57ª REUNIÃO ESPECIAL DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 30/11/2007

Palavras do Sr. Manoel Conegundes da Silva

Exmos. Srs. Deputado Adalclever Lopes, neste ato representando o Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais; Deputado Federal Fernando Diniz, Presidente do PMDB e da Fundação Ulysses Guimarães em Minas Gerais; Cel. Evandro Bartholomei Vidal, representando o Comando da 4ª Região Militar do Exército; Desembargador Reynaldo Ximenes Carneiro, representando a Amagis; Celso Cota, Presidente da AMM e Prefeito de Mariana; Vereador Geraldo Félix, representando a Câmara Municipal de Belo Horizonte; Deputado Sávio Souza Cruz, autor do requerimento que solicitou a concessão do título de Cidadão Honorário; Comandante da Escola Preparatória de Cadetes do Ar, Deputados, Prefeitos, Vereadores, meus colegas de faculdade, meus familiares, meus companheiros das jornadas que enfrentamos no glorioso Estado de Minas Gerais, volto a esta tribuna e aproveito o momento para reafirmar o compromisso que assumi com o socialismo democrático, com a defesa da democracia, com o combate a toda forma de ditadura e de sistema de governo autoritário.

Outrora estive nesta tribuna quase diariamente, durante o tempo em que tive a honra de representar o povo mineiro nesta Casa. Aqui debatemos os grandes temas nacionais e regionais de interesse de nossa população, de nosso Estado e de nossos Municípios. Aqui debatemos as questões pertinentes à transição entre o autoritarismo e a democracia. Aqui debatemos com nossos colegas aquilo que julgávamos ser a defesa intransigente dos interesses nacionais. Aqui levantamos idéias nobres e princípios que aprendemos com companheiros na escola, com os nossos companheiros de faculdade, com a teoria política e com o acervo cultural de nossa civilização. E vimos que muitos desses princípios foram inseridos pelos Deputados constituintes na Constituição brasileira de 1988, transformando-se, pois, em direitos sociais de nosso povo, enriquecendo, desse modo, o elenco dos chamados direitos humanos, parte integrante de nossa legislação e da nossa Carta Magna, conquistada com muita luta por nosso povo nas décadas que antecederam a vigência da Constituição Cidadã.

Aqui, nesta tribuna, defendemos a melhoria das condições de vida do trabalho do pessoal do magistério porque acreditávamos, como ainda acreditamos, que só profissionais bem qualificados e bem remunerados podem atender e compreender o mandamento constitucional que determina seja dada a cada indivíduo uma educação visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Infelizmente, meus senhores, esse duplo objetivo constitucional não é obedecido por nossas autoridades nem pelo sistema de ensino. O ensino básico brasileiro e a universidade não tomam conhecimento, ignoram totalmente o preparo para o exercício da cidadania. Desse modo, os conflitos sociais vão-se intensificando cada vez mais entre nós. Até a escola tem virado palco de lutas, como tem sido, de vez em quando, noticiado pela imprensa. É a falta do exercício da cidadania. É que o nosso projeto educacional, com raras exceções, só se preocupa com a formação técnica e a qualificação profissional para atender ao mercado da sociedade de consumo no regime capitalista.

Em sua coluna no “Jornal do Brasil”, o jornalista Mauro Santayana, há pouco mais de dois meses, destacava, em artigo, a linguagem totalitária do neoliberalismo. Segundo ele, “com a ausência do contraponto socialista, o capitalismo voltou à selvageria do século XIX. Os jovens são adestrados para se tornarem predadores. Assim, a linguagem que a maioria deles emprega é a de combate: matar os adversários, destruir as empresas competidoras, detonar os indecisos, eliminar os débeis. As instituições que os preparam se anunciam como capazes de formar feras para o mercado, e o êxito pessoal a todo custo é proclamado como única virtude”.

Nessas condições, a escola tem de investir na formação do homem, para que ele conheça os códigos morais elaborados desde a antigüidade, para que conheça a ética nas relações humanas, para que conheça seus direitos e deveres inseridos em nossa Lei Maior e assim possa efetivamente, com consciência, exercer a cidadania, já que na sociedade industrial e tecnológica os pais não dispõem de tempo para transmitir aos filhos os ensinamentos que outrora receberam de seus ancestrais.

Isso é salutar para o regime das liberdades democráticas e já era proclamado por Rui Barbosa na sociedade patriarcal do final do século XIX, quando afirmava com muita propriedade: “Uma democracia só se faz com cidadãos, não se fazem cidadãos senão com homens, não se fazem homens senão pela educação”.

