeiro de 2002 e na primeira semana de fevereiro de 2002. O quadro seguinte. Na pasta deixamos um documento falando mais sobre o Projeto Veredas. Outra ação de valorização em Minas é o 2º Fórum Mineiro de Educação, que vamos realizar de junho a outubro de 2001. Na pasta há bastante material sobre esse fórum. Ele será uma instância permanente de discussão, avaliação e construção coletiva da política educacional de Minas Gerais e está sendo organizado pela Secretaria de Educação. Outro quadro. Esse fórum se destina a educadores em geral, profissionais, dirigentes das escolas estaduais, municipais e particulares de todos os níveis de ensino. Gestores dos sistemas educacionais, pais, alunos, entidades da sociedade civil, compromissadas com a educação. É interessante que na organização do fórum levamos na devida conta importante promoção da Assembléia Legislativa do ano passado que foi o seminário sobre educação. Tudo que se discutiu nesse seminário, principalmente o documento final, levamos em conta, como não poderia deixar de ser. Qual o objetivo do fórum? Definir os contornos da lei de diretrizes e bases da educação mineira. Temos uma lei de diretrizes e bases da educação nacional e agora vamos ter a lei de diretrizes e bases da educação mineira, viabilizando o sistema mineiro de educação e fornecendo subsídios para a elaboração de um plano decenal de educação de Minas Gerais. Recentemente, foi sancionado o Plano Nacional de Educação. Lamentavelmente, este Plano foi sancionado com vetos e todos os vetos incidem sobre matéria financeira. Então acho que as metas e os objetivos do plano não serão passíveis de ser alcançados, mas queremos ter também o nosso plano decenal de educação para Minas Gerais, assegurar não o continuísmo, mas uma certa continuidade nas ações educacionais que levam um tempo maior para maturação. O 2º Fórum Mineiro de Educação vai-se realizar de junho a outubro e vai-se constituir de encontros regionais, seminários, debates e mesas redondas. Toda a programação encontra-se na pasta que foi distribuída aos senhores. O primeiro encontro acontecerá no dia 22 de junho, em São João del- Rei, cujo tema será Valorização do Magistério, e o último acontecerá em Belo Horizonte, de 22 a 25 de outubro. Os que quiserem acompanhar o fórum, saber onde as coisas estão acontecendo, quem está participando e que conclusões estão sendo tiradas poderão acessar o endereço eletrônico www.educacao.mg.gov.br. Assim sendo, as pessoas que se interessarem pelo fórum terão acesso a todas as fases, ou participando dos encontros ou acompanhando seu desenrolar pela Internet. Cheguei, agora, aos dois temas que foram mencionados no convite a mim formulado, para serem alcançados nesta exposição. Não falei apenas deles, porque me vali da oportunidade para mostrar que estamos procurando caminhar sempre para a frente e que as ações são compatíveis entre si. Nada em educação está acontecendo por acaso. Tudo já estava planejado e discutido amplamente. Talvez, como já se disse aqui, estejamos atrasados em algumas providências, mas não é fácil vencer leis, decretos e burocracia. Perdemos um tempo precioso para chegarmos a determinados objetivos. Falemos, agora, sobre o concurso público. Não fiz transparência a respeito do assunto, porque quis trazer a esta audiência informações atualizadas. As que trago são de ontem; portanto, estão valendo para hoje de forma total. O concurso público foi determinado pelo Decreto nº 41.534, de 7/2/2001, do Governador do Estado. Já se passaram três meses. A comissão do concurso foi constituída por resolução conjunta da Secretaria da Educação, da Secretaria de Recursos Humanos e Administração e da Procuradoria-Geral do Estado, que é de 9/2/2001. Esse prazo nós cumprimos. Dois dias foram suficientes para formarmos a comissão do concurso. Passamos, então, à primeira atitude de concretização, qual seja a licitação para a escolha da empresa especializada para elaborar as provas. Competiram 16 instituições, sendo 8 desqualificadas por não apresentarem a documentação completa, e outras 8 disputaram a primazia. A instituição vencedora foi o Instituto Mineiro de Administração Municipal - IMAM. Portanto, todos os concursos serão organizados e executados pelo IMAM, com as duas Secretarias e a Procuradoria- Geral do Estado. Hoje, terça-feira, encontra-se, na Procuradoria-Geral do Estado, a minuta do edital do concurso. Tudo leva a crer que o