35ª REUNIÃO ESPECIAL DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 24/11/2003 Palavras do Sr. Luís Antônio Chaves Sr. Presidente, componentes da Mesa, representantes dos movimentos sociais e todos os presentes, essa iniciativa, elogiada por todos, tem o objetivo de identificar a real situação da reforma agrária em Minas Gerais e buscar soluções. Esperamos sair daqui com alguns avanços para que possamos fazer frente a essa situação bastante divulgada, sobretudo com relação aos números. Gostaria que fosse exibido o mapa dos trabalhadores das famílias acampadas em Minas Gerais, apenas para esclarecer que não se trata de divergências com relação aos números que o INCRA apresenta e que estão na cartilha desse fórum, porque trabalhamos em Minas Gerais com dois INCRAS, o INCRA de Minas e o INCRA do entorno de Brasília. Esse INCRA de Brasília trabalha no Noroeste de Minas Gerais com os números que aparecem no mapa, e o INCRA daqui não. O número de famílias que apontamos, hoje, flutuante, como o Marcos Helênio disse, aproxima-se das 15.500 famílias acampadas. Em mais de 20 anos de assentamento do INCRA em Minas Gerais, ele assentou, aproximadamente, esse número de 15 mil famílias. No andar atual da carruagem, levaríamos mais de 20 anos para conseguir atender a essa demanda. Ora, é preocupante porque, primeiro, não se vislumbram, hoje, meios para se atender a uma demanda desse vulto. Temos de reconhecer que esse problema se agravou com o Governo Lula, em razão da expectativa criada de que ele faria a reforma agrária, e muitos entenderam que faria imediatamente. Aliadas a isso estão algumas falhas que temos de reconhecer e que aponto como erros do Governo na condução do processo, como, por exemplo, o cadastro das famílias acampadas, que foi implementado pelo Governo atual. No Governo anterior, vimos aquele fantástico cadastro pelos correios, quando se propagandeou que em 90 dias o trabalhador que quisesse ter um pedaço de terra teria o seu desejo atendido. Em Minas, foram mais de 70 mil cadastros. No Brasil todo foi uma cifra absurda. E esse cadastro foi jogado no lixo. O Governo atual inventa também um cadastro, com alguns agravantes, como a promessa de prioridade no assentamento e cadastramento para receber cestas básicas. O que vimos? Saltamos de um universo, no final do ano passado, de seis mil famílias acampadas em Minas Gerais para mais que o dobro. Pessoas desempregadas do centro urbano e profissionais liberais aposentados que viviam mal com a sua renda fizeram fila nos movimentos e ocuparam uma beira de estrada, uma propriedade, vislumbrando, quem sabe, resolver o problema. Devemos entender que, não necessariamente, o desempregado tenha de buscar emprego no campo. É isso o que ele quer? Muitas vezes, não. É a situação que impõe isso a ele, que, muitas vezes, ajudará a produzir talvez a anti-reforma agrária porque, quando ele receber o pedaço de terra, verá que não era isso que ele queria, mas o emprego na cidade, onde está acostumado. Ele quer buscar a sua expectativa de melhora de vida no centro urbano e não no campo. Cada falha cometida no processo incentiva aqueles que se opõem à reforma agrária. Isso é munição para eles. Se observarmos um dos primeiros assentamentos em Minas Gerais - e talvez ele esteja em condições deploráveis -, veremos que se transforma em uma campanha anti-reforma agrária. Estão vendo como não dá certo? Não adianta. As pessoas assentadas desapareceram, sumiram, já não estão lá, venderam, trocaram. Costuma-se dizer que trocam por bicicleta, por sanfona velha, etc. É assim que funciona a anti-reforma agrária. Queremos que a reforma agrária funcione e dê certo e sabemos que isso pode ocorrer. Temos exemplos fantásticos em Minas Gerais, mas por que o número de conflitos é preocupante? Existe em Minas mais de uma dúzia de movimentos sociais de luta pela terra, e esses são os principais. A outra dificuldade é que existem movimentos que surgem nas periferias, muitas vezes coordenados por um candidato a Vereador ou a Prefeito. Ele reúne um grupo e parte para a ocupação. Esse é também um problema para nós que temos a missão de dialogar, de intermediar e de buscar soluções. O outro diz respeito à criação do Fórum Permanente para Questões Agrárias, que hoje é tido como exemplo para o Brasil. Vemos, mais ou menos, como ele funciona: a Vara Agrária, o Ministério Público, o INCRA, a Procuradoria-Geral do Estado, a Secretaria da Reforma Agrária, o ITER, a Polícia Militar e a Delegacia Especializada para