60ª REUNIÃO ESPECIAL DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 10/12/1999 Palavras do Sr. Leonel Brizola O Sr. Leonel Brizola - Minha saudação especial ao Presidente desta Casa, Deputado Anderson Adauto, a cujo chamamento procurei acorrer, como todos que aqui se encontram. Saúdo o Senador Alencar, o Prefeito Célio de Castro, a Deputada Erundina, o Deputado Genoíno, todos os integrantes desta Mesa, o meu companheiro Vivaldo Barbosa, os representantes de todos os partidos que integram essa frente, as entidades populares, os trabalhadores, as entidades empresariais, enfim, as nossas autoridades do interior, todos quanto pessoalmente, ou em delegações comparecem, a esse encontro. Quero dizer a todos que de toda parte deste País há um pensamento voltado para Minas. A história é estranha, como nos dizia há pouco o Dr. Aureliano. A história é insondável e às vezes não nos damos conta de que está convivendo conosco e que nós, num dado momento, estamos contribuindo para ela. Estou seguro de que, a esta altura, o povo mineiro já pressentiu, mas, quem sabe, ainda há pouco a generalidade das pessoas aqui não havia se dado conta do que estão fazendo: escrevendo uma página que vai ficar como página de bronze na história brasileira, como outras que os filhos de Minas escreveram. O tom da história é assim, quando menos verificamos, está ao nosso redor. Creio que há, neste momento, um processo que se localizou aqui em Minas, do qual faz parte toda a Nação brasileira. E com ele comungam muitos povos do Terceiro Mundo. E muitos milhões de homens e mulheres, embora lá no Primeiro Mundo, pensam como nós. Há quantos anos estamos buscando uma saída para esse quadro que está aí! E não chegamos a compreender como é que se estabeleceu. Mas a história é assim. Com outros povos isso tem ocorrido. Tão insólito, tão surpreendente, tão insensato, tão absurdo, é tudo isso que vem ocorrendo no nosso País. Como tem sido difícil para o nosso povo, e também para nós, entender o que vem ocorrendo com o nosso País, admitir que essas decisões venham sendo tomadas pelos nossos governantes. Vários governos se passaram, sucessivas legislaturas, nossos Deputados, nossos Senadores. Quando invoco essa realidade, estou invocando também as exceções, porque tem sido difícil. No decorrer da nossa história nunca vivemos uma situação como essa, porque os nossos governantes - uns melhores, outros piores - jamais enveredaram por um caminho com tantos absurdos, com tantas decisões para as quais não temos outra qualificação senão a de “vende-pátria”, de entrega do patrimônio público, de traição nacional, de enganação do povo brasileiro, de desinformação de tudo aquilo que, no uso da nossa razão, não conhecíamos, pois não fazia parte da tradição brasileira. Agora, esse processo está tomando clareza. A “Folha de S. Paulo”, que é um jornal responsável, de grande tradição, publicou, como manchete principal, um balanço das privatizações, demonstrando que o Brasil está ensejando mais recursos a esses grupos internacionais que estão assumindo serviços públicos da maior importância, ensejando mais recursos do que conseguiu arrecadar com todas as vendas que executou até agora. Não quero dizer outra coisa para quem queira interpretar. A “Folha de S. Paulo”, um órgão privatista e, por conseguinte, insuspeito, está reconhecendo que tudo isso foi um grande engano, que tudo foi uma grande leviandade, que tudo foi uma grande irresponsabilidade. E, por que não dizer, com gente tão preparada como essa que tem ascendido a postos de administração, que tudo isso não passou de atos de vende- pátria, de vende-interesse público, de vende o futuro do nosso povo? Por que não dizer, também, que tudo foi uma onda de corrupção que não conseguíamos jamais conceber na nossa imaginação? Porque atrás dessas decisões assodadas, decisões sem um mínimo de preparação, como tem sido da tradição brasileira, excluindo praticamente o Poder Judiciário de tudo, o que é isso, senão coisas obscuras que não representam senão atividades corruptoras, atividades que não se sustentam à luz do dia. Nosso País, hoje, não é o mesmo de 10 ou 12 anos atrás, tal a gravidade das decisões tomadas. Quero dizer que estou plenamente de acordo. Apoio a referência feita aqui, há pouco, desta tribuna. Nós, povo brasileiro, há de chegar o dia em que vamos levar às barras dos tribunais, ao banco dos réus, toda essa gente que não tinha o direito de fazer isso com o nosso povo, sacrificando o futuro de nossos filhos e de nossos netos. Mas minha presença aqui, perante vocês, meus compatriotas, é para expressar nossa solidariedade com o povo mineiro, com seus governantes, com seus dirigentes de todos os setores e de todas as instituições. Para nós, de outros Estados, a impressão que temos é a de que o povo mineiro já está unido. Há uma união, senão expressa por todas as partes, implícita em Minas Gerais. E quando o povo mineiro se une é o prenúncio de que algo de importante está para acontecer. Quando se une como uma só pessoa qualquer dos Estados da nossa Federação, também há o prenúncio de uma questão importante a acontecer. Mas, no caso de Minas, pela sua carga histórica, pela massa histórica que está sobre os ombros dos mineiros de todas as gerações dos tempos que vivemos, é de se prever que algo de importante está para acontecer. Venho para dizer, não só em nome dos meus companheiros, meus camaradas de partido de Minas, nossos Deputados Estaduais, dirigentes regionais e municipais do nosso partido, nossos Vereadores, nossos Prefeitos, nosso representante federal, como também em