23ª REUNIÃO ESPECIAL DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 9/10/2003 Palavras do Secretário Adjunto Marco Antônio Rodrigues da Cunha Exmo. Sr. Deputado Leonardo Quintão, Presidente da Mesa, na pessoa de quem cumprimento todos os membros desta Casa e os demais membros da Mesa; representantes de entidades e organizações, senhoras e senhores, nossa missão é tentar levar aos senhores um pouco da visão do Secretário Wilson Nélio Brumer, titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Ele, que gostaria muito de estar aqui e certamente proferiria palavras com muito mais propriedade, terá oportunidades futuras de debater pessoalmente com os senhores toda a política que tem instituído, juntamente com organizações privadas, instituições de classe e todos os segmentos da sociedade, visando ao desenvolvimento econômico e sustentável do Estado. Em primeiro lugar, gostaria de apresentar-lhes a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que foi criada, por meio de lei delegada, em dezembro passado. Como se vê nessa tela, houve uma fusão entre a antiga Secretaria de Indústria e Comércio e a Secretaria de Minas e Energia. O Governador foi muito sábio ao escolher para titular da Pasta uma pessoa de renome, conhecida dos meios de produção, um desenvolvimentista por excelência, que trouxe para a Secretaria sua visão empresarial aliada ao alto espírito público que detém, contribuindo para que Minas desse um novo salto em sua etapa desenvolvimentista. Temos três Subsecretarias, que cuidam de indústria, comércio e serviços; de assuntos internacionais e relações multilaterais com instituições financeiras, à qual se encontra coligado o Conselho de Comércio Exterior, presidido pelo Governador e do qual participam pessoas de renome nacional; por último, uma Subsecretaria de Desenvolvimento Minerometalúrgico e uma de Política Energética, de interface com a CEMIG e suas subsidiárias. Esse trabalho não faz parte apenas da iniciativa de uma secretaria, mas de todo um sistema. É formatado sobre empresas coligadas: o BDMG - a perna financeira; a Companhia de Distritos Industriais - CDI -, que provê meios e infra-estrutura necessários ao assentamento de novos investimentos; a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, que cuida de todos os aspectos burocráticos, tentando agilizar e simplificar a vida do cidadão empreendedor; a CEMIG e suas coligadas, GASMIG e INFOVIAS; a Companhia Mineradora de Minas Gerais - COMIG -, que, assim como a CDI, passa por processo de revisão geral, por meio de um projeto, em tramitação nesta Casa, de sua transformação em uma entidade que fará parte de um tripé desenvolvimentista, ou seja, a CODEMIG; o INDI, instituição mais próxima do empresário que fomenta e auxilia no dia-a-dia das empresas. Nas estratégias de desenvolvimento, Minas Gerais voltou a planejar. Esse planejamento não se encontra apenas na Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG -, mas em cada uma das Secretarias, como os senhores verificaram pela fala dos que me antecederam. Com muita propriedade mostraram que, além da visão individual, existe um planejamento muito bem estruturado e alavancado, capaz de transfigurar a realidade mineira. O Dr. Tadeu Barreto mencionou Minas Gerais do século XXI, e também faço um adendo com o estudo de “clusters”, feito pela FIEMG. Se somarmos esses diagnósticos existentes em todos os setores, inclusive o de consulta ampla e irrestrita, recentemente montado pelo Secretário Odelmo Leão Carneiro, vemos um conhecimento específico muito grande em nossa realidade econômica, sobretudo na base interiorana. Isso nos permitirá levar o desenvolvimento ao mais longínquo rincão, a partir do entendimento do que seja a base econômica de cada uma de suas singelas peças, que é o município. Mediante o conhecimento da situação, o desenho da análise dos cenários e a definição de princípios e estratégias de desenvolvimento, estabelecer-se-á uma visão de longo prazo. Os projetos estruturadores e o desenvolvimento regional nos levará a um futuro almejado. Minas Gerais desfruta de condição ímpar, não só com relação ao Brasil, mas também à América do Sul. O Deputado Leonardo Quintão, na sua fala, deu uma espécie de “high-light” a respeito do que entendemos ser uma definição absolutamente estratégica para Minas, que