edital estará aprovado, talvez com algumas correções e emendas apresentadas pela Procuradoria-Geral do Estado, na sexta-feira. E o edital deverá ser publicado terça-feira, dia 12 de junho, no "Minas Gerais" e em jornais de grande circulação. É um edital longo, detalhado, tem de prever todas as situações legais que envolvem um concurso dessa natureza. O concurso será realizado para o preenchimento de cargos vagos em escolas estaduais. São eles: Professor do Nível 5, Grau A - P5A -, tem habilitação plena e pode lecionar no ensino médio; Professor do Nível 3, Grau A - P3A -, de licenciatura curta: Letras, Estudos Sociais ou Ciências, podem lecionar de 5ª a 8ª séries. Insisto nesse dado porque esta informação precisa ser prestada. Não sei por que razão, talvez por causa da designação para 2001, muitos pensam que portadores de diploma de licenciatura curta não poderão participar. Podem, sim. Isso traz uma certa tranqüilidade a pessoas que estavam inseguras. O concurso será, também, para pedagogos, chamados especialistas em educação, pessoas formadas em Pedagogia, com habilitação para Orientador Educacional, Supervisor Pedagógico, Inspetor Escolar. Os Inspetores não são, necessariamente, lotados nas escolas; são lotados no órgão central ou nas superintendências. Concurso para Auxiliar de Secretaria, pessoas que atuam nas secretarias das escolas, e concurso para Ajudante de Serviços Gerais, que costumamos chamar de serviçais. Repetindo, concurso para todos os que atuam na área da educação. Sr. Presidente, Srs. Deputados, membros da Mesa, demais pessoas presentes, temos uma grande vitória. Nunca se fez concurso para Ajudante, para Auxiliar de Serviços Gerais só da educação. Esses concursos foram considerados gerais. É a primeira vez que serão realizados para pessoal atuante em educação, a ser lotado só em escola. Portanto, o concurso poderá ser bem direcionado. Se não me falha a memória, em 1994, o Estado abriu concurso para Ajudante de Serviços Gerais, em geral. As pessoas se inscreveram, pagaram a inscrição, e o concurso não foi realizado. Quero, até, lembrar que essas pessoas têm o direito de, apresentando o documento de inscrição, ser ressarcidas do que pagaram, com a correção monetária devida. É uma lei do Deputado Doutor Viana, aprovada pela Assembléia Legislativa. Tudo levava a crer que o concurso seria mal concretizado porque as regras não eram claras, e muitas pessoas, até com nível superior, estariam se inscrevendo para ser Ajudante de Serviços Gerais. Evidentemente, isso não interessa à educação, queremos ter uma cantineira, uma pessoa que limpe os banheiros, varra as salas de aula, recolha os papéis, corte a grama. Precisamos de uma pessoa com menos estudo e mais disposição para esse tipo de trabalho. Geralmente, os nossos Ajudantes de Serviços Gerais são pessoas comprometidas com a educação. Felizmente, agora, terão uma oportunidade de regularizar a sua situação. Mas o concurso, também, se destina ao preenchimento de cargos de lotação na própria Secretaria e nas SREs. Teremos mais uma superintendência, a de Belo Horizonte, a 42ª, que faz muita falta à Secretaria. Tenho de falar dos cargos que estão previstos na lei, que podem não corresponder à designação ideal. Não podemos inventar, criar nomes para os cargos. Temos de prever aquilo que está na lei. O primeiro cargo em concurso para a Secretaria e as Superintendências é o de Analista da Educação. Poderão ser Analistas da Educação o técnico em assuntos educacionais, o técnico em conteúdo curricular e o pedagogo. Independentemente de o pedagogo com habilitação em Orientação Educacional prestar concurso para Orientador Educacional, poderá prestar para Analista da Educação. Vou repetir, poderão candidatar-se, necessariamente, para Analista da Educação pessoas com diploma de curso superior, técnico em assuntos educacionais, técnico em conteúdo curricular e pedagogos. Para a Secretaria e as Superintendências, Analista da Administração, também, tem que ter nível superior. Na expressão Analista da Administração, cabem o administrador - quem tem diploma de Administração -, o contador - com diploma de Ciências Contábeis - e o pedagogista - tem diploma de licenciatura em Pedagogia; de novo, o pedagogo pode concorrer, independentemente de sua habilitação. Ainda para a Secretaria e as Superintendências, temos os chamados Técnicos da Educação. Repito que as expressões não correspondem, necessariamente, às