nome de toda a nossa bancada federal, unanimemente, tanto na Câmara quanto no Senado. E quando digo isso digo também em nome do partido, nacionalmente. Se houver uma voz discordante, que haja. Serve para confirmar a regra. Estamos com vocês, mineiros, que representam, neste momento, todos nós, que sentimos que neste solo sagrado, onde se sonhou este País, esta Nação, a nossa independência, o nosso futuro, em tempos idos, recentemente surge alguma coisa insondável, mas que, para nós, é uma luz que começa a cintilar no fundo de toda essa escuridão. E o povo brasileiro vê tudo isso como uma esperança. Estava sendo muito difícil não só entender esse quadro de insensatez, mas também sair dele. Todos esses interesses que foram se estabelecendo aqui, sob o controle internacional, cada dia vão criando uma situação mais complicada e mais difícil para o nosso País, porque atrás deles estão as nações desses interesses, que dão cobertura, abertamente, à atuação dessas corporações. Quando jovem ainda, governei o meu Estado natal, o Rio Grande do Sul. Tive de enfrentar uma situação normal para um governante que quer proporcionar energia para as atividades econômicas e para sua população. Comunicação através do desenvolvimento do sistema de comunicações telefônicas, ou qualquer outro campo, quando enfrenta situações embaraçosas, bloqueios, desenvolvimento, não tem outra coisa a fazer a não ser enfrentar essas dificuldades. Podia ser uma empresa nacional, podia ser sul-americana, européia, americana ou o que fosse. Não vacilei em aplicar a legislação brasileira de que dispunha. Não tinha outro caminho, por não conseguir cooperação. Tudo era privado, e não consegui fazer com que investissem, com que desenvolvessem, e lá ficavam e não queriam entregar nada. Não tive outro caminho senão expropriar e retomar aqueles serviços públicos que pertenciam ao Estado, especialmente a energia e a telefonia, quando vi gigantescas corporações, precisamente aquela no campo da telefonia, que depois derrubou o Presidente Allende, no Chile. Não me dava conta, porque atuava de coração limpo, em nome da lei, em nome daquilo que era justo. Mas para esses interesses não há justiça. Marquei o meu destino com aqueles dois atos. Imaginem que eram empresas que tinham sucatas. Uma rede telefônica não valia nada para grande parte da população, que a colocava para poder ter uma comunicação precária. Assim também a rede de energia elétrica e as fontes de energia que possuíamos com base no carvão. Mas para eles, não. Era uma espécie de propriedade da qual não queriam abrir mão. Não é o caso de aqui relatar, mas não imaginam o que passei para poder consolidar aquela decisão. Pude contar com a presença do Poder Judiciário, mas quero dizer também que se a situação fosse como agora, se tivessem criado as manipulações que podem desenvolver sobre o Poder Judiciário neste momento, não teria conseguido rigorosamente nada. Porque teriam cassado as liminares e as decisões que os Juízes singulares da base do Poder Judiciário, de forma independente, haviam concedido ao Estado para defender a população. Recentemente, assistimos a um escândalo relacionado a isso - a cassação em massa das liminares concedidas pelo Brasil afora contra esses crimes que praticaram contra a Nação. Por conseguinte, vivemos uma situação de anormalidade, porque a nossa Nação está ameaçada. Todos os seus índices são precários, críticos e ameaçadores. Os fatores de sacrifício e de decadência que recaem sobre o nosso povo estão aí, à vista. Nos penalizamos e sofremos quando vemos que o futuro das nossas crianças, das novas gerações, a cada dia vai se estreitando mais. Povo mineiro, quero mais uma vez insistir, o destino está colocando em suas mãos a oportunidade do desencadeamento de uma reação nacional, de uma resistência nacional que só os insensatos, os negocistas, os corruptos, os aproveitadores desses tempos que vivemos, aqui de dentro, contra as forças que estão lá fora, não têm idéia do quanto vale. Por conseguinte, Sr. Presidente, nossas congratulações por sua iniciativa; congratulações, Srs. Deputados, pela formação dessa frente. Essa frente é muito maior do que a que estamos vendo com as assinaturas que criaram esse manifesto. Essa frente está sendo ampliada pelo apoio que vai ter do povo brasileiro, por toda parte. Isso vai frutificar, desenvolver-se e vai levantar uma solidariedade em torno do povo de Minas, que, não tenho dúvida em afirmar, vai ser o fim desse nefando neoliberalismo que caiu ingratamente sobre o povo brasileiro. Povo mineiro, enfrente. Vocês já marcaram os destinos desta Nação. Quis Deus que fossem vocês os depositários de um contexto, de um processo que recaiu sobre este Estado glorioso e querido da Federação brasileira. Vamos resistir. Há pouco, em rápido diálogo, ainda lembrávamos que o que temos a fazer neste momento é resistir. O estado de anormalidade são eles, os poderes indevidos que estão fazendo recair sobre nós, quando teimam em nos impor ônus desse tipo, que contrariam os direitos inarredáveis do povo brasileiro, como esse de não querer a entrega de suas águas, essa riqueza básica para a vida. Eles teimam em nos oprimir. Devemos responder-lhes com a resistência. Se amanhã tiver que se transformar num movimento de desobediência civil a atos insensatos, povo de Minas, siga em frente, em nome da nossa história e de nossos antepassados. Verão, como em nenhum momento de suas trajetórias, a solidariedade que terão de todo o povo brasileiro. Essa solidariedade vai ser o fim desse período infame que caiu sobre nós. Muito obrigado.