é a sua posição geográfica. Quarenta e oito por cento da população brasileira está nesse raio de 8km, a partir do baricentro do triângulo mercadológico: Belo Horizonte, Rio de Janeiro e São Paulo, que congrega as maiores atividades econômicas, o maior poder de compra. Temos 58% do PIB nacional e 62% de toda a venda a varejo. Essa é uma situação destacada e ímpar em relação ao Brasil. Por ser um Estado mediterrâneo, temos uma grande facilidade na afluência a Leste, Oeste, Norte e Sul. Minas Gerais é especial nesse sentido mercadológico, pela sua posição. A nossa estrutura do PIB não se tem alterado muito desde 1985. As mudanças nos seus patamares e nos seus diversos segmentos econômicos não têm sido significativas. Podemos verificar que, excetuando-se uma ou outra alteração ligeira, temos mantido uma longa tradição em que o setor de serviços é mais hegemônico, seguido pela indústria e depois pelo chamado agronegócio. Se capturarmos parte da indústria que está ligada ao “agribusiness”, certamente essa posição do setor agropecuário cresceria substancialmente. Mas existe uma grande preocupação: não temos agregado valor ao produto mineiro, principalmente na nossa pauta de exportações. Se pegarmos os dez primeiros produtos da nossa pauta, encontraremos nove classificados mundialmente como “commodities”. Isso realmente é uma pena. Por outro lado, um grande desafio se impõe para que busquemos, nessa nova etapa pela qual estamos propugnando, agregar maior valor ao produto mineiro. Para isso, temos de pensar em termos de cadeias produtivas, arranjos produtivos locais, buscando, nos elos de cada cadeia, maior eficiência e maior qualidade possíveis, a fim de que o produto final seja realmente competitivo e venha a agregar mais valor à cadeia. O PIB de Minas hoje, em torno de R$120.000.000,00, não é aquilo que realmente desejaríamos. O grande desafio que se impõe é fazer crescer o PIB “per capita”. Assim como o Brasil, Minas possui zonas bastante heterogêneas em termos econômicos. Isso nos leva a um novo desafio: dar a mesma prioridade a essas regiões mais carentes, para elevar o seu padrão e transformar a sua realidade. Minas Gerais é mais ou menos 10% do Brasil, mas, com relação ao PIB, estamos em torno de 7,8%, o que é pouco. Nosso potencial de crescimento é bem maior que esse. Conforme disse, a estrutura do PIB é muito diversificada regionalmente. Temos regiões que precisam de um novo programa de desenvolvimento regional que agregue não só mais atividade econômica, mas, principalmente, que leve essa população a se radicar definitivamente, sem pensar no aspecto migratório. Com isso, sanearemos alguns problemas graves das regiões muito adensadas, principalmente as metropolitanas e as cidades-pólo. Temos de trabalhar muito para isso, levando em conta o aspecto social. Se estruturarmos as regiões Noroeste e Norte de Minas, os vales do Jequitinhonha e do Mucuri e o rio Doce, certamente traremos um grande agregado à questão social. Tenho certeza de que esse também é um dos grandes desafios que se impõem. O Deputado Agostinho Patrús já abordou a questão da infra- estrutura de Minas Gerais, e aí vem a grande questão: Minas é extremamente articulada e radicular. Temos 264.000km, a malha mais extensa do País e certamente uma das maiores do mundo. Evidentemente, parte disso é asfaltada. São 10.550km de rodovias federais e algo da ordem de 10.000km em rodovias secundárias, também pavimentadas. Algumas não estão no estado desejado, mas certamente o Deputado fará o esforço necessário para torná-las transitáveis, permitindo o escoamento dessa produção que, estamos falando, crescerá muito no Estado. A malha ferroviária também é a maior do País e dá uma dimensão aos senhores de que somos passíveis desse salto de desenvolvimento, uma vez que temos aqui as principais linhas férreas que chegam aos principais portos do Brasil. Em conseqüência, a facilidade de acesso e de escoamento da produção ao porto serão diretamente proporcionais aos investimentos que forem feitos na recuperação dessa malha ferroviária. Hoje está praticamente toda privatizada, mas questões de ordem jurídica, já que são concessionárias, precisam ser superadas, a fim de que os investimentos retornem. Queremos crer que a partir de 2004 esses investimentos se tornem realidade. Aeroportos. Temos