funções que serão exercidas. Tivemos de adotar a terminologia que consta na legislação, pois não podemos inventar. Então, para Técnico da Administração, pode se inscrever quem tem nível médio; nessa categoria, cabem o Assistente Técnico Educacional e o Assistente Técnico Pedagógico - aqui, falamos de assistente; lá adiante, falamos de administrador e técnico em assuntos educacionais. Na verdade, são três categorias de cargos abrangendo oito possibilidades. Para falar das inscrições, terei de fazer um comercial, para declinar o nome do Banco onde elas poderão ser feitas. Evidentemente, é o que ofereceu à instituição que ganhou a licitação as melhores condições: o Itaú ou, onde existir, o BEMGE. Acho que, para se inscrever, o candidato vai pagar valores módicos, porque toda a licitação foi feita com base no preço, ou seja, ganhou a instituição que ofereceu o menor preço. As taxas são as seguintes: para Ajudante de Serviços Gerais, R$7,80 - acho que não há nenhum concurso por esse valor no Brasil, mas acho que ele é justo e tem de ser assim mesmo, pois essas pessoas são modestas; para Auxiliar da Educação, R$9,75; para Professor, tanto P5 como P3, R$13,00; para Técnico da Educação, para lotação na Secretaria ou nas Superintendências, R$13,00; para os chamados especialistas - orientação educacional, supervisão pedagógica e inspeção escolar, ou Analista da Educação ou da Administração -, R$19,50. Tudo isso está de acordo com a remuneração desses profissionais. Não estou dizendo que a remuneração é boa ou justa, mas acompanha exatamente o que ganha cada servidor da área da educação. É importantíssimo dizer que o concurso será regional, por superintendência; não será por cidade. Temos 42 superintendências, e, ao se inscrever, a pessoa terá de optar por uma delas. O concurso por escola tem sido negativo para a educação, pois a Secretaria fica completamente amarrada; não há sistema educacional que resista à lotação dos profissionais em uma escola. É claro que os concursados, pela ordem de classificação, vão escolher a vaga de seu interesse e, assim, serão lotados na escola "a", "b", "c" ou "d". Mas, até preencher todas as vagas de uma região, continuaremos pelos classificados na região. Então, se são 42 regiões, são 42 classificações. Isso quer dizer que uma pessoa que pode ter uma nota melhor na classificação de uma região não seja aproveitada, e uma pessoa que tenha conseguido um resultado um pouco inferior, mas tenha-se inscrito naquela região, pode ser aproveitada. Os Deputados que trabalham no interior sabem disso. Precisamos de profissionais competentes muito mais no interior. Estamos fazendo uma certa pressão positiva para que tenhamos bons candidatos para superintendências mais distantes e com mais problemas. Temos escolas em sedes de distritos, temos escolas no meio rural. Precisamos do bom professor lá, não em Belo Horizonte, Uberlândia ou Varginha. As inscrições serão por cargo; quem se inscreveu para P5 terá que apresentar a documentação correspondente; ou P3, ou Especialista da Educação, Orientador; ou Supervisor; ou Inspetor. E assim por diante: a inscrição é por cargo. Alguém está impedido de fazer duas inscrições? Não. Não podemos impedir que uma pessoa faça duas ou três inscrições. Porém, determinadas provas serão realizadas no mesmo dia. Se alguém se inscreve para a área metropolitana de Belo Horizonte, em História, para P5 e, ao mesmo tempo, se inscreve para Montes Claros, em História, não conseguirá fazer a prova, que será realizada no mesmo dia, em todas as cidades. Se a pessoa se inscrever para Professor e Supervisor, se tiver uma licenciatura em Letras e uma em Pedagogia, com formação para Supervisão Pedagógica, poderá inscrever-se. A prova de Letras, Português, e a prova para Supervisor não serão no mesmo dia. Não há nenhum impedimento. O único impedimento é a simultaneidade da aplicação das provas ou a titulação. Quando acontecerão as inscrições? Na segunda quinzena de junho. Quando começam as provas? Na segunda quinzena de julho. Já sabemos quais serão as primeiras provas, porque já temos o calendário feito. Serão para Orientador, Supervisor e Inspetor. Temos de adquirir uma certa experiência, porque não é um concurso simples. Quais são as etapas do concurso? A primeira etapa é uma prova específica. Quem, por exemplo, se inscrever para professor de Matemática fará uma prova específica de Matemática. Essa