Com essa reflexão sobre o momento que vivemos, quero agora falar um pouco sobre a minha presença nessa terra abençoada de Minas Gerais. Aqui cheguei em 1951, terminei o curso de 2º grau e matriculei-me, em seguida, na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da UFMG, concluindo o curso de bacharelado e de licenciatura em Matemática em 1956. Continuei lecionando nesta cidade de Belo Horizonte, como, aliás, já fazia como estudante da Faculdade, até o final do ano de 1958, quando então prestei concurso para professor e fui lecionar na modelar Escola Preparatória de Cadetes do Ar, na nossa querida Barbacena. O Comandante atual aqui está, Brig. Alvani Adão da Silva. Agradeço a sua presença, meu caro Comandante, prestigiando este ato, na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, neste momento em que recebo o honroso título de Cidadão Honorário do Estado das Minas Gerais.

Em Barbacena, dediquei-me ao ensino médio e superior em outros estabelecimentos. E, no final da década de 60, fundei e dirigi a minha própria escola, o Colégio Professor Alcides Ferreira.

Posteriormente, fiz o curso de Ciências Jurídicas na Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete, dedicando-me, quando possível, ao exercício da advocacia. Um pouco antes, despertei novamente a articulação política, como já o fizera ao participar das lutas dos jovens de minha geração, em defesa de teses nacionalistas e democráticas, na década de 50, no Diretório Central dos Estudantes da UFMG, na União Estadual dos Estudantes e na União Nacional dos Estudantes. Envolvido com a política e participando das atividades cívicas de nossas comunidades, em nossa região, depois de muita luta, fomos eleitos Deputado e aqui representamos uma parcela do povo mineiro. Posteriormente, atuamos como Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais, a Utramig; como Secretário da Prefeitura de Barbacena; como Delegado do Ministério da Educação em nosso Estado; e, finalmente, como Secretário de Direitos Humanos do Estado.

Ao receber esta distinção carinhosa, que é o título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais, agradeço ao companheiro e Deputado Sávio Souza Cruz, uma das mais expressivas lideranças políticas do nosso Estado, de notável currículo, professor universitário, Vereador em nossa Capital, Deputado há três legislaturas, Secretário de Estado de Recursos Humanos e Administração, Secretário do Planejamento, Líder do Governo. Quero, pois, meu caro Deputado, agradecer esse trabalho que V. Exa. apresentou nesta tribuna, falando a meu respeito, atribuindo-me valores e condições que não mereço. Mas agradeço a V. Exa. suas bondosas palavras.

Ao jovem Governador Aécio Neves, que conheci ainda muito moço, quando Secretário Particular do grande e imortal Presidente Tancredo Neves, a quem servi nesta Casa e em várias regiões de Minas, a quem servi com dedicação e lealdade, agradeço o honroso título que me foi concedido mediante decreto, nos termos do inciso XVII do art. 90 da Constituição do Estado de Minas Gerais, assinado por S. Exa. o Governador Aécio Neves no dia 13 de setembro próximo passado.

Essa manifestação, Sr. Presidente, dos Poderes do Estado muito me honra. Destaco a modesta contribuição dada por mim aos setores em que atuei, realizando tarefas e missões. Sensibilizado, agradeço penhoradamente ao Governador Aécio Neves, ao Deputado Sávio Souza Cruz e a esta egrégia Assembléia. Neste momento, aproveito a oportunidade para agradecer a gentileza da palavras desse homem que vem, cada vez mais, projetando-se na política de Minas, o nosso Presidente, Deputado Alberto Pinto Coelho.

Tenho certeza de que a contribuição dada por nós envolveu milhares de pessoas que me ajudaram a realizá-la, como meus colegas de faculdade, de magistério, meus queridos alunos, meus companheiros de partido e o altivo povo de Barbacena. Da Mantiqueira e de outros rincões de Minas Gerais, muitos me ajudaram. Por isso, permitam-me que preste uma homenagem a cada um desses entes queridos que me ajudaram, a cada um de vocês que estão aqui presentes, e o faço na pessoa do jornalista Sebastião Néri, que foi meu companheiro de faculdade, que sempre me apoiou nas minhas campanhas, que me defendeu nos momentos difíceis por que passei, que prefaciou meu livro que será lançado dentro em breve. Com sua combatividade, representa a consciência libertária de nossa gente e a chama cívica do nosso povo.

Sr. Presidente, quero, mais uma vez, enfatizar meu agradecimento aos que aqui compareceram prestigiando esta solenidade, mas não quero deixar de acentuar, neste momento, meus agradecimentos à família liderada pelo Deputado Bias Fortes, que, por meio de sua contribuição no Congresso Nacional e de sua probidade na vida pública, deu exemplos a Minas e ao Brasil.

O que deve separar os homens na política não é a rixa pessoal, mas as idéias. Que as idéias briguem e que, por meio delas, os políticos estabeleçam um diálogo para que a democracia possa, uma vez mais, fortalecer-se.

Meus senhores, neste momento, mais uma vez, agradeço, Sr. Presidente, à egrégia Assembléia Legislativa de Minas Gerais, ao povo mineiro e aos órgãos do governo esta homenagem que me está sendo prestada.