Conflitos Agrários. Colocamos embaixo convidados específicos porque o fórum é aberto. No entanto, existem algumas instituições que participam efetiva e constantemente. Outros participam eventualmente. Dependendo do problema, convidamos os movimentos, os proprietários, enfim, outros órgãos do Governo para nos ajudarem a solucioná-lo. O fórum resolve o problema de imediato, porque consegue apaziguar os ânimos, e os números em Minas provam isso: um dos poucos Estados da Federação onde não ocorreram mortes em decorrência de conflitos agrários. Há Estados onde ocorre mais de uma dúzia de mortes, em decorrência dos confrontos. Procuramos aqui o diálogo, mas ele não resolve o problema, apenas adia, protela, joga para a frente. O INCRA, como foi visto, não tem condições e estrutura para atender a toda essa demanda. O que ocorre quando o Governo não consegue acompanhar os movimentos? A ocupação de terras produtivas é um processo justo e legítimo de pressão; no entanto, em decorrência dessa pressão, o Governo não tem condições de atender à demanda de forma organizada, planejada e que possa, de fato, resultar num assentamento digno, em que todos produzam, com apoio, educação, saúde, etc. E por quê? Os movimentos, no desespero de conquistar um pedaço de terra, pois estão na beira das estradas há anos, topam qualquer coisa e até pressionam o INCRA a desapropriar uma área. Muitas vezes, depois de desapropriada, percebe-se que aquela área não era ideal e que não se prestava àquele tipo de assentamento. Essa área é negociada nas audiências da vara agrária, há a negociação direta, a compra e a venda, e, depois, percebe-se que não era ideal para assentar aquelas famílias. Vemos essa forma de pressão como um problema, pois resulta em assentamentos que estão embaixo de lonas há anos e não conseguem produzir a contento. Temos aqui uma demonstração do que o ITER se dispõe a fazer, com um exemplo do financiamento chamado Empreendimentos Econômicos Solidários, para os agroindústrias, que visa a contribuir para o processo de reforma agrária em Minas. Esses projetos foram financiados, em sua maioria, com recursos da Loteria Mineira. Queremos retomar esse tipo de investimentos, porque tem dado certo, é um empreendimento que gera renda, agrega valores aos produtos e contribui para a fixação do homem no assentamento, trazendo melhores condições de vida. Somos cobrados em relação às terras. O INCRA já disse que Minas Gerais tem 11.000.000ha de terras devolutas. Por que não as disponibilizamos para a reforma agrária? Onde estão essas terras devolutas? Hoje, trabalhamos com um universo enorme de posseiros; o IBGE indica mais de 140 mil posseiros em Minas Gerais. Eles ocupam uma pequena parte de terras devolutas, são posseiros que sobreviveram a duras penas durante anos, talvez séculos, porque foram perseguidos desde a chegada dos colonizadores, que priorizaram o latifúndio, privilegiando quem tinha dinheiro. Os posseiros foram perseguidos até recentemente; esconderam-se nos grotões, onde as máquinas e os tratores não puderam chegar. Estamos titulando essas pessoas, como uma prioridade absoluta do Governo. Fecharemos o ano com a entrega de 2 mil títulos, que variam de 1ha a 50ha. São pequenas áreas de terras, em que sobrevivem mal; mas, com essa titulação, poderão adquirir sua cidadania e buscar algum melhoramento para sua propriedade. Essa titulação é gratuita. No ano passado, esta Casa aprovou a Lei nº 14.313, que prevê gratuidade total para essas famílias receberem o título e assim serem fixadas na terra. É uma forma de o Estado se redimir do privilégio concedido ao latifúndio, em detrimento dessas famílias que foram escorraçadas ao longo dos anos. Estamos destinando outra parte de terras a empreendimentos públicos e sociais. A maior parte delas é destinada à construção de escolas, quadras poliesportivas, reservas ambientais, postos de saúde, hospitais, clubes, parques, fábricas, galpões, enfim, há uma destinação social. Pela primeira vez neste Governo, estamos criando reservas agroextrativistas das terras recuperadas das reflorestadoras - portanto, colocando-as à disposição das famílias que vivem no entorno e que, de certa forma, foram expulsas dessas terras pelas reflorestadoras. Essas famílias terão essas terras disponibilizadas pelo Estado, como reconhecimento dos erros praticados no passado. O grande problema dessas terras - quero chamar a atenção do Poder Judiciário - é que estão ocupadas e registradas em cartório. São os latifúndios que se formaram