prova terá 70 questões e valerá 70 pontos. Ela é eliminatória. Será eliminado quem fizer menos de 42 pontos ou 60%. Isto é importante. Quem não alcançar 60% dos 70 pontos estará eliminado e não poderá continuar nas outras etapas. Na segunda etapa, serão 30 questões. É a prova de Educação, de Pedagogia. Somando-se os 30 pontos desta com os 70 da outra, totalizamos 100 pontos. A segunda prova também é eliminatória para quem fizer menos de 18 pontos. Serão classificados os que fizerem, no mínimo, a soma de 60 pontos - 42 mais 18 - nas duas provas eliminatórias. Antes de passar à terceira etapa, quero dar uma informação importante. A prova de Educação não será aplicada aos inscritos para Ajudante de Serviços Gerais, e vocês podem perceber o porquê. Na terceira etapa haverá a prova de títulos, que é classificatória, não é eliminatória. Temos três níveis: os de nível superior, os de nível médio e os que só têm estudos elementares. Para quem tem curso superior, a prova de títulos valorizará a experiência profissional, e, dentro dela, está o tempo de serviço em escolas estaduais ou municipais e cursos. Quais são os cursos que serão valorizados? Doutorado, mestrado, especialização e atualização, cursos esses, até a especialização, de validade nacional. Esta exigência não ocorre para os cursos de atualização, mas na contagem de pontos será considerada a instituição que ministrou o curso. No nível médio, de novo valerá a experiência profissional, a contagem de tempo e possíveis cursos. Alguns cursos que serão considerados: atualização em informática - precisamos desse tipo de profissional na Secretaria e nas Superintendências -, atualização em contabilidade, atualização em educação e assim por diante, dependendo do cargo a que o candidato estiver concorrendo. Para Ajudante de Serviços Gerais, tem havido muita confusão: o que se exige, porque está na lei, é instrução de nível elementar - a expressão é esta: instrução de nível elementar. Então, ao contrário do que alguns estão supondo, o candidato a Ajudante de Serviços Gerais não precisa ter concluído o ensino fundamental. Ele tem que demonstrar instrução elementar, normalmente obtida até a 4ª série do antigo primário. Pode demonstrar até através de atestados que comprovem essa condição. O candidato não pode ser analfabeto. Por quê? Porque ele não poderá fazer a primeira prova, que vale 70 pontos e que é uma prova de conteúdo. Aqui o conteúdo será muito específico para o tipo de Ajudante de Serviços Gerais que desejamos. Quais são os títulos para classificação dos Ajudantes de Serviços Gerais? Experiência profissional. Acho que assim se procura fazer justiça a pessoas que estão nesses serviços há anos. Essa experiência profissional será muito valorizada. Não preciso explicar mais, pois já disse antes. Queremos uma pessoa que faça o serviço que precisa ser feito. Além disso, o candidato a Ajudante de Serviços Gerais pode ter algum curso. Por exemplo, ele pode ter um curso de higiene, um curso de direito trabalhista, um curso de conservação de alimentos, um curso de jardinagem. Isso será valorizado, na classificação, compreensivelmente. Agora, o que todos estão aguardando com as canetas e com os lápis prontos: as vagas. Primeiro, uma explicação. Só temos condições de realizar o concurso para vagas reais. O que estou querendo dizer com isso? Podemos precisar de um professor de biologia, para ministra seis aulas em uma escola. Isso não constitui vaga real, porque, se admitíssemos essa situação, íamos ter um concurso infindo. Tantas vagas para o preenchimento de quatro aulas, de seis aulas, de sete aulas, de oito aulas. Então, especialmente no caso do professor, é a vaga real, ou seja, 24 horas para P3 e P5, sendo 18 aulas e 6 horas de atividade fora da sala de aula. Então, a vaga não é real para professor quando ela não chega a esse número. Vagas para P3: 16.417. Precisamos de 16.417 professores para lecionar de 5ª a 8ª séries. Aqui, podem se inscrever os que têm licenciatura curta. É claro que poderão se inscrever para P3 os que têm licenciatura plena. Vamos passar para a Matemática. Quem tem Ciências, licenciatura curta, vai poder se inscrever para as vagas de Matemática. Mas quem tiver licenciatura plena também vai poder se inscrever. Vai ser mais bem classificado aquele que obtiver melhor resultado e os que apresentarem, na classificação, a maior soma de títulos. Vagas para P5: são vagas para as