3ª REUNIÃO ESPECIAL DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, EM 3/3/2016

Palavras da Sra. Maria Aparecida Menezes Vieira

Palavras da Sra. Maria Aparecida Menezes Vieira

Bom dia. Gostaria de agradecer à deputada que nos convidou para participar deste evento. Não foi o governo, não foram os movimentos sociais, não foi a Secretaria de Mulheres, mas uma deputada desta Casa. Lugar de mulher é onde ela quiser. É a democracia, a autonomia e o reconhecimento. Lugar de mulher é no trabalho que ela quiser exercer.

Vou abordar a violência contra as prostitutas, a sociedade conservadora e os direitos. A violência contra as prostitutas é, muitas vezes, invisível; por isso esse ponto de discussão se torna imprescindível nos dias de hoje. Nós mulheres prostitutas não fugimos ao contexto de violência historicamente construído. Para a sociedade, a atividade que exercemos é lícita e reconhecida por meio da Classificação Brasileira de Ocupação nº 5.198-05. O tipo de ambiente onde atuamos – legalizados ou não legalizados – também nos deixa vulneráveis, pois nas ruas estamos sujeitas a agressões arbitrárias da população em geral e dos clientes, principalmente em relação ao uso de camisinha.

Infelizmente, os programas do governo não nos atingem. Essas agressões ainda não são registradas nos serviços de saúde, que até hoje só veem a questão da região pélvica; não veem a questão da saúde integral dos profissionais do sexo, o que se configura num dos maiores problemas sofridos por essas mulheres. Ainda não há um levantamento estatístico dos casos de violência contra as profissionais do sexo, não sendo possível quantificá-los. Também não há mecanismos eficazes para coibir as violações de direitos sofridas pelas prostitutas.

Nesse caminho de riscos, as mulheres prostitutas são alvo dessas violências, porque os agressores entendem que o pagamento lhes confere poder para o abuso físico, sexual e psicológico, além da interpretação da imagem que a sociedade criou da prostituta. Não se pode negar que há uma banalização dessa violência, mas, com as prostitutas, isso é um pouco mais acentuado. O fato de a sociedade fechar os olhos para a violência sofrida por profissionais do sexo está atrelado à repressão do comportamento feminino.

Nós mulheres não temos a quem recorrer, porque os programas de governo – municipais, estaduais e federais – não nos atendem. Algumas mulheres têm medo de ser taxadas de prostitutas, porque isso poderia fazê-las parecer menos que as demais mulheres. Esse estigma é posto para controlar, para que a situação continue oculta e para que as prostitutas não tenham voz nem espaço. Essa relação estabelecida entre homens e mulheres, tendo como mecanismo a desigualdade de poder, constitui violação dos direitos humanos e gera problemas de ordem social, colocando-nos à mercê de vários tipos de violência.

Diante do exposto, torna-se necessário dar visibilidade a essa violência, dar voz a esse grupo de risco, a fim de que se compreenda o impacto da violência, o que sentem essas mulheres, bem como para dar empoderamento a elas e fazer com que as políticas públicas e o serviço de saúde possam aproximar-se mais para desenvolver trabalhos de promoção da saúde e prevenção da violência no cotidiano dessa atividade, para que se possam defender os interesses das profissionais do sexo por meio da promoção da cidadania e de atividades de cunho educacional e social.

Nesse sentido, é necessário reforçar os direitos e também deveres de nós, prostitutas, bem como o papel da segurança pública e dos órgãos ligados aos direitos humanos, com a perspectiva de que prostitutas merecem respeito e têm voz própria, seja ela na Secretaria de Mulheres, nos direitos humanos, em âmbito social.