uma estrutura aeroportuária muito interessante. Além do aeroporto internacional, temos vários outros de porte médio que possibilitam o recebimento de aeronaves de médio porte e o escoamento de produtos de alto valor agregado, que, de repente, poderão entrar na nossa pauta exportadora. Se fizermos a ligação regional desses produtos com o aeroporto internacional de Confins, contribuiremos para que Minas exporte maior valor agregado e viabilize, definitivamente, o Aeroporto Tancredo Neves, em Confins. Energia. Minas Gerais detém praticamente 17% da capacidade de geração de energia. A nossa transmissão é considerada a melhor do País. Certamente, a nossa distribuição deverá, ao final do Governo Aécio Neves, estar perfeitamente radicular e complementada em termos de abastecimento, não só urbano, mas, principalmente, rural. Essas são as metas na questão da infra-estrutura que estão um pouco mais ligadas à Secretaria de Desenvolvimento Econômico. As próximas lâminas dão idéia do binômio, daquilo que já é tradição, que já existe, com aquilo que é potencialidade, em que já identificamos a capacidade de empresas setorizadas em cada uma dessas regiões de alcançarem um desenvolvimento maior, quiçá exportador. Temos alguns exemplos no Triângulo Mineiro, no Norte de Minas, etc. O assunto não se esgota nesses dois quadrinhos. Temos certeza de que outras potencialidades, de acordo com a evolução de cada uma dessas áreas, ganham maior valor. Aí, temos o Alto Paranaíba e o Noroeste de Minas, com as suas potencialidades e com o que já é realidade. Jequitinhonha, Mucuri e rio Doce. A economia é uma coisa muito dinâmica. Antigamente, no vale do Jequitinhonha, os maciços florestais serviam apenas e tão-somente para o carvoejamento. Hoje, essa madeira já tem um destino mais nobre além do carvoejamento, que é perfeitamente receptivo como atividade econômica. Talvez tenha de mudar apenas o seu manuseio. De qualquer forma, hoje a madeira é utilizada para a indústria moveleira. Como arranjo produtivo, temos certeza de que já se consolidou no binômio Grão-Mogol - Montes Claros. Realmente, podemos mostrar às demais regiões de Minas que, a partir de uma mesma matéria-prima, é possível agregar mais valor ao produto final. Zona da Mata e Centro-Oeste. São duas regiões com muita tradição em alguns aspectos, principalmente nas várias potencialidades latentes que devem e merecem ser exploradas no seu limite. Sul e central. Aí, temos uma infinidade de exemplos, principalmente na região central, no entorno de Belo Horizonte, que é muito rico em oportunidades. Algumas delas nascentes, outras ainda latentes, não só na área de indústria, mas principalmente na área de serviços. Essa área tem muito a contribuir. Minas Gerais, que já foi uma grande exportadora de serviços, poderá retomar esse papel, aliás, no âmbito internacional. Os senhores se lembram muito bem das grandes obras que a Mendes Júnior e a Andrade Gutierrez já fizeram no exterior. Acho que, também através dos serviços, podemos não somente exportar a experiência de Minas, mas principalmente trazer para cá uma boa poupança em recursos externos. Voltamos, agora, àquele quadro de análise da questão de estratégia de desenvolvimentos, com a definição de princípios e estratégias mais especificamente. Como já foi dito aqui, a visão veio do Governador: tornar Minas Gerais um Estado melhor para se viver. Procuramos sintetizar nossa missão em uma única e exclusiva meta, que é a melhoria do IDH. Falando em melhoria do IDH, estaremos falando em melhoria da educação, da saúde, do desenvolvimento, da renda, enfim, de tudo que afeta a pessoa. Temos a certeza de que esse pode e deve ser o grande objetivo da nossa Secretaria e do nosso planejamento. As opções estratégicas são: reorganizar e modernizar a administração pública estadual, encargo que já está vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão - e tenho a certeza de que já demos saltos fantásticos nessa área, certamente outros serão dados até o final do Governo Aécio Neves -; promover o desenvolvimento econômico e social em bases sustentáveis - que é uma premissa básica - e recuperar o vigor político de Minas Gerais - acredito que esse papel já vem sendo cumprido muito bem pelo nosso Governador. A partir dessa visão das opções estratégicas, temos dez prioridades: melhorar substancialmente a segurança dos mineiros; prover a infra-estrutura requerida por Minas; ampliar o atendimento ao cidadão através da oferta de serviços públicos de qualidade; intensificar a atuação do Governo na gestão do meio ambiente; contribuir para a geração de empregos através de iniciativas e incentivos a atividades econômicas; fomentar o desenvolvimento econômico estadual com ênfase no agronegócio; reduzir as desigualdades regionais; consolidar a posição de liderança da política de Minas no contexto nacional; estabelecer um modo de operação do Estado, recuperando as finanças públicas, esforço que está a cargo não só da Secretaria da Fazenda, mas de todos nós; viabilizar novas formas de financiamento dos empreendimentos, construindo novo marco legal. Aí vêm os projetos estruturantes. Destacamos em amarelo aqueles que estão vinculados à Secretaria de Desenvolvimento Econômico. A listagem dos 30 projetos continua e, por último, temos outra listagem: empresa mineira competitiva, 100% de eletrificação rural, arranjos produtivos locais, energia elétrica para o Noroeste de Minas, unidade de parceria público-privada, plataforma logística de comércio exterior da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Esse projeto está a cargo da Secretaria de Transportes, mas a Secretaria de Desenvolvimento tem tentado auxiliar no processo. Outros projetos que estão em andamento são: o EXPOMINAS - como os senhores já ouviram falar, sua terceira etapa já está em fase de conclusão; o aproveitamento das águas através da água mineral de Minas, que é considerada uma das melhores do mundo; a revitalização de todos os nossos distritos industriais - os senhores sabem que temos distritos ociosos e que precisamos constituir hóspedes para eles; as pequenas centrais hidrelétricas e as usinas termelétricas, projetos de auxílio na geração de energia para o País; o Gemas e Jóias; Poupança Mineira Aplicada em Minas; os pólos de produção. O Estado promotor, facilitador, descomplicador, é o que queremos e o que podemos. Acho que o Estado realizador já não existe. Ele já não tem a condição que tinha na década de 70 de ser um interventor direto na economia. O senso de iniciativa, ousadia e inovação poderia ser resumido apenas numa palavra: “pró- atividade”. Precisamos ser “pró-ativos”. Temos que buscar novas formas de fazer. Administração pública empreendedora pensa pragmaticamente, mas com alto espírito público, sem perder de vista aquilo que a sociedade mineira deseja. Para viabilizar tudo que expusemos, temos três fórmulas: por meio de recursos de terceiros; se não der, entramos em parceria: Governo mais terceiros. Por último, quando não for possível fazer nas duas anteriores, o Governo fará um esforço para realizar. Essas são as formas que concebemos para realização dessas tarefas. Bases do financiamento. Em relação a tudo isso que estamos dizendo, passamos, primeiro, por recursos internos do BNDES e do BDMG no Estado; investidores institucionais que já existem; o Orçamento Geral da União e os programas setoriais, em que existem recursos que podem ser captados e recursos orçamentários do próprio Estado. Os senhores já sabem das dificuldades que temos nesse último quesito. Recursos externos. Já estamos bastante avançados nas negociações com os Bancos Mundial e Interamericano de Desenvolvimento. Mas existem também fontes multilaterais. Teremos aí o tripé de suporte e apoio: BDMG na parte financeira, INDI na parte de fomento e a CODEMIG em eventuais realizações através de parcerias público- privadas. Primeiro, faremos com recursos de terceiros; segundo, misto; terceiro, com recursos apenas do Governo; neste caso, a CODEMIG poderá ser a grande realizadora. Foi bastante discutida a concepção de cenários. No quadrante 1, o Brasil vai bem, e Minas Gerais melhor ainda; conquistamos o melhor do futuro. No 2, o Brasil vai bem, mas, infelizmente, Minas Gerais tropeça; há desperdício da oportunidade. Três, superação das adversidades de Minas, mesmo que o Brasil vá mal. Por último, infelizmente, seria aquele cenário que nenhum de nós deseja, seria a perda e a decadência econômica. Estamos à disposição dos senhores para debater, na parte da tarde, sobre todos esses aspectos. Muito obrigado pela paciência. Sr. Presidente, obrigado pela concessão do tempo extra.