quais só poderão se inscrever portadores de diplomas de licenciatura plena. Aqui não podem se inscrever portadores de licenciatura curta. Professor P5: 8.773 vagas. É um número menor, até porque quem é P5 pode lecionar também da 5ª à 8ª série, além de poder lecionar no ensino médio. Vagas para Orientador Educacional: 691. Supervisor Pedagógico: 1.529. Lembro que o Orientador Educacional e o Supervisor Pedagógico têm carga horária de 24 horas semanais. Não é acumulável um cargo de Orientador ou de Supervisor com outro cargo. A acumulação só é possível em dois cargos de magistério. Vagas para Inspetor Escolar: 181. Vagas para Auxiliar de Educação, pessoal de secretaria: 4.296. Vagas para Ajudante de Serviços Gerais: maior número, 18. 408 vagas. Total para as escolas: 50.295 vagas. Vagas para Técnico da Educação, nível médio. Falo do Assistente Técnico Educacional e do Assistente Técnico Pedagógico. São vagas para trabalhar na sede da Secretaria, no órgão central, ou na Superintendência. Para Assistente Técnico Educacional: 1.496 vagas. Para a inscrição, basta o nível médio. Assistente Técnico Pedagógico: 41 vagas. Vagas para Analista da Educação. Administrador: 189 vagas. Contador: 41 vagas. Pedagogista: 177 vagas. Aí, é claro que não são muitas, na própria Secretaria e nas superintendências. Finalmente, vagas para Analista da Educação, que precisa ter nível superior, o chamado Técnico em Assuntos Educacionais - TAE -: 409 vagas. Técnico em Conteúdo Curricular: 210 vagas. Pedagogo: 313 vagas. As vagas totalizam, computando todos os cargos objeto do concurso, 53.171. Temos a expectativa de 700 mil inscrições. A título de curiosidade, quero dizer que estão chegando pedidos de informação do Mato Grosso, de Goiás, do Distrito Federal, do Espírito Santo, de São Paulo. Como o concurso é público, essas pessoas poderão concorrer, mas não sei se irão satisfazer às exigências, inclusive quanto à titulação. É importante dizer que estão previstas, porque existe uma lei estadual estabelecendo isto, 5.206 vagas para portadores de deficiência. Existe uma lei estadual determinando que 10% das vagas sejam reservadas para portadores de deficiência. Então, as pessoas que tiverem algum problema serão objeto de uma classificação à parte, embora tenham que fazer as mesmas provas. Alguns precisarão de alguma assessoria, como, por exemplo, os deficientes visuais, que farão provas em braile. A classificação será em separado, porque a lei estadual assim determina. Com isso, não quero dizer que todas as vagas para portadores de necessidades especiais serão preenchidas. Elas estão previstas para uma classificação à parte, mas, se os candidatos não atingirem o nível que eu já expliquei - 60% das questões da prova de conteúdo e 60% da prova de educação -, evidentemente serão eliminados do concurso. Então, acho que satisfiz a curiosidade geral sobre o concurso. De certa forma, foi bom virmos aqui no dia 5 de junho, porque pudemos trazer dados concretos cujo levantamento foi muito trabalhoso e dependente de muitas informações e elementos. Quero dizer a todos, especialmente às pessoas da Mesa, que, embora o sistema de designação de 2001 possa ter trazido algumas dificuldades por ter sido centralizado, de certa maneira, ele ajudou a clarear as vagas, porque soubemos, com certeza, onde estavam as necessidades. Infelizmente, no sistema anterior, em que as pessoas se inscreviam por escola, detectamos muitas falhas, erros e incongruências. A centralização foi trabalhosa, nem sempre é o melhor. Acho que, em educação, temos que trabalhar numa linha de descentralização, mas foi útil, porque tivemos um retrato melhor do número de vagas. Ficou faltando falar sobre o plano de carreira. Em relação a ele, não posso ser tão conclusivo, porque, como educador, acredito na importância de um plano de carreira, especialmente como ele foi concebido, muito discutido e que contenha avanços importantes. O que aconteceu com o plano de carreira e em que ponto nos encontramos? A comissão constituída na Secretaria da Educação deu conta da sua missão no princípio de novembro de 2000, quando, numa reunião solene, entregaram-me a proposta do plano de carreira. Até comentei aqui certa vez, no teatro, algumas linhas que considerava avanço, como, por exemplo, regime de trabalho, promoção vertical, promoção horizontal, a previsão de uma gratificação especial para aqueles que trabalham no meio rural ou em