45ª REUNIÃO ESPECIAL DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 13/9/2005 Palavras da Sra. Maria Auxiliadora Campos Araújo Machado Sra. Presidente, autoridades, educadores e alunos presentes, quero ressaltar uma questão que acho pertinente a este fórum. Falamos que até hoje não temos no Estado um plano decenal de educação elaborado com a participação da sociedade, mas estamos vendo que, na educação básica, já há um grupo organizado para isso. Lembrando que os diversos palestrantes ressaltaram a importância de a educação superior estar atenta à educação básica e de haver uma articulação entre elas, queremos afirmar que este fórum poderá trazer grande contribuição para a construção desse plano decenal. Há uma norma constitucional que dispõe que os Estados e Municípios deverão elaborar o seu plano decenal de educação. A lei foi homologada em fevereiro de 2001, e agora os 853 Municípios de Minas Gerais estão em fase de construção desse plano, orientados por uma comissão instituída pela Secretaria Estadual de Educação, que já tem elaborado um atlas da realidade dos Municípios. Esse atlas traz um diagnóstico da situação e, com base nele, os Municípios terão condições de elaborar o seu plano decenal. Ora, o Estado, articulado com esses Municípios, já está em fase bem avançada de elaboração desse plano. Quer dizer, a Secretaria de Educação está tratando da educação básica. E a educação superior? Como está a elaboração do plano no que diz respeito à educação superior? Este é o momento para isso, Luana e todos os que lembraram da necessidade da definição de metas. Para a construção desse plano decenal, teremos, inicialmente, de tomar conhecimento desse atlas elaborado pela Fundação João Pinheiro, que nos mostra a realidade de Minas Gerais em relação à demanda atendida na educação básica e no ensino superior, ao atendimento por idade, à formação dos educadores responsáveis pelo atendimento, desde a educação infantil ao ensino superior, e ao percentual de professores qualificados e não qualificados envolvidos com o exercício da docência. Portanto, esse atlas traz para conhecimento de todos os educadores a realidade de seus Municípios e do Estado, e, a partir desse conhecimento, deverá ser elaborado o plano. E como estamos em relação ao ensino superior? Os Profs. Arquimedes, Adair e outros lembraram muito bem da importância da qualidade da educação e do compromisso do ensino superior com essa qualidade, com a formação inicial e continuada do professor. Não podemos falar em qualidade se não investirmos na formação do professor - na formação inicial e na formação continuada. Temos esperança de que saia o Fundeb. Se o Fundef constituiu uma fonte de recursos que contribuiu para que Municípios e instituições de ensino superior levassem para as diversas regiões do Estado a oportunidade de acesso a uma formação de qualidade, esperamos que, com o Fundeb, esses recursos sejam estendidos e ampliados, para que esse processo de formação tenha continuação. E é o momento de colocar no plano decenal de Minas Gerais as metas que deverão ser alcançadas em 10 anos. Como disse o Prof. Arquimedes, o Plano Nacional de Educação definiu em suas metas para o País atingir 30% do atendimento à demanda da faixa etária de 17 a 24 anos. Isso é muito pouco. Nossos vizinhos da América Central já atingiram esse percentual de 30% de atendimento. E, se a perspectiva no plano nacional é alcançarmos 30% em 10 anos, como vamos fazer em Minas Gerais para atingir essas metas? Este é o momento para essa definição. Aliás, talvez a contribuição mais importante deste fórum seja a de trazer os elementos necessários para a construção desse plano decenal, que irá definir, a partir dos dados da realidade, as suas metas para os próximos 10 anos. Muito obrigada.