A sociedade é conservadora, a sociedade é preconceituosa. As pessoas ainda reprimem o que o outro faz ou deixa de fazer com o corpo. O corpo é meu, faço o que quero. Existe essa contraposição. Eu sou um indivíduo, mas o outro não pode ser, e posso julgar o que ele faz ou deixa de fazer. São conceitos muito deficitários hoje em dia. A história das prostitutas é mais uma questão moral e religiosa do que legal. É questão do moralismo do corpo, da sexualidade e das agendas conservadoras. Nós prostitutas temos o direito e podemos denunciar. Temos consciência. Com base no direito constitucional, podemos processar alguém por qualquer tipo de violência, seja ela física, emocional ou moral. A violência nunca é justificada pelos órgãos responsáveis, pelos direitos humanos. Dentro do Reds, sequer há espaço para ter uma especificação onde sofremos violência. Sou mulher, tenho toda a política que me ampara. Estou falando do meu trabalho. Posso ser puta, gosto de ser puta. Larguei uma carreira jurídica – e tem mais: amo minha profissão.

Estamos debatendo hoje; dialogamos muito. A questão teórica tem que estar nos espaços do governo, falando dos profissionais do sexo. As trans sequer têm direito, porque ninguém nunca terá a estatística. Dentro do governo, não há essa pauta. É muito importante discutir esses espaços. Trabalho, cada um escolhe o seu. No passado, havia a discussão de que as prostitutas eram coitadinhas sem estudo. Hoje, somos formadas, temos direitos, temos escolas. Cabe a mim discutir o que eu quero e como quero ser. Posso ser puta, advogada, dentista. Enquanto não unirmos forças para termos uma puta no governo, uma puta nos espaços políticos, uma puta debatendo suas próprias questões... Há pautas específicas, campanhas. Não incentivamos a prostituição, pelo contrário, denunciamos. Reconhecemos o trabalho sexual acima de 18 anos de quem quer que seja e queira fazer. Pode ser para ter uma renda extra para seu estudo, para seu trabalho, para construir seu dia a dia.

A Associação das Prostitutas do Estado de Minas Gerais trabalha com quem já está na profissão. Não incentiva nem busca ninguém. Entra quem quer e faz o que quer de sua vida. Temos que deixar essa cultura de preconceitos, a profissão do outro. A mulher não tem escrito na testa o que ela quer ser ou deixou de ser na profissão. É preciso uma regulamentação de espaços para reduzir o índice de violência que hoje é discutido na Câmara Federal. Para isso, precisamos entender, dialogar.

Ter garotas, três, duas, sabemos, hoje é crime. Sabemos, mas temos que dizer, e não deixar esse número à toa. Como relata a nossa colega, lésbicas, por exemplo, na questão do trabalho, jamais serão mapeadas. Também jamais se falará que uma prostituta, em qualquer estatística, sofreu abuso, foi estuprada, foi morta dentro do trabalho, nos pontos de prostituição.

Ainda temos muito a conhecer; é preciso deixar o debate aberto para levar questões dos direitos humanos à Secretaria das Mulheres. Dizem-nos que somos mulheres e estamos enquadradas. Não estamos, porque a política pública não chegou até nós. Você sequer diz a palavra “prostituta” ou “puta” dentro da Secretaria de Mulheres. Esse discurso tem mesmo que ser aprofundado.

Eu gostaria de agradecer mais uma vez à deputada por trazer esse assunto para dentro da Casa. Eu não conto como mulher; estou aqui como prostituta. Sou avó, sou mãe, sou tia, tenho a minha família, eu a amo, mas gosto de ser chamada de puta, de prostituta, uma puta mulher. E o espaço de trabalho da mulher tem também uma puta, que em qualquer espaço tem de ser respeitada. Eu posso também ser uma governante futuramente, eu sou prostituta. Qual o problema disso? Esse preconceito também deve cair na nossa sociedade.

E também conto que estou debatendo muito. Aí começa a jogadinha. Estamos cansadas de bater dentro da Delegacia da Mulher, e a Lei Maria da Penha nos ampara. Vamos à delegacia dos homens, e começa o jogo de empurra-empurra. As mulheres estão lá peladas, todo mundo rindo, e o delegado manda voltar para a Delegacia da Mulher. Queremos também um núcleo dentro da Delegacia da Mulher. Se há para o LGBT, as prostitutas também têm direito, para que, quando houver violência no seu local de trabalho, elas sejam atendidas dignamente nas delegacias. Mulher também é prostituta e tem direito a esse espaço.

A presidente – Obrigada, Maria Aparecida pela sua explanação.