situações de risco. São alguns dos avanços, entre outros que considero avanços, embora os especialistas da educação não gostem muito. A idéia, na verdade, é que somos todos pedagogos, porque todos temos que fazer o curso de Pedagogia, independentemente da habilitação, inspeção, supervisão e orientação. Eu me sentiria mais honrado se fosse chamado de pedagogo que de especialista da educação. Mas temos pessoas que não concordam com isso. Mas o plano de carreira adotava a expressão única - pedagogo -, com a habilitação específica, porque o curso de Pedagogia trabalha nessa linha. De posse desse projeto, me debrucei sobre o texto, fiz meus estudos, minhas observações, discuti internamente na Secretaria da Educação e solicitei ao setor que trabalha na área financeira que elaborasse tabelas, prevendo a repercussão financeira a partir de determinados valores, que não poderiam constar na lei do plano de carreira, mas isso poderia prever quais seriam. De posse de toda essa documentação, uns dez dias depois, levei a proposta, agora já oficial, da Secretaria da Educação - com muito respeito para com o projeto que me foi entregue, com algumas pequenas alterações e correções que precisavam ser feitas - para o Governador do Estado e para a Secretaria de Recursos Humanos e Administração. O próprio concurso, estamos fazendo juntamente com a Secretaria da Educação e a Secretaria de Recursos Humanos e Administração. O edital será assinado conjuntamente pelo Secretário da Educação e pela Secretaria de Recursos Humanos e Administração. É assim que o Estado está organizado. Tinha a expectativa de que o Governador, valendo-se da lei delegada, colocasse em prática o plano de carreira do pessoal da educação, mas isso se tornou inviável por questão de ordem administrativa. A educação tinha proposta de plano de carreira, mas, no Estado, não há carreira apenas na área de educação. Existem outras, e nem todos os planos estavam concluídos. E também dificultava bastante o andamento da questão o fato de o Estado ainda não ter estabelecido o novo regime de trabalho para o pessoal estatutário. A idéia era e, de certa maneira, permanece sendo que o plano de carreira esteja em consonância com o novo regime estatutário aplicável a todos os servidores públicos. Há muitas questões em jogo. Há reformas no campo previdenciário e emendas à Constituição Federal que têm reflexos em Minas Gerais. Há questões sobre as quais muito se discute, como é o caso do regime de trabalho. Eu, por exemplo, sou partidário de que o regime de trabalho de Inspetores, Orientadores e Supervisores seja de dedicação exclusiva, como já é para o cargo em comissão de Diretor. Faltava, então, esse outro arcabouço. Desistimos? Desanimamos? Não. De forma nenhuma. Temos dito a Deputados e profissionais da educação que pretendemos retomar o assunto, sem rediscuti-lo, durante o Fórum Mineiro de Educação, que vai estudar a LDB da educação estadual, ou seja, o sistema mineiro de educação. Um tema a ser debatido é de novo a questão do magistério. Na minha avaliação - pode ser que eu esteja enganado, pois não sou jurista -, teríamos condições de incorporar à lei do sistema alguns dos avanços propostos no plano de carreira. Estaríamos tentando chegar à parte dos objetivos, não à totalidade - não somos ingênuos a ponto de acreditar nisso -, por meio do Fórum Mineiro de Educação, e, é lógico, continuando a discutir o assunto com o Governo. Temos excelentes relações com o pessoal da área econômica e administrativa e com o Governador. Levaremos à frente a luta pelo plano de carreira, principalmente porque está bem feito e porque Minas se adiantaria muito nesse particular. Como conferencista em São João del-Rei, onde discutiremos o assunto, convidamos o Prof. Kalil, que tem vivência do mundo sindical ligado à educação. Esperamos que cheguemos àquela cidade em condições de discutir aspectos do plano de carreira e que possamos trazer ótimos resultados para o encerramento em Belo Horizonte. Não se percebe insensibilidade por parte do Governo. Ninguém está se esquecendo dessa questão ou escondendo-a. Ela é uma questão fundamental. No entanto, as características da administração do serviço público têm dificultado o andamento do plano de carreira do pessoal da educação em separado. Estou à disposição para responder aos questionamentos da Mesa, dos Deputados e dos demais participantes desta audiência pública. Muito obrigado.