ao longo dos 500 anos do império do latifúndio. Muitos latifúndios se formaram a ferro e fogo, com matança de índios, com a exclusão de posseiros pobres, com a exclusão dos negros libertados de suas correntes. Em Minas Gerais chegamos a ter latifúndios com mais de 100.000ha. Essas áreas estão registradas em cartório, portanto o Estado não pode dispor delas imediatamente. Temos de buscar um caminho jurídico. E assim estamos fazendo. Estamos fazendo a investigação da origem daquele documento apresentado em cartório. Estamos localizando a origem dessa grilagem, todas feitas em conluio com notariais de cartório. O problema é que encaminhamos o processo à Procuradoria-Geral do Estado, que por sua vez ajuiza ação discriminatória pleiteando a devolução desse patrimônio ao poder público, e a justiça não se manifesta. Temos milhares de hectares de terras ajuizados, e a justiça não se manifesta. É a mesma justiça que muitas vezes emperra o processo de reforma agrária na ponta da desapropriação, criando mil formas e entraves para não desapropriar uma área, é a mesma que muitas vezes pede um segundo laudo para investigar a produtividade daquela terra, nomeando como perito um engenheiro civil. Temos de entender que, se a justiça não modificar essa visão quanto às propriedades, não vamos avançar. Não adianta termos um projeto fantástico do Governo se o Judiciário, por outro lado, emperra. A justiça tem de parar de ver a propriedade com os olhos do Código Civil, da propriedade absoluta, do direito absoluto sobre a propriedade; tem de aprender a usar mais a fantástica Constituição Federal, que veio, de certa forma, dar um caráter mais público e social à propriedade. A desapropriação, muitas vezes, é feita em cima de um latifúndio que não cumpre uma função social. Essa desapropriação tem um caráter de premiação que recebe aquele cidadão que herdou as terras, muitas vezes, de quem expulsou posseiros, matou e saiu com a grana no bolso. Os critérios têm de ser modificados, dependendo do grau e da forma de utilização da propriedade. Por exemplo, a degradação ambiental. Temos que buscar o instituto da expropriação, assim como ocorre nas culturas de drogas, refino de cocaína, plantação de maconha. Temos que buscar outros meios de conquistar terras. A justiça tem de julgar as ações discriminatórias do Estado, porque senão vamos ouvir eternamente que o Estado possui tantos milhões de hectares de terra, e não sabemos sequer mostrar onde estão. O Brasil não conhece sua malha fundiária. Com 500 anos de atraso, estamos implementando um convênio envolvendo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o INCRA, financiado com recursos do Banco Mundial, para que façamos um cadastro fundiário nacional, e ele vai conhecer sua malha fundiária. Sem isso ele não vai conseguir desenvolver um projeto de reforma agrária sério, porque não conhece a potencialidade desta terra, onde estão as terras disponíveis, as condições em que se encontram, os bolsões de pobreza, de minifúndio. Não se fala em desapropriar minifúndio porque o Estatuto da Terra já previa a reorganização fundiária. O objetivo da reforma agrária era acabar paulatinamente com o latifúndio e o minifúndio. O Nordeste tem muitos bolsões de minifúndio de 1 ou 2ha. Não sobrevivem. É uma miséria absoluta no campo. Também temos de reordenar esse minifúndio. Mas, repito, o latifúndio tem de ser atacado; temos de quebrar a espinha dorsal desse latifúndio que se implantou a ferro e fogo. Não estou discutindo se a propriedade é produtiva ou não; simplesmente não podemos conviver com latifúndios que são maiores do que um país. Aliás, país algum do mundo conquistou usa independência econômica sem atacar a raiz do latifúndio. Então, vamos buscar construir não o império do latifúndio, mas o império da justiça social, onde todos possam viver tranqüilos e com alguma dignidade. Queremos trazer para o debate, portanto, a sugestão de que se proponham alterações na legislação, por exemplo, relativamente aos entraves ambientais. Não se pode colocar um empreendimento econômico de um grande projeto, com 50 pivôs centrais sugando água do rio, ou o projeto de uma enorme agroindústria no mesmo patamar de um assentamento com dez famílias. Mas a área ambiental os nivela. O licenciamento ambiental, com toda aquela burocracia, coloca-os no mesmo patamar. E posso dizer que há inúmeros projetos dependendo apenas do licenciamento ambiental. Bem, o tempo é curto, e gosto de ser rigoroso. Portanto, encerro aqui a minha exposição.